sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Direitos Humanos e Polícia

O episódio envolvendo o delegado de polícia do Estado de São Paulo e o "cadeirante" na cidade de São José dos Campos/SP retrata a situação da segurança pública paulista no que se refere a questão de direitos humanos. Foram cusparadas e tapas. Cusparadas em veículos (isto é uma ofensa grave?) e o resultado foi um cadeirante machucado e um delegado afastado de suas funções. Maculou-se, mais uma vez, a polícia civil em sua imagem valorativa. O efeito é o trivial: toda polícia desrespeita direitos humanos.

Não obstante ao esforço estatal de incluir esta temática nos vários cursos (formação, aperfeiçoamento e especialização), de forma transversal, o que verificamos, na prática, é a total inobservância dos preceitos de DH (evidente que existem ilhas de excelência nas instituições). As disciplinas teóricas existem, mas a cultura institucional não muda (o respeito é construído de forma alternativa). Talvez o processo de seleção esteja equivocado, uma vez que o salário oferecido seja baixo e as exigências de ingresso não atendem o que as instituições preconizam. Há falta de polícia! E as promessas de aumento de disponibilidade de policiais é feita por nossos dirigentes políticos.

Esta questão de direitos humanos nas polícias não é nova. Em Minas, por exemplo, há uma instrução publicada. Em São Paulo, uma diretoria de direitos humanos (o diretor é meu amigo) que busca divulgar a política (inclusive com convênios e com a adoção do Código de Conduta para os Agentes responsáveis pela Aplicação da Lei). O próprio Ministério da Justiça, ao final do governo Lula, publicou norma a respeito dos Direitos Humanos. Mas, é sempre a mesma coisa: fatos isolados que maculam a imagem e "rasgam" o trabalho de muitos. O caso específico se iniciou com o desrespeito aos direitos do cidadão por parte do delegado (vemos isto diariamente em ações simples, como a condução de viaturas no trânsito). Não importa se os fatos alegados em sua defesa são ou não verdadeiros. A causa do problema foi o simples fato do delegado de polícia estacionar seu veículo numa vaga preferencial (total falta de respeito ao cidadão). Isto não significa que a outra parte esteja com total razão, fatos que serão verificados no inquérito policial que será realizado pela própria instituição do próprio autor (espera uma conduta apropriada e o acompanhamento de ONG). Neste caso será necessário uma atuação forte da Corregedoria da Polícia Civil, na pessoa de sua dirigente, que conhecemos e é uma pessoa digna e correta.

A conduta do policial civil simplesmente mostra uma faceta das polícias, a qual venho apontando há muito. Há o esforço do Estado, mas não existe apreensão intelectual do conhecimento por parte dos policiais. Aliás, presenciamos este fato em determinado concurso de mestrado, onde as notas obtidas na prova específica de direitos humanos foram muito baixas (isto em função de falta de conhecimento teórico das normas).

Este fenômeno já foi estudado. Só este blogueiro desenvolveu dois trabalhos científicos a respeito. Um deles, na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, tratou da observância dos direitos humanos. Não há dúvida de que a legislação específica sobre o assunto é totalmente desconhecida pelos policiais, mas é possível, conforme verificado, que eles tenham uma atitude responsável (resultado pode ser verificado na FESP).

Fica portanto uma questão: por que não respeitam os DH? A resposta deve vir rápido para que a política educacional das instituições seja alterada.

Vamos refletir e aguardar a finalização do livro que estou escrevendo, cujo teor é justamente o respeito aos direitos humanos. Será que ainda vigora a Síndrome do Capitão do Mato?

Um comentário:

  1. Sr Jefferson:

    Sabendo ser o senhor exímio conhecedor do assunto, gostaria de lhe pedir que escrevesse sobre a importância do uso das ferramentas da Qualidade Total na gestão de empresas.
    Desde já lhe agradeço, lhe desejando sucesso.

    Caipira/RS

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