O uso da tornozeleira eletrônica

O CONTROLE PRISIONAL PELO TORNOZELO

Notícia estampada no site G1, em 07 de janeiro de 2011, informava que no sistema prisional paulista 5,7% dos reeducandos masculinos (termo de direitos humanos) indultados para o natal e ano novo no final de 2010 não retornou às prisões (apenas 226). Para as reeducandas do sexo feminino, o índice foi de 21% (de 51 soltas, dez deixaram de retornar ao final do período).

Bom? Ruim? Esperado? Não se sabe. Numa rápida análise me parece que o uso da tornozeleira ainda necessita ser aprimorado, razão pela qual concordo (excepcionalmente) com o secretário paulista que esta a frente da pasta de assuntos penitenciários. Muitos aspectos ainda precisam de definição (tanto legais, como administrativos e operacionais).

Entretanto é necessário fazer uma análise matemática (usar exatas em questões humanas...gostei!). A média de “soltura por indulto” ou de “ abertura de vagas” no sistema prisional de São Paulo, nos últimos anos, tem apresentado índice em torno de 7%. Observe que neste final de ano o índice de não-retorno foi de 7,11%, ou seja, dos 23.629 presos indultados (do sexo masculino), estão foragidos 1.681. O índice apresentado pelos reeducandos que usavam a tornozeleira ficou bem próximo da média daqueles que não a usavam.

Façamos alguns cálculos: Se todos os reeducandos indultados no final de 2010 estivem com o equipamento de localização e se aplicássemos o mesmo índice, estimaríamos que 1346 ficariam nas ruas, ou seja, o retorno seria de 335 acima do verificado. Isto representa quase que 50% das vagas de uma unidade paulista (compacta). Isso seria bom? Depende...

Devemos como cidadãos, fazer uma pergunta: qual é, realmente, a finalidade da tornozeleira? Sua utilização é para forçar o reeducando a retornar para o sistema prisional ou para que os órgãos de segurança tenham informações da localização de cada indultado, para que se previna o cometimento de delitos durante a “folga”. Acredito que a SAP (Secretaria de Assuntos Penitenciários) ainda, por questões de imagem política, não decidiu.

Se a tornozeleira indicasse o local (posição georeferenciada) do preso para os órgãos do sistema de segurança pública, evidente que a recaptura seria mais fácil. Isto não foi informado pela SAP. Assim, dentro de um raciocínio lógico (sofisma), podemos depreender que 1346 tornozeleiras foram rompidas e apenas alguns destes “presos” mal intencionados (temos presos bem intencionados?) foram recapturados. Por quê? Se estas tornozeleiras não foram rompidas, onde estão as coordenadas geográficas? Tais dados não foram divulgados.

Precisamos de um levantamento sério e de disponibilização de informações pela SAP, para que possamos entender este processo. Esta falta de transparência somente prejudica a ação governamental. Precisamos saber quantos presos com tornozeleiras foram surpreendidos em flagrante delito, quantos romperam o equipamento, se as polícias tinham acesso às informações dos locais onde tais presos deveriam estar, como funciona a central de monitoramento. Tais questões não foram respondidas.

No sentido inverso, lemos ainda na imprensa que reeducandos estariam procurando o Judiciário para obter ordem judicial que impeça o uso do equipamento, pois isto estaria ferindo a dignidade da pessoa humana do preso. Pior ainda foi a alegação de que a tornozeleira era motivo para o bullying (esta foi difícil para “digerir intelectualmente”). No nordeste lemos que uma presa no regime domiciliar estaria “pagando R$ 380,00 para ter o equipamento a uma empresa privada” e, assim, usufruir do benefício legal.

O poder público, tanto federal ou estadual, precisa agilizar a regulamentação do uso deste equipamento, bem como estabelecer metas claras e impedir este amadorismo ou “testes”, conforme posicionamento do próprio secretário.

Não há mais espaço para amadorismo.