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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012
segunda-feira, 26 de novembro de 2012
PCC - fatos e marketing (interessante artigo)
A CULPA É SÓ DO PCC?
Carlos Alberto Di Franco
O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico "toque de recolher" não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do País está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead corresponde à verdade dos fatos? O jornalismo deve ser um exercício racional. É preciso ultrapassar a aparência dos fatos, mesmo quando contêm forte carga emocional, e mergulhar na análise objetiva dos dados. Não farei um comentário político, mas um esforço de compreensão factual.
A criminalidade aumentou nos últimos meses, é um fato indiscutível. Em outubro houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo mês de 2011. Mas não basta fazer o registro do recrudescimento da violência. É preciso analisar as causas que romperam uma trajetória bem-sucedida de combate aos homicídios na cidade.
É um fato, não uma opinião, que o Estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do País em 2011 -10,8 por 100 mil habitantes. O indicador CVLI contempla homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal que resulte em morte. O índice geral do Brasil é de 23,6 por 100 mil. Mas vamos aos índices dos demais Estados: em Alagoas esse indicador alcança 76,3, no Espírito Santo vai a 45,6, em Pernambuco chega a 38,1, Sergipe tem 33,9, na Bahia atinge 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8.
O segundo semestre deste ano, no entanto, apresentou uma quebra na trajetória de queda nos homicídios. Mesmo assim, o Estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100 mil habitantes. Na capital paulista, o índice deve chegar a 11,3 por 100 mil. Isso significa, como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo em artigo publicado na revista Veja, que, "no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o Estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil".
O recrudescimento da violência, dramático e assustador, apresenta um ângulo pouco destacado nas informações superficiais: os criminosos estão reagindo ao duro combate da polícia ao tráfico de drogas. É um fato. Muitos traficantes estão sendo presos e é impressionante a quantidade de droga apreendida. E é isso que explica a escalada da criminalidade, sobretudo a morte de policiais. Mesmo assim, é preciso fazer a leitura correta dos números. Do início do ano até agora uma centena de policiais foram mortos. Investigações policiais encontraram indícios de execuções em 40% desses casos. Mas teve PM assassinado porque assediou a mulher de traficante, PMs mortos em latrocínios e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram assassinados por seus comparsas. Não se pode, portanto, creditar ao PCC uma matança generalizada de policiais, transmitindo à sociedade uma falsa percepção de domínio da facção criminosa e de descontrole do Estado no combate ao crime.
A crise da segurança pública, em São Paulo e no Brasil, não começou ontem. O PT está no timão do Brasil há exatos dez anos. Para o leitor menos habituado ao jogo político, chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável maior pelas condições em que os presos cumprem suas penas, diga em público que preferia morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão. Vamos aos fatos. Classificados por Cardozo como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012. Portanto, o horror do ministro deve ser debitado na conta do governo federal.
A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa à reintegração dos egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso - internado e egresso - somente R$ 351 mil foram aplicados. Quer dizer, a situação carcerária explosiva, clima propício para ações desencadeadas do quartel-general do crime organizado, é o resultado direto da incompetência crônica dos governos. E o PT, partido do ministro Cardozo e do governo federal, não pode deletar dois quinquênios de vistoso exercício do poder e tentar transferir o ônus para o bode expiatório habitual: a "herança maldita". O argumento já não cola.
E o que dizer da sistemática entrada de armas e de drogas no território nacional? O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. E, infelizmente, o campeão no consumo de crack. Além disso, somos importante corredor de distribuição de entorpecentes para o resto do mundo. Armas sofisticadas e grande quantidade de drogas entram, diariamente, no espaço brasileiro. As polícias estaduais estão enxugando gelo. Nossas fronteiras são avenidas abertas ao livre trânsito do crime organizado. O governo federal, responsável pelo controle das fronteiras, tem feito pouco, muito pouco. Sem uma operação conjunta das Forças Armadas e da Polícia Federal, apoiadas em modernos sistemas de inteligência, aramos no mar.
A crise da segurança pública é grave. Mas não pode ser usada como ferramenta do marketing político. O PT joga em São Paulo, em 2014, uma cartada decisiva na busca da hegemonia política no Brasil. O governo do Estado está perdendo a batalha da comunicação. É preciso que o governador Geraldo Alckmin assuma, pessoal e diretamente, a interlocução com a sociedade. Caso contrário, a versão e o marketing político acabarão por desfigurar a força dos fatos.
* DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NAVARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS
E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR
E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR
quinta-feira, 8 de novembro de 2012
Lei - crimes cibernéticos
Lei "Carolina Dieckmann"
Lei sobre crimes cometidos na web tem brechas, diz advogado
DE BRASÍLIA
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei sobre crimes cometidos na internet. Para especialista, o texto aprovado tem brechas.
Victor Haikal, advogado especialista em direito digital, afirma que a lei ainda deve ser melhorada. Não há punição, por exemplo, à invasão sem obtenção de dados ou a tentativas de entrar do sistema. "Se alguém cercar a sua casa e ficar procurando frestas no portão. Você não chama a polícia?".
Victor Haikal, advogado especialista em direito digital, afirma que a lei ainda deve ser melhorada. Não há punição, por exemplo, à invasão sem obtenção de dados ou a tentativas de entrar do sistema. "Se alguém cercar a sua casa e ficar procurando frestas no portão. Você não chama a polícia?".
A votação de ontem aconteceu após um acordo entre governo e oposição, o que resultou em esvaziamento da "Lei Azeredo", que tramitava havia mais de 13 anos no Congresso. O texto aprovado apenas inclui modalidades praticadas pela internet em crimes já existentes na lei e cria delegacias especializadas. A legislação atual não prevê especificamente esses delitos, que acabam enquadrados em normas sobre crimes comuns.
Haikal também critica a falta de menção à disseminação de vírus e aponta erro no artigo que fala sobre programas que facilitam invasões.
"Na maior parte das vezes, programas não são feitos para invadir sistemas, mas para acesso remoto, por exemplo, que é usado para fins lícitos. Punir quem produz o programa é como punir quem fabrica o revólver", afirma.
Já o relator do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a aprovação na Câmara foi uma "vitória" contra quem não considerava necessário fazer normas específicas contra crimes cometidos pela internet.
"De minha parte, estou satisfeito, porque a minha luta era para ter legislação. Mas a legislação é só um ponto. Com ela tem que ter educação e ferramentas cada vez melhores, porque a situação na internet não está fácil", diz.
LEIS
Haikal também critica a falta de menção à disseminação de vírus e aponta erro no artigo que fala sobre programas que facilitam invasões.
"Na maior parte das vezes, programas não são feitos para invadir sistemas, mas para acesso remoto, por exemplo, que é usado para fins lícitos. Punir quem produz o programa é como punir quem fabrica o revólver", afirma.
Já o relator do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a aprovação na Câmara foi uma "vitória" contra quem não considerava necessário fazer normas específicas contra crimes cometidos pela internet.
"De minha parte, estou satisfeito, porque a minha luta era para ter legislação. Mas a legislação é só um ponto. Com ela tem que ter educação e ferramentas cada vez melhores, porque a situação na internet não está fácil", diz.
LEIS
A "Lei Azeredo" aguardava desde fevereiro de 1999, quando foi apresentada pelo então deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE). O texto foi votado em 2003 na Câmara e seguiu para o Senado, que apresentou substitutivo em 2008.
O texto criminaliza a falsificação de cartão de crédito ou de débito, normalmente feita por meio eletrônico, punindo com a mesma pena dada à falsificação de documentos particulares: um a cinco anos de prisão
O projeto permite também que manifestações racistas sejam retiradas da internet mediante decisão judicial, sem que seja necessário existir um processo ou mesmo uma investigação policial.
É prevista ainda a criação de delegacias especializadas em investigar crimes virtuais. O projeto altera ainda o Código Penal Militar para criminalizar a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país.
A discussão sobre crimes na internet foi destravada em maio, depois do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann nua. Isso fez com que um dos projetos sobre roubo de dados na rede, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fosse apelidado com o nome da atriz.
O texto de Teixeira torna crime alguns comportamentos, como a invasão de dispositivos eletrônicos para obter ou adulterar dados com a finalidade de conseguir uma vantagem ilícita.
A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Quem produzir, oferecer ou vender programas que permitam a invasão recebe a mesma punição.
Se, com a invasão, o criminoso tiver acesso a informações sigilosas, segredos industriais e comerciais ou comunicações privadas, a pena prevista no texto é de seis meses a dois anos de prisão. Ela cresce se os dados forem comercializados ou divulgados.
O texto criminaliza a falsificação de cartão de crédito ou de débito, normalmente feita por meio eletrônico, punindo com a mesma pena dada à falsificação de documentos particulares: um a cinco anos de prisão
O projeto permite também que manifestações racistas sejam retiradas da internet mediante decisão judicial, sem que seja necessário existir um processo ou mesmo uma investigação policial.
É prevista ainda a criação de delegacias especializadas em investigar crimes virtuais. O projeto altera ainda o Código Penal Militar para criminalizar a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país.
A discussão sobre crimes na internet foi destravada em maio, depois do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann nua. Isso fez com que um dos projetos sobre roubo de dados na rede, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fosse apelidado com o nome da atriz.
O texto de Teixeira torna crime alguns comportamentos, como a invasão de dispositivos eletrônicos para obter ou adulterar dados com a finalidade de conseguir uma vantagem ilícita.
A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Quem produzir, oferecer ou vender programas que permitam a invasão recebe a mesma punição.
Se, com a invasão, o criminoso tiver acesso a informações sigilosas, segredos industriais e comerciais ou comunicações privadas, a pena prevista no texto é de seis meses a dois anos de prisão. Ela cresce se os dados forem comercializados ou divulgados.
(NÁDIA GUERLENDA E JOHANNA NUBLAT)
terça-feira, 6 de novembro de 2012
Violência em São Paulo
Entrevista com o Professor Maierovich
Professor Maierovich fala a respeito dos ataques e da situação de segurança pública no estado de São Paulo.
Vale a pena dar uma rápida olhadinha.
Segue o link: http://www.youtube.com/watch?v=5DWkjvUDaIE&feature=share
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
Mensagem subliminar das urnas paulistanas
A população paulistana deixou claro sua preocupação com as questões atinentes a segurança pública ao eleger, neste último pleito eleitoral, 3 vereadores oriundos da Polícia Militar Paulista, bem como outros 2 civis que tiveram experiências pessoais com a insegurança pública.
A bandeira destes novos representantes públicos passa não apenas pela maior presença de policiais nas ruas, mas pelo recrudescimento da legislação criminal. Já é tempo em que a comunidade aponta para seus parlamentares que o "afrouxamento criminal" não é de sua vontade. Os parlamentares, por questões que já não podem ser consideradas eleitoreiras, fechavam os "olhos" para o clamor público. Serão substituídos...
Esta tendência de mudar o legislativo pode ser verificada em muitas outras cidades e, com certeza, vai novamente se espelhar no próximo pleito do legislativo estadual e federal.
Discussões como o porte de armas, a diminiuição da idade limite para a responsabilização criminal e tantos outros temas devem voltar a discussão novamente. A sociedade paulistana mostra seu preocupação e, ao mesmo tempo, exibe um descaso de nossos antigos representantes.
É certo que alguns "defensores" do crime levantarão bandeiras contra esta nova ordem parlamentar, mas serão cruzadas fadadas ao fracasso. Já é tempo de uma reação da sociedade paulistana.
Surge, com este posicionamento público, uma nova ordem na segurança pública com respeito aos direitos humanos não apenas daqueles que infrigem a lei, mas principalmente daqueles que estão a mercê da marginalidade que cresce cada vez mais no estado brasileiro.
Fica esta posição!
terça-feira, 9 de outubro de 2012
Congresso Nacional - Defensores Públicos
Os Defensores Públicos signatários, representantes das Defensorias Públicas de todo o Brasil, reunidos em Belém-PA, no III Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2012, com o intuito de promover a máxima integração e fortalecimento da atuação institucional em prol da irrestrita garantia dos direitos fundamentais das pessoas em desenvolvimento, firmam o presente protocolo de intenções comprometendo-se a, no exercício de suas atribuições, envidar todos os esforços necessários para assegurar às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, a defesa técnico jurídica, integral e gratuita, em âmbito protetivo e socioeducativo, consagrando a doutrina da proteção integral estabelecida pela normativa nacional e internacional, aderindo formalmente, aos seguintes compromissos:
1. Ratificar os compromissos assumidos no Protocolo de Intenções do I Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado na cidade de São Paulo-SP, em agosto de 2010 e no II Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado em Recife-PE, em setembro de 2011.
2. Estimular a atuação proativa e criativa da Defensoria Pública em favor dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
3. Participar da qualificação permanente da rede de defesa da criança e do adolescente estimulada com as recentes reformas do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (lei 12.010/09, 12.594/12 e 12.696/12).
4- Convergir esforços para o exercício amplo de assistência jurídica integral às criança e aos adolescentes compreendo a necessidade de atuação interdisciplinar e extrajudicial com relações horizontais e solidárias.
5. Reafirmar compromisso com a defesa da convivência familiar e comunitária na família natural e/ou extensa com priorização de ações de reintegração familiar.
6. Combater decisões que prestigiam a internação de adolescentes acusados(as) da prática de ato infracional com base no discurso da "proteção do estado".
7. Convergir esforços para a implementação dos serviços e benefícios socioassistenciais conforme preceitua a lei 8.742/93 alterada pela lei 12.435/11 que consolida o Sistema Único de Assistência Social.
8. Prestigiar e atingir importantes conquistas no sistema de justiça contra atos ilegais conhecidos como toque de recolher, recolhimento compulsório, autorização de trabalho para fins de mercantilização da mão de obra infanto-juvenil de natureza inapropriada ao desenvolvimento humano e decisões que enaltecem práticas institucionalizantes totalitárias.
9. Construir estratégias para a defesa do direito à convivência familiar das mães em cárcere e moradores em situação de rua.
10. Apoiar iniciativas que estimulem a padronização da atuação de qualidade do serviço público ofertado pelos Conselhos Tutelares após a vigência da lei 12.696/12.
11. Assumir compromissos com as metas do Plano Decenal aprovadas na IX Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ocorrida nos dias 11 a 14 de julho de 2012 em Brasília/DF.
12. Estimular a construção e aprovação do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Atendimento Socioeducativo conforme estabelece a lei 12.594/12.
13. Garantir defesa integral de crianças e adolescentes Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
14. Garantir defesa integral às crianças e aos adolescentes migrantes e em áreas de fronteira.
15. Assumir a defesa formal e material das crianças e dos adolescentes em todos os atos que afetam diretamente o exercício dos seus direitos, garantindo-lhes oportunidade de serem apresentadas e respeitadas suas vontades nas relações processuais e extrajudiciais como preconiza o artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e inciso XII, parágrafo único, artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
16. Combater a propaganda e venda mercadológica irresponsável que exploram crianças e adolescentes em discordância com o ECA e o Código de Defesa do Consumidor
17. Apoiar o movimento social contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende extinguir a classificação etária nos meios de comunicação exercida pelo Ministério da Justiça.
18. Priorizar a implantação governamental das metas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, Plano Nacional da Primeira Infância, serviços públicos de creche e educação integral.
19. Combater violações de direitos humanos de crianças e adolescentes que advêm de grandes obras e megaeventos.
20. Apoiar a aprovação do projeto de lei contra os castigos corporais e a implementação de ações governamentais que evitem acidentes de crianças e adolescentes.
21. Apoiar a autonomia e independência de todas as Defensorias Públicas, em especial dos estados do PARANÁ, SANTA CATARINA e GOIÁS priorizando ações na área de defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes.
22. Fortalecer, em conjunto com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, parceria com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça, Ministério de Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional do Ministério Público, RENADE e UNICEF.
1. Ratificar os compromissos assumidos no Protocolo de Intenções do I Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado na cidade de São Paulo-SP, em agosto de 2010 e no II Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado em Recife-PE, em setembro de 2011.
2. Estimular a atuação proativa e criativa da Defensoria Pública em favor dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
3. Participar da qualificação permanente da rede de defesa da criança e do adolescente estimulada com as recentes reformas do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (lei 12.010/09, 12.594/12 e 12.696/12).
4- Convergir esforços para o exercício amplo de assistência jurídica integral às criança e aos adolescentes compreendo a necessidade de atuação interdisciplinar e extrajudicial com relações horizontais e solidárias.
5. Reafirmar compromisso com a defesa da convivência familiar e comunitária na família natural e/ou extensa com priorização de ações de reintegração familiar.
6. Combater decisões que prestigiam a internação de adolescentes acusados(as) da prática de ato infracional com base no discurso da "proteção do estado".
7. Convergir esforços para a implementação dos serviços e benefícios socioassistenciais conforme preceitua a lei 8.742/93 alterada pela lei 12.435/11 que consolida o Sistema Único de Assistência Social.
8. Prestigiar e atingir importantes conquistas no sistema de justiça contra atos ilegais conhecidos como toque de recolher, recolhimento compulsório, autorização de trabalho para fins de mercantilização da mão de obra infanto-juvenil de natureza inapropriada ao desenvolvimento humano e decisões que enaltecem práticas institucionalizantes totalitárias.
9. Construir estratégias para a defesa do direito à convivência familiar das mães em cárcere e moradores em situação de rua.
10. Apoiar iniciativas que estimulem a padronização da atuação de qualidade do serviço público ofertado pelos Conselhos Tutelares após a vigência da lei 12.696/12.
11. Assumir compromissos com as metas do Plano Decenal aprovadas na IX Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, ocorrida nos dias 11 a 14 de julho de 2012 em Brasília/DF.
12. Estimular a construção e aprovação do Plano Nacional, Estadual e Municipal de Atendimento Socioeducativo conforme estabelece a lei 12.594/12.
13. Garantir defesa integral de crianças e adolescentes Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
14. Garantir defesa integral às crianças e aos adolescentes migrantes e em áreas de fronteira.
15. Assumir a defesa formal e material das crianças e dos adolescentes em todos os atos que afetam diretamente o exercício dos seus direitos, garantindo-lhes oportunidade de serem apresentadas e respeitadas suas vontades nas relações processuais e extrajudiciais como preconiza o artigo 12 da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e inciso XII, parágrafo único, artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
16. Combater a propaganda e venda mercadológica irresponsável que exploram crianças e adolescentes em discordância com o ECA e o Código de Defesa do Consumidor
17. Apoiar o movimento social contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretende extinguir a classificação etária nos meios de comunicação exercida pelo Ministério da Justiça.
18. Priorizar a implantação governamental das metas previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, Plano Nacional da Primeira Infância, serviços públicos de creche e educação integral.
19. Combater violações de direitos humanos de crianças e adolescentes que advêm de grandes obras e megaeventos.
20. Apoiar a aprovação do projeto de lei contra os castigos corporais e a implementação de ações governamentais que evitem acidentes de crianças e adolescentes.
21. Apoiar a autonomia e independência de todas as Defensorias Públicas, em especial dos estados do PARANÁ, SANTA CATARINA e GOIÁS priorizando ações na área de defesa intransigente dos direitos das crianças e dos adolescentes.
22. Fortalecer, em conjunto com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, parceria com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional de Justiça, Ministério de Desenvolvimento Social, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Conselho Nacional do Ministério Público, RENADE e UNICEF.
sábado, 6 de outubro de 2012
Voto Pedófilo
'Voto pedófilo' em cheque: juízes vetam crianças na hora da votação
Victor Miranda
Victor Miranda
Parece até um daqueles crimes mirabolantes registrados nas telonas do cinema. Mas é apenas mais um filme triste provando que para alguns não há limites para se chegar ao poder. O cenário dessa trama é São Vicente, onde os juízes eleitorais se uniram e publicaram uma portaria proibindo que crianças possam acompanhar seus pais na hora do voto.
E é justamente ao explicar esse desfecho que o roteiro ganha ar de superprodução. Tudo começou há quatro anos, quando alguns candidatos queriam a garantia de que determinadas pessoas cumpririam acordos prévios e votariam neles. Assim, contrataram crianças que eram pagas para acompanhar esses eleitores.
Na hora em que o munícipe digitava os seus votos, a criança permanecia ali, atenta para ver se a foto do candidato corrupto apareceria na urna eletrônica. Se isso acontecesse, tudo bem. Caso contrário, os pequenos se encarregavam de levar o caso ao grupo que trabalhava na campanha do político.
As desconfianças tiveram início quando mesários notaram que uma mesma criança aparecia várias vezes para acompanhar um adulto diferente em uma mesma sessão eleitoral.
O plano bem arquitetado, possivelmente, escondia um velho problema da política brasileira: a compra de votos. A prática passou a ser conhecida informalmente nos cartórios locais como voto pedófilo. Mas, apesar da existência clara do problema, nenhum inquérito sobre o assunto foi aberto.
Decisão
Após 4 anos, para evitar que o problema se repita, os juízes eleitorais Eurípedes Gomes Faim Filho e Vanessa Aufiero da Rocha, da 340ª e 177ª zonas eleitorais, respectivamente, publicaram portaria conjunta proibindo que crianças maiores de 2 anos acompanhem adultos nas cabines de votação.
O documento assinado por ambos argumenta que essa decisão visa combater uma prática que “afronta a garantia individual e sigilosa” do voto. Dessa forma, os mesários vêm sendo orientados a cuidar das crianças enquanto os adultos utilizam a urna eletrônica.
“Sabemos que muitos adultos gostam de levar crianças para acompanhar a votação. Mas, por decisão dos juízes, isso não será permitido”, comenta o chefe da 177ª Zona Eleitoral, Pablo Luiz Lobo.
Para ele, “o melhor é não levar crianças no dia do pleito”. As exceções são os casos em que os eleitores precisam de acompanhantes, como portadores de deficiência e os analfabetos.
Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=167681&idDepartamento=5&idCategoria=0
domingo, 23 de setembro de 2012
Atuação da Polícia Paulista
MARCIO AITH
ESPECIAL PARA A FOLHA
Quem não consegue distinguir a democracia da ditadura acaba escolhendo a ditadura como se fosse democracia e a democracia como se fosse ditadura.
Só assim se entende que a psicanalista Maria Rita Kehl associe o democrata Geraldo Alckmin, eleito com 11,5 milhões de votos, a um regime de força, como o fez em seu artigo publicado na última “Ilustríssima” (“O veredicto de Geraldo Alckmin” ), com chamada de capa neste jornal.
Kehl comparou a ação da Polícia Militar de São Paulo contra um grupo de bandidos fortemente armados, em uma chácara do município de Várzea Paulista, ao massacre de prisioneiros políticos indefesos da ditadura militar.
Decretou que o senso de justiça da bandidagem, no caso de Várzea Paulista, estaria acima daqueles da PM e do próprio governo do Estado. Isto porque um tribunal do crime, que na chácara se instalara, “absolvera” de forma generosa um dos presentes –acusado de estupro, depois morto na operação policial.
Por fim, Maria Rita classificou como sendo retórica ditatorial uma declaração do governador Geraldo Alckmin (“Quem não reagiu está vivo”) e despejou sobre os leitores números que pudessem dar verossimilhança a seu diagnóstico.
O texto é delirante, perverso e desequilibrado. A psicanalista demonstrou desconhecer segurança pública; desprezar fatos e estatísticas; e menosprezar a memória e o trabalho de várias pessoas que, embora não partilhem de sua cartilha, contribuíram para a redemocratização no país.
O Governo do Estado de São Paulo não tolera abuso oficial.
Desde 2000, 3.999 policiais militares e 1.795 policiais civis foram demitidos por má conduta no Estado (dados até 18 setembro deste ano). Só na atual gestão, foram 392 policiais militares e 252 policiais civis.
Ao mesmo tempo, e sem qualquer contradição entre os dois esforços, a Polícia Militar impediu, e vai continuar a fazê-lo, que o crime se organize e realize julgamentos ao arrepio do Estado democrático de Direito.
Aqui, o crime não instala tribunal; aqui, o crime não ocupará funções privativas do Estado; aqui, o crime não vai dialogar com os Poderes constituídos.
A declaração do governador que tanto ouriçou a psicanalista Maria Rita foi feita dentro de um contexto de apuração e controle. Ele não se omitiu em relação à necessidade de investigar o que ocorreu.
Ao contrário. Disse ele, na mesma ocasião: “Olha, quando há resistência seguida de morte: investigação. A própria Polícia Militar investiga e o DHPP, que é o Departamento de Homicídios, também investiga”¦ A investigação pela Corregedoria já era de praxe. O que é que nós colocamos a mais? O DHPP. Ele faz a investigação em todos esses casos, ele conduz a investigação.”
E o que isto significa? Que o Estado de São Paulo foi o primeiro a colocar um corpo de elite da Polícia Civil –no caso, o DHPP– para apurar resistências seguidas de morte. Nas demais unidades da Federação (algumas das quais querem adotar o modelo paulista), as resistências não são apuradas, muito menos comandadas, por departamentos qualificados.
MENTE FANTASIOSA
A medida fortaleceu o eficaz sistema de freios e contrapesos, típico dos regimes democráticos. Apenas na mente fantasiosa de Maria Rita Kehl os experientes delegados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, deixarão de cumprir sua obrigação para encobrir eventuais desvios de conduta de policiais militares.
A retórica inflamada e irresponsável desta senhora não fará o governo mudar o rumo na segurança pública. Rumo este, aliás, iniciado na década de 90, com a criação da Ouvidoria da Polícia, com a instituição da disciplina de direitos humanos no curso das polícias e com o combate à letalidade. E que vem sendo seguido pelo atual secretário, Antonio Ferreira Pinto, notoriamente comprometido com o rigor e com a legalidade.
Segundo os dados do último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do Ministério da Justiça (2011), a letalidade da polícia paulista é menor do que a de outros Estados do Brasil, tanto em números absolutos como nas taxas por 100 mil habitantes.
Em 2010, morreram 510 pessoas em confronto com a polícia paulista, uma taxa de 1,2 mortos por 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro, que tem pouco mais de um terço da população de São Paulo, foram mortas 855 pessoas em confronto policial (taxa de 5,3 por 100 mil habitantes). Na Bahia, a taxa é de 2,2 por 100 mil. Como se vê, a fantasia baseada em distorções ideológicas não se sustenta quando confrontada com dados.
Maria Rita Kehl retrata a Polícia Militar de São Paulo como assassina contumaz de jovens. Pois São Paulo foi o Estado brasileiro que mais reduziu a taxa de homicídio de crianças e adolescentes (até 19 anos) por 100 mil habitantes entre 2000 e 2010, segundo o Mapa da Violência do Instituto Sangari: queda de 76,1%, de 22,3 para 5,4.
Também em números absolutos, o Estado de São Paulo teve a maior queda nesse índice entre 2000 e 2010. A redução foi de 2.991 homicídios de jovens e adolescentes, registrados em 2000, para 651 em 2010.
E o que aconteceu no Brasil no período? O número absoluto de homicídios de crianças e adolescentes cresceu 6,8%, entre 2000 e 2010 (de 8.132 para 8.686 casos) e a taxa por 100 mil habitantes subiu de 11,9, em 2000, para 13,8 em 2010.
DISTORÇÕES
Mas números não bastam para esta senhora. A distorção moral e ética de seu pensamento é insanável. Para Maria Rita, uma luta justa deveria contar sempre com mortos também entre policiais militares. Para ela, a profissionalização da Polícia Militar, treinada também para evitar baixas, é uma disfunção, um defeito, uma evidência de covardia.
Entende-se: entre a polícia e os bandidos, parece que ela já fez a sua escolha. Maria Rita acha que uma luta justa entre Polícia e bandido tem de terminar em empate –quiçá com a vitória da bandidagem, que ela deve confundir, em sua leitura perturbada da realidade, com uma variante da luta por justiça.
A Polícia Militar salva vidas, Maria Rita. É treinada para proteger a população do Estado. Atendeu a mais de 43 milhões de chamados em 2011. Realizou 310 mil resgates e remoções de feridos. Efetuou 128 mil prisões. A PM de São Paulo está entre as melhores do país.
Por isso, o Estado de São Paulo, segundo o Mapa da Violência, está em penúltimo lugar no ranking dos homicídios por 100 mil habitantes. A capital paulista é aquela em que, hoje, menos se mata no país, segundo o mesmo estudo.
Estivesse ela interessada em debater de fato o problema da Segurança Pública, Maria Rita tentaria entender a relação entre drogas e o crime organizado, como aquele instalado na chácara de Várzea Paulista. E por que o Brasil é o primeiro mercado consumidor mundial de crack e o segundo de cocaína? Nunca é suficiente repetir que o Estado de São Paulo produz laranja, cana, soja. Mas não produz folha de coca. Como ela entra no país? E as armas?
Mas estas não são as preocupações de Maria Rita. Ela quer confundir. Por isso até misturou o caso de Várzea Paulista à desocupação judicial da área conhecida como Pinheirinho, onde não houve vítima fatal e criou-se, bem ao seu estilo, um episódio mentiroso para fazer luta partidária.
A obrigação da autoridade pública é enfrentar o problema, seja ele a bandidagem comum ou a bandidagem da polícia. Se houve abusos, eles serão punidos após a investigação, como sempre o foram, e não antes.
Maria Rita Kehl, aliás, tornou-se partidária do julgamento extrajudicial. Ela não conhece detalhes da ação da polícia, mas já expediu a sua sentença condenatória, mimetizando, ela sim, os métodos das tiranias. Com uma diferença. As ditaduras criavam simulacros de julgamento. Precisavam convencer a si mesmas de sua farsa. Maria Rita não precisa ser nem parecer justa.
Ela deveria se envergonhar –mas não se conte com isso, pois está cumprindo uma agenda partidária –como, aliás, já havia feito nas eleições de 2010. Desmoralizar a polícia de São Paulo é parte de um projeto de poder.
O Governo do Estado de São Paulo não tem compromisso com o crime.
MARCIO AITH, 45, é subsecretário de Comunicação do governo do Estado de São Paulo.
fonte: Jornal Folha de São Paulo
ESPECIAL PARA A FOLHA
Quem não consegue distinguir a democracia da ditadura acaba escolhendo a ditadura como se fosse democracia e a democracia como se fosse ditadura.
Só assim se entende que a psicanalista Maria Rita Kehl associe o democrata Geraldo Alckmin, eleito com 11,5 milhões de votos, a um regime de força, como o fez em seu artigo publicado na última “Ilustríssima” (“O veredicto de Geraldo Alckmin” ), com chamada de capa neste jornal.
Kehl comparou a ação da Polícia Militar de São Paulo contra um grupo de bandidos fortemente armados, em uma chácara do município de Várzea Paulista, ao massacre de prisioneiros políticos indefesos da ditadura militar.
Decretou que o senso de justiça da bandidagem, no caso de Várzea Paulista, estaria acima daqueles da PM e do próprio governo do Estado. Isto porque um tribunal do crime, que na chácara se instalara, “absolvera” de forma generosa um dos presentes –acusado de estupro, depois morto na operação policial.
Por fim, Maria Rita classificou como sendo retórica ditatorial uma declaração do governador Geraldo Alckmin (“Quem não reagiu está vivo”) e despejou sobre os leitores números que pudessem dar verossimilhança a seu diagnóstico.
O texto é delirante, perverso e desequilibrado. A psicanalista demonstrou desconhecer segurança pública; desprezar fatos e estatísticas; e menosprezar a memória e o trabalho de várias pessoas que, embora não partilhem de sua cartilha, contribuíram para a redemocratização no país.
O Governo do Estado de São Paulo não tolera abuso oficial.
Desde 2000, 3.999 policiais militares e 1.795 policiais civis foram demitidos por má conduta no Estado (dados até 18 setembro deste ano). Só na atual gestão, foram 392 policiais militares e 252 policiais civis.
Ao mesmo tempo, e sem qualquer contradição entre os dois esforços, a Polícia Militar impediu, e vai continuar a fazê-lo, que o crime se organize e realize julgamentos ao arrepio do Estado democrático de Direito.
Aqui, o crime não instala tribunal; aqui, o crime não ocupará funções privativas do Estado; aqui, o crime não vai dialogar com os Poderes constituídos.
A declaração do governador que tanto ouriçou a psicanalista Maria Rita foi feita dentro de um contexto de apuração e controle. Ele não se omitiu em relação à necessidade de investigar o que ocorreu.
Ao contrário. Disse ele, na mesma ocasião: “Olha, quando há resistência seguida de morte: investigação. A própria Polícia Militar investiga e o DHPP, que é o Departamento de Homicídios, também investiga”¦ A investigação pela Corregedoria já era de praxe. O que é que nós colocamos a mais? O DHPP. Ele faz a investigação em todos esses casos, ele conduz a investigação.”
E o que isto significa? Que o Estado de São Paulo foi o primeiro a colocar um corpo de elite da Polícia Civil –no caso, o DHPP– para apurar resistências seguidas de morte. Nas demais unidades da Federação (algumas das quais querem adotar o modelo paulista), as resistências não são apuradas, muito menos comandadas, por departamentos qualificados.
MENTE FANTASIOSA
A medida fortaleceu o eficaz sistema de freios e contrapesos, típico dos regimes democráticos. Apenas na mente fantasiosa de Maria Rita Kehl os experientes delegados do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa, da Polícia Civil, deixarão de cumprir sua obrigação para encobrir eventuais desvios de conduta de policiais militares.
A retórica inflamada e irresponsável desta senhora não fará o governo mudar o rumo na segurança pública. Rumo este, aliás, iniciado na década de 90, com a criação da Ouvidoria da Polícia, com a instituição da disciplina de direitos humanos no curso das polícias e com o combate à letalidade. E que vem sendo seguido pelo atual secretário, Antonio Ferreira Pinto, notoriamente comprometido com o rigor e com a legalidade.
Segundo os dados do último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública do Ministério da Justiça (2011), a letalidade da polícia paulista é menor do que a de outros Estados do Brasil, tanto em números absolutos como nas taxas por 100 mil habitantes.
Em 2010, morreram 510 pessoas em confronto com a polícia paulista, uma taxa de 1,2 mortos por 100 mil habitantes. No Rio de Janeiro, que tem pouco mais de um terço da população de São Paulo, foram mortas 855 pessoas em confronto policial (taxa de 5,3 por 100 mil habitantes). Na Bahia, a taxa é de 2,2 por 100 mil. Como se vê, a fantasia baseada em distorções ideológicas não se sustenta quando confrontada com dados.
Maria Rita Kehl retrata a Polícia Militar de São Paulo como assassina contumaz de jovens. Pois São Paulo foi o Estado brasileiro que mais reduziu a taxa de homicídio de crianças e adolescentes (até 19 anos) por 100 mil habitantes entre 2000 e 2010, segundo o Mapa da Violência do Instituto Sangari: queda de 76,1%, de 22,3 para 5,4.
Também em números absolutos, o Estado de São Paulo teve a maior queda nesse índice entre 2000 e 2010. A redução foi de 2.991 homicídios de jovens e adolescentes, registrados em 2000, para 651 em 2010.
E o que aconteceu no Brasil no período? O número absoluto de homicídios de crianças e adolescentes cresceu 6,8%, entre 2000 e 2010 (de 8.132 para 8.686 casos) e a taxa por 100 mil habitantes subiu de 11,9, em 2000, para 13,8 em 2010.
DISTORÇÕES
Mas números não bastam para esta senhora. A distorção moral e ética de seu pensamento é insanável. Para Maria Rita, uma luta justa deveria contar sempre com mortos também entre policiais militares. Para ela, a profissionalização da Polícia Militar, treinada também para evitar baixas, é uma disfunção, um defeito, uma evidência de covardia.
Entende-se: entre a polícia e os bandidos, parece que ela já fez a sua escolha. Maria Rita acha que uma luta justa entre Polícia e bandido tem de terminar em empate –quiçá com a vitória da bandidagem, que ela deve confundir, em sua leitura perturbada da realidade, com uma variante da luta por justiça.
A Polícia Militar salva vidas, Maria Rita. É treinada para proteger a população do Estado. Atendeu a mais de 43 milhões de chamados em 2011. Realizou 310 mil resgates e remoções de feridos. Efetuou 128 mil prisões. A PM de São Paulo está entre as melhores do país.
Por isso, o Estado de São Paulo, segundo o Mapa da Violência, está em penúltimo lugar no ranking dos homicídios por 100 mil habitantes. A capital paulista é aquela em que, hoje, menos se mata no país, segundo o mesmo estudo.
Estivesse ela interessada em debater de fato o problema da Segurança Pública, Maria Rita tentaria entender a relação entre drogas e o crime organizado, como aquele instalado na chácara de Várzea Paulista. E por que o Brasil é o primeiro mercado consumidor mundial de crack e o segundo de cocaína? Nunca é suficiente repetir que o Estado de São Paulo produz laranja, cana, soja. Mas não produz folha de coca. Como ela entra no país? E as armas?
Mas estas não são as preocupações de Maria Rita. Ela quer confundir. Por isso até misturou o caso de Várzea Paulista à desocupação judicial da área conhecida como Pinheirinho, onde não houve vítima fatal e criou-se, bem ao seu estilo, um episódio mentiroso para fazer luta partidária.
A obrigação da autoridade pública é enfrentar o problema, seja ele a bandidagem comum ou a bandidagem da polícia. Se houve abusos, eles serão punidos após a investigação, como sempre o foram, e não antes.
Maria Rita Kehl, aliás, tornou-se partidária do julgamento extrajudicial. Ela não conhece detalhes da ação da polícia, mas já expediu a sua sentença condenatória, mimetizando, ela sim, os métodos das tiranias. Com uma diferença. As ditaduras criavam simulacros de julgamento. Precisavam convencer a si mesmas de sua farsa. Maria Rita não precisa ser nem parecer justa.
Ela deveria se envergonhar –mas não se conte com isso, pois está cumprindo uma agenda partidária –como, aliás, já havia feito nas eleições de 2010. Desmoralizar a polícia de São Paulo é parte de um projeto de poder.
O Governo do Estado de São Paulo não tem compromisso com o crime.
MARCIO AITH, 45, é subsecretário de Comunicação do governo do Estado de São Paulo.
fonte: Jornal Folha de São Paulo
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Cybercrime
Fernando Daquino
De acordo com um relatório de Fábio Assolini, analista de segurança da Kaspersky Lab, os cibercriminosos brasileiros já começaram a utilizar kits de ataques estrangeiros. Segundo a publicação, essa situação faz parte de uma evolução natural e esperada – mas que não deixa de ser preocupante, já que os criminosos do Brasil costumam usar malwares próprios.
Conforme o informativo, os crackers nacionais têm usado o exploit kit conhecido BlackHole, um conjunto de ferramentas maliciosas muito comum no leste europeu, para distribuir trojans bancários ao explorar as brechas de softwares populares (como leitores de PDF e plugins de navegadores), o que potencializa o número de vítimas.
“O uso de exploit kits em ataques nacionais significa na prática que os clientes de internet banking estarão expostos a mais riscos enquanto navegam, e poderão ser infectados mais facilmente, sem que ao menos percebam isso”, comentou Assolini.
De acordo com um relatório de Fábio Assolini, analista de segurança da Kaspersky Lab, os cibercriminosos brasileiros já começaram a utilizar kits de ataques estrangeiros. Segundo a publicação, essa situação faz parte de uma evolução natural e esperada – mas que não deixa de ser preocupante, já que os criminosos do Brasil costumam usar malwares próprios.
Conforme o informativo, os crackers nacionais têm usado o exploit kit conhecido BlackHole, um conjunto de ferramentas maliciosas muito comum no leste europeu, para distribuir trojans bancários ao explorar as brechas de softwares populares (como leitores de PDF e plugins de navegadores), o que potencializa o número de vítimas.
“O uso de exploit kits em ataques nacionais significa na prática que os clientes de internet banking estarão expostos a mais riscos enquanto navegam, e poderão ser infectados mais facilmente, sem que ao menos percebam isso”, comentou Assolini.
“Seu uso permite ao cibercriminoso explorar falhas de segurança recentemente descobertas, e assim infectar um número maior de vítimas, visto que nem todos os usuários tem a preocupação de instalar atualizações de segurança. Os ataques geralmente são bem elaborados, desenvolvidos de forma a terem uma baixa taxa de detecção e bloqueio pelas soluções de segurança mais usadas”, complementou o analista.
O relatório ainda revela que não é barato usufruir do BlackHole. Uma cópia desse kit malicioso pode custa em média US$ 2,5 mil (R$ 5 mil) e pode ter suas licenças alugadas por US$ 50 (R$ 100) a cada dia de uso.
Mantenha-se protegido
As dicas de proteção sugeridas por Fábio Assolini são simples, mas podem fazer toda a diferença. O analista ressalta que você deve manter todos os plugins, principalmente Flash Player, Java e do leitor de PDF, sempre atualizados.
Devido às altas taxas de ataques envolvendo o Java, é indicado que, se possível, esse complemento seja desativado ou até mesmo removido. Ele ainda recomenda que seja utilizado um navegador com maiores recursos de segurança, como é o caso do Google Chrome que possui o sandbox – tecnologia que é capaz de bloquear alguns tipos de ameaças.
Fonte: Kaspersky Lab
O relatório ainda revela que não é barato usufruir do BlackHole. Uma cópia desse kit malicioso pode custa em média US$ 2,5 mil (R$ 5 mil) e pode ter suas licenças alugadas por US$ 50 (R$ 100) a cada dia de uso.
Mantenha-se protegido
As dicas de proteção sugeridas por Fábio Assolini são simples, mas podem fazer toda a diferença. O analista ressalta que você deve manter todos os plugins, principalmente Flash Player, Java e do leitor de PDF, sempre atualizados.
Devido às altas taxas de ataques envolvendo o Java, é indicado que, se possível, esse complemento seja desativado ou até mesmo removido. Ele ainda recomenda que seja utilizado um navegador com maiores recursos de segurança, como é o caso do Google Chrome que possui o sandbox – tecnologia que é capaz de bloquear alguns tipos de ameaças.
Fonte: Kaspersky Lab
Tratativas para a criação de um carro patrulha
Feira automobilística lança desafio para a criação de carro patrulha do futuro
A edição de 2012 do Auto Show de Los Angeles, Califórnia, tem um desafio para os participantes: criar a patrulha de polícia para o ano 2025. Diversas empresas como Bentley, BMW, General Motors, Hyundai, Honda e Subaru, além de destacados projetistas, apresentarão suas propostas.
O desafio está em incluir ferramentas e sistemas que não sejam utilizados atualmente e, para tanto, os participantes devem se perguntar qual a tecnologia que estará vigente nos próximos 12 anos.
A patrulha do futuro deve obedecer ao lema “proteger e servir”, bem como seguir algumas especificações, como ter emissões limpas de gases, usar combustíveis alternativos, telemetria e comunicações, além de sistemas de navegação dinâmicos dentro da cidade.
As propostas serão apresentadas no início de novembro e o vencedor será anunciado entre os dias 28 e 29 do mesmo mês, levando-se em conta as ferramentas aplicadas, a boa velocidade, a capacidade de manobras, a sensibilidade de manutenção com o meio ambiente e a reciclagem.
O júri será formado por personalidades das mais importantes escolas de desenho industrial dos EUA, entre eles Tom Matano, diretor-executivo da Escola de Desenho Industrial da Academia de São Francisco, e Molnar Imre, reitor da Universidade de Estudos Criativos de Detroit.
O objetivo do tema proposto é ajustar as tecnologias ao serviço da comunidade e à luta contra o crime.
O Presidente - Arnaldo Jabor
O presidente de vocês.
Arnaldo Jabor
"O presidente de vocês - daqueles que o elegeram, daqueles que compartilham a sujeira com ele, daqueles que o acobertam na mídia, daqueles que batem palmas, que se ajoelham, que se vergam em busca de recursos e desinformação, daqueles que lhe dão 70% de aprovação — chegou ao seu nível moral mais baixo, abaixo até do ponto de ebulição do álcool!
Nada está abaixo do Lula. O Lula do "sifu", do "porra", do "cacete", do "sabe", firmou-se numa posição inferior, rasteira, não como presidente da República, mas como gente mesmo. Se o álcool não lhe trava a língua nem o faz escolher palavras do seu enorme minidicionário, o que sabemos que o álcool não faz com ninguém, ainda assim existem os assessores, "aspones", e toda a sorte de lacaios pagos a peso de ouro para vigiar e reparar o rei nudista, descuidado, impregnado de falsa santidade, que se acha um profeta sábio a dar lições de moral aprendidas no PCC a presidentes eleitos, como Barack Obama. Lula tem carreira, tem trajetória, tem currículo e folha corrida de safadezas verbais e não-verbais. A linguagem chula é a sua primeira natureza. Lula, o pele vermelha e calórica, é isso há muitos anos.
Mas não é de sua incontinência verbal (verborréia) que estou a tratar, e sim da sua vulgaridade ímpar, desmedida, tantas vezes por nós denunciada. Lula é um homem sem caráter; traidor dos amigos da quadrilha, porque não se faz o que ele fez com o José Dirceu, com o Gushiken, com o Genoíno. Nem na prisão deixam de valer os códigos de ética e de moral - uma moral suja, um ética suja, mas ainda assim uma moral e uma ética de "petralhas". Lula, o vermelho, não tem nada disso. Pior do que imoral, Lula é ilegal. Lula é um vício de origem. Os que dele se acercam devem saber disso. Se sabem, são viciadores também.
Tampouco se diga que ele fala a linguagem do povo para se fazer querido por ele. Conversa mole, conversa de institutos de pesquisa, conversa de "datalulas "cuja ética ainda está para ser revelada. Lula está deixando o povo brasileiro com a sua cara, a sua fuça, a sua carantonha vulgar e baixa. A nossa tão propalada "macunaimidade" era regional, pontual. Com Lula, ela virou instituição nacional permanente. Não é para isso que trabalha incansavelmente a Saúde/Educação do imoral Temporão e seu pênis pedagógico?
O povo pode parecer com o Lula, mas ainda não é o Lula; é diferente. O povo ainda pode lavar a cara todas as manhãs, que a sujeira sai; mas Lula, não; no máximo, pode ser maquiado pela enésima vez pelos puxa-sacos de sua laia, engolir uns "engovs" e seguir a sua rotina de laxista irresponsável.
O "inaudível" "sifu" pronunciado publicamente entrou para história do Brasil, a história da infâmia do Brasil. Mais uma da enorme série de Lula, o "serial killer" da vergonha, o personagem central dessa quadra de desonra, de baixeza da vida nacional. Lula e seus lacaios deixaram as instituições assim: desacreditadas. Transformou em piada o Parlamento, a Justiça, a Democracia, a Soberania Nacional, a Imprensa... A marca venal é desse tamanho e contamina a sociedade inteira, comprometendo o seu futuro. E ainda essa gente assemelhada a ele quer apagar o passado brasileiro e destruir os registros da nossa moral e os documentos da nossa boa fé, da nossa honestidade como povo. Tudo isso para quê? Para elevar um sujeito vulgar e desprezível à condição de líder máximo do socialismo no Brasil.
É exatamente esse sentimento que me faz voltar a todo o momento, não a ele, Lula, o infame, mas para a mídia e os intelectuais de miolo mole que o protegem, que fingem que nada vêem, que nada ouvem. A legião dos infames que o cercam e o embelezam não pára de crescer.
Esse artigo é para vocês, jornalistas, que o acham, tão somente, "pop" e extravagante"
Fonte: Grupo Barro Branco
Nada está abaixo do Lula. O Lula do "sifu", do "porra", do "cacete", do "sabe", firmou-se numa posição inferior, rasteira, não como presidente da República, mas como gente mesmo. Se o álcool não lhe trava a língua nem o faz escolher palavras do seu enorme minidicionário, o que sabemos que o álcool não faz com ninguém, ainda assim existem os assessores, "aspones", e toda a sorte de lacaios pagos a peso de ouro para vigiar e reparar o rei nudista, descuidado, impregnado de falsa santidade, que se acha um profeta sábio a dar lições de moral aprendidas no PCC a presidentes eleitos, como Barack Obama. Lula tem carreira, tem trajetória, tem currículo e folha corrida de safadezas verbais e não-verbais. A linguagem chula é a sua primeira natureza. Lula, o pele vermelha e calórica, é isso há muitos anos.
Mas não é de sua incontinência verbal (verborréia) que estou a tratar, e sim da sua vulgaridade ímpar, desmedida, tantas vezes por nós denunciada. Lula é um homem sem caráter; traidor dos amigos da quadrilha, porque não se faz o que ele fez com o José Dirceu, com o Gushiken, com o Genoíno. Nem na prisão deixam de valer os códigos de ética e de moral - uma moral suja, um ética suja, mas ainda assim uma moral e uma ética de "petralhas". Lula, o vermelho, não tem nada disso. Pior do que imoral, Lula é ilegal. Lula é um vício de origem. Os que dele se acercam devem saber disso. Se sabem, são viciadores também.
Tampouco se diga que ele fala a linguagem do povo para se fazer querido por ele. Conversa mole, conversa de institutos de pesquisa, conversa de "datalulas "cuja ética ainda está para ser revelada. Lula está deixando o povo brasileiro com a sua cara, a sua fuça, a sua carantonha vulgar e baixa. A nossa tão propalada "macunaimidade" era regional, pontual. Com Lula, ela virou instituição nacional permanente. Não é para isso que trabalha incansavelmente a Saúde/Educação do imoral Temporão e seu pênis pedagógico?
O povo pode parecer com o Lula, mas ainda não é o Lula; é diferente. O povo ainda pode lavar a cara todas as manhãs, que a sujeira sai; mas Lula, não; no máximo, pode ser maquiado pela enésima vez pelos puxa-sacos de sua laia, engolir uns "engovs" e seguir a sua rotina de laxista irresponsável.
O "inaudível" "sifu" pronunciado publicamente entrou para história do Brasil, a história da infâmia do Brasil. Mais uma da enorme série de Lula, o "serial killer" da vergonha, o personagem central dessa quadra de desonra, de baixeza da vida nacional. Lula e seus lacaios deixaram as instituições assim: desacreditadas. Transformou em piada o Parlamento, a Justiça, a Democracia, a Soberania Nacional, a Imprensa... A marca venal é desse tamanho e contamina a sociedade inteira, comprometendo o seu futuro. E ainda essa gente assemelhada a ele quer apagar o passado brasileiro e destruir os registros da nossa moral e os documentos da nossa boa fé, da nossa honestidade como povo. Tudo isso para quê? Para elevar um sujeito vulgar e desprezível à condição de líder máximo do socialismo no Brasil.
É exatamente esse sentimento que me faz voltar a todo o momento, não a ele, Lula, o infame, mas para a mídia e os intelectuais de miolo mole que o protegem, que fingem que nada vêem, que nada ouvem. A legião dos infames que o cercam e o embelezam não pára de crescer.
Esse artigo é para vocês, jornalistas, que o acham, tão somente, "pop" e extravagante"
Fonte: Grupo Barro Branco
quinta-feira, 20 de setembro de 2012
Desabafo de um policial militar
19/09/2012 - 16h27
Capitão da PM desabafa em rede social contra morte de policiais
DE RIBEIRÃO PRETO
Atualizado às 20h39.
Um capitão da Polícia Militar de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) usou a rede social Facebook para publicar uma carta com um protesto pela morte de policiais militares na região.
No último final de semana, dois PMs foram assassinados na região --um na sexta-feira (14), em São Carlos, e outro no sábado (15), em Araraquara.
Um capitão da Polícia Militar de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) usou a rede social Facebook para publicar uma carta com um protesto pela morte de policiais militares na região.
No último final de semana, dois PMs foram assassinados na região --um na sexta-feira (14), em São Carlos, e outro no sábado (15), em Araraquara.
No texto, o capitão Mauricio Rafael Jerônimo de Melo, que é chefe do setor de comunicação social da PM de Ribeirão, diz que fez o desabafo como cidadão, não como oficial da corporação.
Na carta, afirma que "nossos policiais estão sendo assassinados" e diz que "nosso comando tem procurado alertar os policiais quanto aos cuidados nos horários de folga".
O tom da carta é diferente do que tem manifestado o governo estadual sobre as mortes de policiais no Estado. Como a Folha publicou na última segunda-feira (17), em visita a Ribeirão no dia anterior, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) minimizou os ataques.
"A polícia está trabalhando, é preparada para esse trabalho. É dever da polícia proteger a população e estar preparada para enfrentar o crime organizado", afirmou Alckmin.
A carta de Melo é endereçada aos deputados federais e pede que sejam criadas leis para endurecer a pena a quem mata um agente de segurança --não só policiais, mas guardas municipais, juízes e promotores, entre outros.
"Quero é um freio legal [com a criação de uma lei mais dura]. Porque o criminoso, quando entra em algum entrevero com a polícia [atentado contra a corporação], ele precisa pensar que isso não vai compensar para ele."
Ele diz não ter sofrido retaliação até o momento pela atitude e que recebeu apoio de dois deputados estaduais, que prometeram ler a carta em sessão na Assembleia Legislativa.
Além de ser publicada na rede social, a carta foi mandada por e-mail, segundo o capitão, para todos os deputados federais.
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados informou que não recebeu oficialmente a carta do capitão, mas que está em tramitação um projeto de lei de 2011 para dobrar a pena de homicídio doloso (com intenção de matar) se ele for praticado contra agentes da segurança pública ou da administração da Justiça.
Ainda segundo a comissão, também está em trâmite na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), aguardando parecer do relator, projeto de lei de 2008 que agrava a pena se a vítima ou o autor do crime forem agentes do Estado, no exercício do cargo.
Em nota, a assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública definiu a carta como "uma manifestação pessoal do oficial" e que não havia o que a pasta comentar. Disse ainda que ligar as mortes de PMs no Estado a atos de facções criminosas é uma "ilação" que não é possível ser feita e que os casos "ainda estão sendo investigados".
Sobre a orientação para ter cautela em dias de folga, citada pelo capitão em carta, a secretaria disse que a PM "tem padrões técnicos de segurança para policiais na ativa e de folga. São procedimentos sempre utilizados para preservar a segurança dos policiais".
Leia abaixo a íntegra da carta do capitão Melo:
Na carta, afirma que "nossos policiais estão sendo assassinados" e diz que "nosso comando tem procurado alertar os policiais quanto aos cuidados nos horários de folga".
O tom da carta é diferente do que tem manifestado o governo estadual sobre as mortes de policiais no Estado. Como a Folha publicou na última segunda-feira (17), em visita a Ribeirão no dia anterior, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) minimizou os ataques.
"A polícia está trabalhando, é preparada para esse trabalho. É dever da polícia proteger a população e estar preparada para enfrentar o crime organizado", afirmou Alckmin.
A carta de Melo é endereçada aos deputados federais e pede que sejam criadas leis para endurecer a pena a quem mata um agente de segurança --não só policiais, mas guardas municipais, juízes e promotores, entre outros.
"Quero é um freio legal [com a criação de uma lei mais dura]. Porque o criminoso, quando entra em algum entrevero com a polícia [atentado contra a corporação], ele precisa pensar que isso não vai compensar para ele."
Ele diz não ter sofrido retaliação até o momento pela atitude e que recebeu apoio de dois deputados estaduais, que prometeram ler a carta em sessão na Assembleia Legislativa.
Além de ser publicada na rede social, a carta foi mandada por e-mail, segundo o capitão, para todos os deputados federais.
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados informou que não recebeu oficialmente a carta do capitão, mas que está em tramitação um projeto de lei de 2011 para dobrar a pena de homicídio doloso (com intenção de matar) se ele for praticado contra agentes da segurança pública ou da administração da Justiça.
Ainda segundo a comissão, também está em trâmite na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), aguardando parecer do relator, projeto de lei de 2008 que agrava a pena se a vítima ou o autor do crime forem agentes do Estado, no exercício do cargo.
Em nota, a assessoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública definiu a carta como "uma manifestação pessoal do oficial" e que não havia o que a pasta comentar. Disse ainda que ligar as mortes de PMs no Estado a atos de facções criminosas é uma "ilação" que não é possível ser feita e que os casos "ainda estão sendo investigados".
Sobre a orientação para ter cautela em dias de folga, citada pelo capitão em carta, a secretaria disse que a PM "tem padrões técnicos de segurança para policiais na ativa e de folga. São procedimentos sempre utilizados para preservar a segurança dos policiais".
Leia abaixo a íntegra da carta do capitão Melo:
Escrevo esta carta a V.Exa. no intuito de que ela não seja somente um desabafo, acredito que o Estado deva criar mecanismos para salvaguarda e tutela de autoridade policial, há que se mudar a pena, acrescendo-a no mínimo 2/3, para o indivíduo que cometer qualquer tipo de crime, seja ele,agressão, lesão corporal ou homicídio contra qualquer agente de segurança pública, sendo ainda que, no caso do homicídio o cometedor do ilícito ficaria sujeito ao cumprimento total da pena, sem progressão, em regime fechado e com os três primeiros anos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como disse nosso nobre e histórico escritor jurídico Marques de Becaria em sua obra : "dos delitos e das penas", "...além da gravidade da pena o que coíbe o crime é a certeza de ser punido...", hoje o marginal não possui nenhuma diferença de gravidade penal ao atentar contra o Estado, na pessoa do policial ou agente de segurança pública e tem quase que sempre a certeza de que não será punido, vivemos um caos!
A Polícia Militar do Estado de São Paulo vem fazendo o possível para combater estas mortes de policiais e todos os outros crimes que afligem diretamente a sociedade paulista.
Nosso comando tem procurado alertar os policiais quanto aos cuidados nos horários de folga, deslocamentos rotineiros e posturas seguras, temos orientado, treinado e usado nossos serviços de inteligência internos para identificar ações criminosas contra policiais e, por vezes, infelizmente identificar e prender os autores destes homicídios, MAS SERÁ QUE ISSO BASTA? Será que os senhores poderiam nos ajudar a não enterrarmos nossos policiais com o estômago embrulhado e com este sentimento de que poderíamos ter feito mais por eles e suas famílias e por nós mesmos.
Senhor, acho que o que peço em nome destes milhares de policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos, delegados e investigadores de polícia é muito pouco, lembrando que somos o escudo da Sociedade e se não formos entendidos assim, e este escudo se quebrar, quem os defenderá e as suas famílias e a minha família.
Gostaria ainda de deixar claro que esta carta será enviada a todas as associações de classes policiais militares do Brasil, não no intuito de cobrança, porque sei que me fiz entender e que tal postura não seria necessária, mas para que todos possam juntos rogar a Deus que nos ilumine e nos faça ter sabedoria para lutarmos nossa guerra unindo forças em prol de uma sociedade mais digna e justa.
Grato,
A Polícia Militar do Estado de São Paulo vem fazendo o possível para combater estas mortes de policiais e todos os outros crimes que afligem diretamente a sociedade paulista.
Nosso comando tem procurado alertar os policiais quanto aos cuidados nos horários de folga, deslocamentos rotineiros e posturas seguras, temos orientado, treinado e usado nossos serviços de inteligência internos para identificar ações criminosas contra policiais e, por vezes, infelizmente identificar e prender os autores destes homicídios, MAS SERÁ QUE ISSO BASTA? Será que os senhores poderiam nos ajudar a não enterrarmos nossos policiais com o estômago embrulhado e com este sentimento de que poderíamos ter feito mais por eles e suas famílias e por nós mesmos.
Senhor, acho que o que peço em nome destes milhares de policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos, delegados e investigadores de polícia é muito pouco, lembrando que somos o escudo da Sociedade e se não formos entendidos assim, e este escudo se quebrar, quem os defenderá e as suas famílias e a minha família.
Gostaria ainda de deixar claro que esta carta será enviada a todas as associações de classes policiais militares do Brasil, não no intuito de cobrança, porque sei que me fiz entender e que tal postura não seria necessária, mas para que todos possam juntos rogar a Deus que nos ilumine e nos faça ter sabedoria para lutarmos nossa guerra unindo forças em prol de uma sociedade mais digna e justa.
Grato,
MAURICIO RAFAEL JERÔNIMO DE MELO
Capitão de Polícia Militar
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/1155955-capitao-da-pm-desabafa-em-rede-social-contra-morte-de-policiais.shtml
PS: Parabéns pela coragem. Espero que não sofra retaliações da SSP.
Violência Policial
Alberto Zacharias Toron
Violência policial: o silêncio que é um amém
Nem nos ataques do PCC tantos morreram em confronto com a Rota quanto hoje. Não dá para dizer que 'quem não reagiu está vivo'. E OAB e CNBB nada falam
A ação da Polícia Militar que culminou com a morte de nove pessoas no último dia 11, em Várzea Paulista, na região de Jundiaí, evidencia uma situação preocupante e que exige um posicionamento forte dos órgãos do governo.
Não basta que o governador Geraldo Alckmin venha a público para dizer que "quem não reagiu está vivo". Afirmações simplistas e duvidosas, em situações como essa, não contribuem para que as verdadeiras causas da insegurança que permeiam a sociedade brasileira sejam debatidas com responsabilidade e, quiçá, solucionadas. É necessário e urgente apostar em prevenção e em políticas sociais.
Como já admitiu o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, São Paulo vive uma escalada da violência. E os números não o deixariam dizer o contrário. Nos seis primeiros meses deste ano, houve crescimento nos homicídios (21%) e também nos latrocínios (4%) na capital paulista. Mas, da mesma forma com que cresce a violência praticada por criminosos, aumentam também as ações lideradas por policiais que terminam em morte.
Entre janeiro e julho deste ano, os confrontos envolvendo somente os agentes da Rota, grupo de elite da Polícia Militar e que foi responsável pela matança em Várzea Paulista, terminaram com 60 mortos, sete a menos que no mesmo período de 2006, ano em que a população e as forças de segurança foram atacadas pela facção criminosa intitulada PCC (Primeiro Comando da Capital).
Mas a violência policial não se restringe aos agentes da Rota. Várias outras ações da PM poderiam ser lembradas.
Vale ressaltar uma, que chocou a população: a execução do empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, em uma avenida de um bairro nobre de São Paulo. Policiais bloquearam a passagem do carro dirigido por Aquino, desceram da viatura e fizeram sete disparos contra ele. Na ocasião, alegaram que a vítima tentou fugir mesmo com a rua bloqueada e que confundiram um celular com uma arma. Câmeras de segurança desmentiram essa versão.
A matança que vitima de ambos os lados me faz concordar com a afirmação do especialista em segurança Guaracy Mingardi: "Quanto mais criminosos se mata, mais policiais serão mortos também. O correto é o policial voltar vivo para casa e o bandido ir para a cadeia".
E é em momentos como esse, quando a segurança do cidadão está duplamente ameaçada -pela ação de criminosos e pela ação de policiais despreparados-, que a população deve ser amparada e, em muitos casos, representada por entidades organizadas da sociedade civil que têm o dever de se manifestar e de acompanhar os desdobramentos dos fatos.
Em outros tempos, entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já teriam se posicionado.
Candidatos a cargos públicos deveriam, agora, fazer mais do que enfatizar, de maneira oportuna e leviana, os pedidos de votos e mais votos. Mas, quando nada disso ocorre, o silêncio dá a entender que a sociedade só faz dizer amém.
Vou acompanhar os desdobramentos do caso de Várzea Paulista. Os fatos devem ser realmente investigados, seja lá o que estiver escrito na ficha criminal das pessoas que foram mortas. O Estado tem a obrigação de punir os excessos cometidos.
Sabemos que pelo menos um dos homens executados no episódio, o acusado de estupro que estava sendo "julgado" pelo "tribunal do crime", não tinha passagens pela polícia. Temos de dar uma resposta para a família da vítima e também para a sociedade. É Estado de Direito ou vale-tudo. É civilização ou barbárie.
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Nem nos ataques do PCC tantos morreram em confronto com a Rota quanto hoje. Não dá para dizer que 'quem não reagiu está vivo'. E OAB e CNBB nada falam
A ação da Polícia Militar que culminou com a morte de nove pessoas no último dia 11, em Várzea Paulista, na região de Jundiaí, evidencia uma situação preocupante e que exige um posicionamento forte dos órgãos do governo.
Não basta que o governador Geraldo Alckmin venha a público para dizer que "quem não reagiu está vivo". Afirmações simplistas e duvidosas, em situações como essa, não contribuem para que as verdadeiras causas da insegurança que permeiam a sociedade brasileira sejam debatidas com responsabilidade e, quiçá, solucionadas. É necessário e urgente apostar em prevenção e em políticas sociais.
Como já admitiu o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, São Paulo vive uma escalada da violência. E os números não o deixariam dizer o contrário. Nos seis primeiros meses deste ano, houve crescimento nos homicídios (21%) e também nos latrocínios (4%) na capital paulista. Mas, da mesma forma com que cresce a violência praticada por criminosos, aumentam também as ações lideradas por policiais que terminam em morte.
Entre janeiro e julho deste ano, os confrontos envolvendo somente os agentes da Rota, grupo de elite da Polícia Militar e que foi responsável pela matança em Várzea Paulista, terminaram com 60 mortos, sete a menos que no mesmo período de 2006, ano em que a população e as forças de segurança foram atacadas pela facção criminosa intitulada PCC (Primeiro Comando da Capital).
Mas a violência policial não se restringe aos agentes da Rota. Várias outras ações da PM poderiam ser lembradas.
Vale ressaltar uma, que chocou a população: a execução do empresário Ricardo Prudente de Aquino, 39, em uma avenida de um bairro nobre de São Paulo. Policiais bloquearam a passagem do carro dirigido por Aquino, desceram da viatura e fizeram sete disparos contra ele. Na ocasião, alegaram que a vítima tentou fugir mesmo com a rua bloqueada e que confundiram um celular com uma arma. Câmeras de segurança desmentiram essa versão.
A matança que vitima de ambos os lados me faz concordar com a afirmação do especialista em segurança Guaracy Mingardi: "Quanto mais criminosos se mata, mais policiais serão mortos também. O correto é o policial voltar vivo para casa e o bandido ir para a cadeia".
E é em momentos como esse, quando a segurança do cidadão está duplamente ameaçada -pela ação de criminosos e pela ação de policiais despreparados-, que a população deve ser amparada e, em muitos casos, representada por entidades organizadas da sociedade civil que têm o dever de se manifestar e de acompanhar os desdobramentos dos fatos.
Em outros tempos, entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) já teriam se posicionado.
Candidatos a cargos públicos deveriam, agora, fazer mais do que enfatizar, de maneira oportuna e leviana, os pedidos de votos e mais votos. Mas, quando nada disso ocorre, o silêncio dá a entender que a sociedade só faz dizer amém.
Vou acompanhar os desdobramentos do caso de Várzea Paulista. Os fatos devem ser realmente investigados, seja lá o que estiver escrito na ficha criminal das pessoas que foram mortas. O Estado tem a obrigação de punir os excessos cometidos.
Sabemos que pelo menos um dos homens executados no episódio, o acusado de estupro que estava sendo "julgado" pelo "tribunal do crime", não tinha passagens pela polícia. Temos de dar uma resposta para a família da vítima e também para a sociedade. É Estado de Direito ou vale-tudo. É civilização ou barbárie.
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ALBERTO ZACHARIAS TORON, 53, é advogado criminalista, doutor em direito penal pela USP e pré-candidato à presidência da OAB-SP
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/67192-violencia-policial-o-silencio-que-e-um-amem.shtml
As Milícias de Russomano
Para justificar ‘milícias’, Russomanno usa decreto extinto da ditadura
Líder nas pesquisas pela prefeitura de São Paulo, o candidato Celso Russomanno (PRB) tem prometido integrar vigias particulares e policiais. Ele propõe que os guardas privados ajudem a polícia, tenham uniformes e rádios para se comunicar com os agentes do Estado.
Para justificar a sua proposta, Russomanno tentou se embasar em um decreto da ditadura que já foi extinto. “Disseram algum tempo atrás que eu queria criar uma milícia. Só que quem falou isso não tinha conhecimento técnico que existe o decreto 50.301 de 1968”, disse o candidato no debate realizado na última terça-feira 17 pela TV Cultura. “Está na lei e o que eu falo tem garantia.”
A regra citada por Russomanno, porém, não está em vigor há quase dez anos. No dia 3 de dezembro de 2002, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou uma nova lei que enterrou a regra da ditadura.
Resquícios da ditadura
Governador de São Paulo eleito indiretamente, Abreu Sodré impôs o decreto citado por Russomanno em 2 de setembro de 1968, pouco mais de três meses antes do Ato Institucional nº5, marca do endurecimento da ditadura no país. O decreto ditatorial previa que as guardas particulares deveriam ajudar os órgãos policiais “sempre que solicitados nos casos de emergência ou necessidade de serviço policial”. O texto também previa que os vigilantes particulares tivessem a orientação de delegados. Nenhum desses dispositivos aparece na lei de 2002, que ainda está em vigor.
Ao lembrar do decreto ditatorial no debate, o candidato do PRB se referia à crítica feita pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no começo deste mês. “Ele está querendo criar uma milícia. Isso é um perigo para a cidade”, disse o prefeito. Em nota, Kassab também disse que “é uma irresponsabilidade propor que vigias particulares passem a exercer funções exclusivas do Estado com acesso à rede de comunicação oficial.”
O professor Oscar Vilhena Vieira, da escola de direito da FGV-SP, também diz que a legislação não permite a integração de empresas de segurança à guarda municipal. “O exercício da segurança pública é monopólio do Estado e as pessoas tem que ter uma carreira dentre aquelas previstas pela Constituição para exercer qualquer função de policial”. Segundo o professor, os vigilantes devem se resumir a proteção “ao que for particular”.
Já o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, diz que a proposta é viável legalmente se forem respeitados os limites de atuação das policias. “Não há problema se você deixar cristalino que o vigilante é um elo de comunicação a mais entre a comunidade e a segurança pública.” Segundo ele, a colaboração deve se restringir a chamar a polícia e a ajudá-la na apuração de informações. A reportagem procurou o candidato, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista feitos na quarta-feira 19.
Proximidade com a indústria de armas
Quando deputado federal (entre 1995 e 2007), Russomanno enviou ao Congresso uma proposta no qual deputados e senadores teriam direito de portar uma arma para autoproteção. Segundo a Folha de S. Paulo, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 100 mil reais a campanha dele em 2010 ao governo do estado. Ao jornal, ele negou fazer lobby para o setor e disse que a doação se deve ao fato de ele ser “especialista em segurança”.
Para justificar a sua proposta, Russomanno tentou se embasar em um decreto da ditadura que já foi extinto. “Disseram algum tempo atrás que eu queria criar uma milícia. Só que quem falou isso não tinha conhecimento técnico que existe o decreto 50.301 de 1968”, disse o candidato no debate realizado na última terça-feira 17 pela TV Cultura. “Está na lei e o que eu falo tem garantia.”
A regra citada por Russomanno, porém, não está em vigor há quase dez anos. No dia 3 de dezembro de 2002, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou uma nova lei que enterrou a regra da ditadura.
Resquícios da ditadura
Governador de São Paulo eleito indiretamente, Abreu Sodré impôs o decreto citado por Russomanno em 2 de setembro de 1968, pouco mais de três meses antes do Ato Institucional nº5, marca do endurecimento da ditadura no país. O decreto ditatorial previa que as guardas particulares deveriam ajudar os órgãos policiais “sempre que solicitados nos casos de emergência ou necessidade de serviço policial”. O texto também previa que os vigilantes particulares tivessem a orientação de delegados. Nenhum desses dispositivos aparece na lei de 2002, que ainda está em vigor.
Ao lembrar do decreto ditatorial no debate, o candidato do PRB se referia à crítica feita pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) no começo deste mês. “Ele está querendo criar uma milícia. Isso é um perigo para a cidade”, disse o prefeito. Em nota, Kassab também disse que “é uma irresponsabilidade propor que vigias particulares passem a exercer funções exclusivas do Estado com acesso à rede de comunicação oficial.”
O professor Oscar Vilhena Vieira, da escola de direito da FGV-SP, também diz que a legislação não permite a integração de empresas de segurança à guarda municipal. “O exercício da segurança pública é monopólio do Estado e as pessoas tem que ter uma carreira dentre aquelas previstas pela Constituição para exercer qualquer função de policial”. Segundo o professor, os vigilantes devem se resumir a proteção “ao que for particular”.
Já o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo, diz que a proposta é viável legalmente se forem respeitados os limites de atuação das policias. “Não há problema se você deixar cristalino que o vigilante é um elo de comunicação a mais entre a comunidade e a segurança pública.” Segundo ele, a colaboração deve se restringir a chamar a polícia e a ajudá-la na apuração de informações. A reportagem procurou o candidato, mas ele não respondeu aos pedidos de entrevista feitos na quarta-feira 19.
Proximidade com a indústria de armas
Quando deputado federal (entre 1995 e 2007), Russomanno enviou ao Congresso uma proposta no qual deputados e senadores teriam direito de portar uma arma para autoproteção. Segundo a Folha de S. Paulo, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições doou 100 mil reais a campanha dele em 2010 ao governo do estado. Ao jornal, ele negou fazer lobby para o setor e disse que a doação se deve ao fato de ele ser “especialista em segurança”.
ONU e as polícias militares
19 de setembro de 2012
Jamil Chade/Genebra - O Estado de S.Paulo
Sob o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou nessa terça-feira, 18, proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes países, incorporadas pelas Nações Unidas.
Para Conselho de Comandantes-Gerais, o que o documento sugeria era acabar com grupos de extermínio
Segundo o documento entregue pelo Brasil, publicado ontem no site da ONU, Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para "trabalhar na direção de abolir o sistema separado de Polícia Militar".
Durante a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a preocupação em relação aos números de mortes em operações.
A resposta foi clara. "A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis", indica o documento.
A resposta foi clara. "A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e civis", indica o documento.
"Forças policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares", explicou. "Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública", completa.
O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos.
O governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso, estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de direitos humanos.
Nos últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma das principais violações de Direitos Humanos no País.
Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.
Realizado a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde, educação e a situação de minorias.
Amanhã, após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do Conselho de Direitos Humanos para informar os membros quais medidas foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a aplicação das recomendações.
Equívoco. Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares. Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. "O que a Dinamarca sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada por grupos de extermínio", argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.
O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. "Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate", disse o coronel.
O coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. "Como não houve recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos acesso, de novo não localizamos esse debate", disse o coronel.
Fonte: Grupo Barro Branco.
domingo, 16 de setembro de 2012
Crítica a ROTA ?
16/09/2012 - 07h17
Alckmin usa a mesma retórica dos matadores da ditadura
MARIA RITA KEHL
ESPECIAL PARA A FOLHA
"Quem não reagiu está vivo", disse o governador de São Paulo ao defender a ação da Rota na chacina que matou nove supostos bandidos numa chácara em Várzea Paulista, na última quarta-feira, dia 12. Em seguida, tentando aparentar firmeza de estadista, garantiu que a ocorrência será rigorosamente apurada.
Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.
"Resistência seguida de morte": assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985.
Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dos quais 141 permanecem até hoje desaparecidos e outros 44 nunca tiveram seus corpos devolvidos às famílias --tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade).
Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujos corpos eram entregues às famílias totalmente desfigurados, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos "suicídios".
HERZOG
Eu me pergunto se é possível confiar na lisura do inquérito, quando o próprio governador já se apressou em legitimar o morticínio praticado pela PM que responde ao comando dele.
"Resistência seguida de morte": assim agentes das Polícias Militares, integrantes do Exército e diversos matadores free-lancer justificavam as execuções de supostos inimigos públicos que militavam pela volta da democracia durante a ditadura civil militar, a qual oprimiu a sociedade e tornou o país mais violento, menos civilizado e muito mais injusto entre 1964 e 1985.
Suprimida a liberdade de imprensa, criminalizadas quaisquer manifestações públicas de protesto, o Estado militarizado teve carta branca para prender sem justificativa, torturar e matar cerca de 400 estudantes, trabalhadores e militantes políticos (dos quais 141 permanecem até hoje desaparecidos e outros 44 nunca tiveram seus corpos devolvidos às famílias --tema atual de investigação pela Comissão Nacional da Verdade).
Esse número, por si só alarmante, não inclui os massacres de milhares de camponeses e índios, em regiões isoladas e cuja conta ainda não conseguimos fechar. Mais cínicas do que as cenas armadas para aparentar trocas de tiros entre policiais e militantes cujos corpos eram entregues às famílias totalmente desfigurados, foram os laudos que atestavam os inúmeros falsos "suicídios".
HERZOG
A impunidade dos matadores era tão garantida que eles não se preocupavam em justificar as marcas de tiros pelas costas, as pancadas na cabeça e os hematomas em várias partes do corpo de prisioneiros "suicidados" sob sua guarda. Assim como não hesitaram em atestar o suicídio por enforcamento com "suspensão incompleta", na expressão do legista Harry Shibata, em depoimento à Comissão da Verdade, do jornalista Vladimir Herzog numa cela do DOI-Codi, em São Paulo.
Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imaginam que a suposta "mão de ferro" do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora.
Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas --qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como polícias militares-- compromete a segurança de todos os cidadãos.
Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar --frequentemente com mais de um tiro.
Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo "tribunal do crime" do PCC na chácara de Várzea Paulista. Ora, não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes.
Aliás, o "tribunal do crime" acabara de inocentar o acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa de utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura --"resistência seguida de morte", em versão atualizada: "Quem não reagiu está vivo".
CAMORRA
Quando o Estado, que deveria proteger a sociedade a partir de suas atribuições constitucionais, investe-se do direito de mentir para encobrir seus próprios crimes, ninguém mais está seguro. Engana-se a parcela das pessoas de bem que imaginam que a suposta "mão de ferro" do governador de São Paulo seja o melhor recurso para proteger a população trabalhadora.
Quando o Estado mente, a população já não sabe mais a quem recorrer. A falta de transparência das instituições democráticas --qualificação que deveria valer para todas as polícias, mesmo que no Brasil ainda permaneçam como polícias militares-- compromete a segurança de todos os cidadãos.
Vejamos o caso da última chacina cometida pela PM paulista, cujos responsáveis o governador de São Paulo se apressou em defender. Não é preciso comentar a bestialidade da prática, já corriqueira no Brasil, de invariavelmente só atirar para matar --frequentemente com mais de um tiro.
Além disso, a justificativa apresentada pelo governador tem pelo menos uma óbvia exceção. Um dos mortos foi o suposto estuprador de uma menor de idade, que acabava de ser julgado pelo "tribunal do crime" do PCC na chácara de Várzea Paulista. Ora, não faz sentido imaginar que os bandidos tivessem se esquecido de desarmar o réu Maciel Santana da Silva, que foi assassinado junto com os outros supostos resistentes.
Aliás, o "tribunal do crime" acabara de inocentar o acusado: o senso de justiça da bandidagem nesse caso está acima do da PM e do próprio governo do Estado. Maciel Santana morreu desarmado. E apesar da ausência total de marcas de tiros nos carros da PM, assim como de mortos e feridos do outro lado, o governador não se vexa de utilizar a mesma retórica covarde dos matadores da ditadura --"resistência seguida de morte", em versão atualizada: "Quem não reagiu está vivo".
CAMORRA
Ora, do ponto de vista do cidadão desprotegido, qual a diferença entre a lógica do tráfico, do PCC e da política de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo? Sabemos que, depois da onda de assassinatos de policiais a mando do PCC, em maio de 2006, 1.684 jovens foram executados na rua pela polícia, entre chacinas não justificadas e casos de "resistência seguida de morte", numa ação de vendeta que não faria vergonha à Camorra. Muitos corpos não foram até hoje entregues às famílias e jazem insepultos por aí, tal como aconteceu com jovens militantes de direitos humanos assassinados e desaparecidos no período militar.
Resistência seguida de morte, não: tortura seguida de ocultação do cadáver. O grupo das Mães de Maio, que há seis anos luta para saber o paradeiro de seus filhos, não tem com quem contar para se proteger das ameaças da própria polícia que deveria ajudá-las a investigar supostos abusos cometidos por uma suposta minoria de maus policiais. No total, a polícia matou 495 pessoas em 2006.
Desde janeiro deste ano, escreveu Rogério Gentile na Folha de 13/9, a PM da capital matou 170 pessoas, número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra onde as duas partes agem fora da lei?
ASSASSINATOS
Resistência seguida de morte, não: tortura seguida de ocultação do cadáver. O grupo das Mães de Maio, que há seis anos luta para saber o paradeiro de seus filhos, não tem com quem contar para se proteger das ameaças da própria polícia que deveria ajudá-las a investigar supostos abusos cometidos por uma suposta minoria de maus policiais. No total, a polícia matou 495 pessoas em 2006.
Desde janeiro deste ano, escreveu Rogério Gentile na Folha de 13/9, a PM da capital matou 170 pessoas, número 33% maior do que os assassinatos da mesma ordem em 2011. O crime organizado, por sua vez, executou 68 policiais. Quem está seguro nessa guerra onde as duas partes agem fora da lei?
ASSASSINATOS
A pesquisadora norte-americana Kathry Sikkink revelou que o Brasil foi o único país da América Latina em que o número de assassinatos cometidos pelas polícias militares aumentou, em vez de diminuir, depois do fim da ditadura civil-militar.
Mudou o perfil socioeconômico dos mortos, torturados e desaparecidos; diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça. Mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.
Hoje os supostos maus policiais talvez sejam minoria, e não seria difícil apurar suas responsabilidades se houvesse vontade política do governo. No caso do terrorismo de Estado praticado no período investigado pela Comissão da Verdade, mais importante do que revelar os já conhecidos nomes de agentes policiais que se entregaram à barbárie de torturar e assassinar prisioneiros indefesos, é fundamental que se consiga nomear toda a cadeia de mando acima deles.
Se a tortura aos oponentes da ditadura foi acobertada, quando não consentida ou ordenada por autoridades do governo, o que pensar das chacinas cometidas em plena democracia, quando governadores empenham sua autoridade para justificar assassinatos cometidos pela polícia sob seu comando?
Como confiar na seriedade da atual investigação, conduzida depois do veredicto do governador Alckmin, desde logo favorável à ação da polícia? Qual é a lisura que se pode esperar das investigações de graves violações de Direitos Humanos cometidas hoje por agentes do Estado, quando a eliminação sumária de supostos criminosos pelas PMs segue os mesmos procedimentos e goza da mesma impunidade das chacinas cometidas por quadrilhas de traficantes?
Não há grande diferença entre a crueldade praticada pelo tráfico contra seis meninos inocentes, no último domingo, no Rio, e a execução de nove homens na quarta, em São Paulo. O inquietante paralelismo entre as ações da polícia e dos bandidos põe a nu o desamparo de toda a população civil diante da violência que tanto pode vir dos bandidos quanto da polícia.
"Chame o ladrão", cantava o samba que Chico Buarque compôs sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Hoje "os homens" não invadem mais as casas de cantores, professores e advogados, mas continuam a arrastar moradores "suspeitos" das favelas e das periferias para fora dos barracos ou a executar garotos reunidos para fumar um baseado nas esquinas das periferias das grandes cidades.
PELA CULATRA
Mudou o perfil socioeconômico dos mortos, torturados e desaparecidos; diminuiu o poder das famílias em mobilizar autoridades para conseguir justiça. Mas a mortandade continua, e a sociedade brasileira descrê da democracia.
Hoje os supostos maus policiais talvez sejam minoria, e não seria difícil apurar suas responsabilidades se houvesse vontade política do governo. No caso do terrorismo de Estado praticado no período investigado pela Comissão da Verdade, mais importante do que revelar os já conhecidos nomes de agentes policiais que se entregaram à barbárie de torturar e assassinar prisioneiros indefesos, é fundamental que se consiga nomear toda a cadeia de mando acima deles.
Se a tortura aos oponentes da ditadura foi acobertada, quando não consentida ou ordenada por autoridades do governo, o que pensar das chacinas cometidas em plena democracia, quando governadores empenham sua autoridade para justificar assassinatos cometidos pela polícia sob seu comando?
Como confiar na seriedade da atual investigação, conduzida depois do veredicto do governador Alckmin, desde logo favorável à ação da polícia? Qual é a lisura que se pode esperar das investigações de graves violações de Direitos Humanos cometidas hoje por agentes do Estado, quando a eliminação sumária de supostos criminosos pelas PMs segue os mesmos procedimentos e goza da mesma impunidade das chacinas cometidas por quadrilhas de traficantes?
Não há grande diferença entre a crueldade praticada pelo tráfico contra seis meninos inocentes, no último domingo, no Rio, e a execução de nove homens na quarta, em São Paulo. O inquietante paralelismo entre as ações da polícia e dos bandidos põe a nu o desamparo de toda a população civil diante da violência que tanto pode vir dos bandidos quanto da polícia.
"Chame o ladrão", cantava o samba que Chico Buarque compôs sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide. Hoje "os homens" não invadem mais as casas de cantores, professores e advogados, mas continuam a arrastar moradores "suspeitos" das favelas e das periferias para fora dos barracos ou a executar garotos reunidos para fumar um baseado nas esquinas das periferias das grandes cidades.
PELA CULATRA
Do ponto de vista da segurança pública, este tiro sai pela culatra. "Combater a violência com mais violência é como tentar emagrecer comendo açúcar", teria dito o grande psicanalista Hélio Pellegrino, morto em 1987.
E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação --portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar.
O Estado, ao mentir, perde legitimidade --quem acredita nas "rigorosas apurações" do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho... O Estado mente --e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?
A lei é simbólica e deve valer para todos, mas o papel das autoridades deveria ser o de sustentar, com sua transparência, a validade da lei. O Estado que pratica vendetas como uma Camorra destrói as condições de sua própria autoridade, que em consequência disso passará a depender de mais e mais violência para se sustentar.
E o que é mais grave: hoje, como antes, o Estado deixa de apurar tais crimes e, para evitar aborrecimentos, mente para a população. O que parece ser decidido em nome da segurança de todos produz o efeito contrário. O Estado, ao mentir, coloca-se acima do direito republicano à informação --portanto, contra os interesses da sociedade que pretende governar.
O Estado, ao mentir, perde legitimidade --quem acredita nas "rigorosas apurações" do governador de São Paulo? Quem já viu algum resultado confiável de uma delas? Pensem no abuso da violência policial durante a ação de despejo dos moradores do Pinheirinho... O Estado mente --e desampara os cidadãos, tornando a vida social mais insegura ao desmoralizar a lei. A quem recorrer, então?
A lei é simbólica e deve valer para todos, mas o papel das autoridades deveria ser o de sustentar, com sua transparência, a validade da lei. O Estado que pratica vendetas como uma Camorra destrói as condições de sua própria autoridade, que em consequência disso passará a depender de mais e mais violência para se sustentar.
PS: Nada sai pela culatra. Falar de sua sala é fácil. Vá perguntar para a população paulista!
Os Peripatéticos de Sinop-MT
Aristóteles nasceu em 384/385 a. C em Estagira, cidade fronteiriça da Macedônia. Era filho de Nicômano. Logo cedo ingressou na Escola de Platão, tendo sido um de seus princípais discípulos. Após 20 anos de convivência com os pensadores da escola platônica, Aristóteles desloca-se para a Macedônia e posteriormente para Atenas, onde inaugura sua escola, o Liceu.
No Liceu, Aristóteles ensinava seus alunos passeando nos jardins de sua escola, razão pela qual esta metodologia foi apelidada de "perípato" que em grego significa passeio. Seus alunos, então, denominaram-se "peripatéticos", ou seja, os que aprendiam passeando.
A História é maravilhosa! Em Sinop-MT um grupo de doutores e mestres se reunem em um Instituto de Educação para, a exemplo dos alunos de Aristóteles, apreenderem e entenderem os mais variados temas.
Trata-se do grupo Doutores Sem Fronteiras de Sinop, composto por professores de todo o país que se reunem, pessoalmente ou pela internet (conferência virtual) para discutir assuntos variados e, principalmente, aprender de modo transversal.
Experiência fantástica! A reunião é uma alegria... um "passeio" pelo conhecimento. Na última semana, antropológos, enfermeiros, psicológos e advogados se reuniram para discutir o "eu e a identidade".
Questões como "quem sou eu?" e "onde se rompe uma idenetidade" foram tratadas de forma técnica, alegre e transdisciplinar. Uma delícia. Cada um buscava os conhecimentos técnicos e doutrinários de seu saber e tudo era "depositado" numa mesa de discussão. Ninguem perde... todos ganham.
"Aprendi mais do que pude compartilhar!" Frase de quase todos integrantes. É uma festa de conhecimento.
Este grupo são os peripatéticos de Sinop-MT. Exemplo a ser seguido pelos acadêmicos de todo o país.
Parabéns Peripatéticos de Sinop. Aristóteles teria orgulho de vocês.
terça-feira, 11 de setembro de 2012
Pilhas e baterias
Descarte de pilhas e baterias foi aprimorado pelo IBAMA (já havia uma regulação por meio da Resolução CONAMA n. 401/08). Conheça as regras no Diário Oficial.
link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/09/2012&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=204
A resolução do IBAMA estabelece procedimentos que devem ser observados pelos fabricantes nacionais e importadores no controle do recebimento e destinação final de pilhas e baterias, bem como dos produtos que as incorporarem.
O IBAMA, para tanto, criou um sistema de coleta de informações para verificar o Plano de Gerenciamento de Pilhas e Baterias estabelecido pelo CONAMA.
Esperamos que este controle seja eficiente e eficaz. Mais trabalho (e bem vindo) para as policias ambientais estaduais.
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
sexta-feira, 7 de setembro de 2012
Resolução de crimes
Homicídios: apenas 5% a 8% são elucidados no Brasil
Luiz Flávio Gomes
Baseado nos dados do Datasus (Ministérioda Saúde), IBGE (InstitutoBrasileiro de Geografiae Estatística) e de órgãos oficiais internacionais (Ministérios da Justiça e da Saúde), o Instituto Avante Brasil constatou que o Brasil fechou o ano de 2010 como o 20º país mais homicida do mundo a cada 100 mil habitantes.
Em números absolutos a conclusão é ainda mais drástica: O Brasil é campeão mundial em homicídios. Isso porque, com um total de 52.260 mortes em 2010, o Brasil superou todos os demais países, inclusive a Índia (40.752 mortes), que possui uma população seis vezes maior que a brasileira e um volume maior de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria.
Esse quadro de violência se agrava (e se explica, em grande parte) com as pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Criminalística, que apontam que a taxa de elucidação de homicídios no Brasil varia apenas de 5% para 8%. Percentual que nos Estados Unidos é de 65%, no Reino Unido é 90%, e na França é de 80%. Uma taxa baixíssima e vergonhosa, que contribui para fomentar ainda mais a sensação de impunidade no país.
Diante desse triste cenário, o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), criou uma meta cujo objetivo era concluir ao menos 90% de todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos no país, instaurados até 31 de dezembro de 2007, considerando-se o volume de casos existentes e do tempo médio de duração de uma investigação.
De acordo com o relatório Meta 2: A impunidade como alvo - Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil, em um ano, oito mil denúncias foram oferecidas, cerca de 100 mil inquéritos foram baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos foram realizadas. Entretanto, a grande maioria dos estados do país não conseguiu cumprir a meta.
Segundo o relatório, ainda, 18 estados brasileiros carecem de funcionários em delegacias especializadas em homicídios, 12 estados não aumentaram o quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos e, em 08 estados os candidatos aprovados em concursos não foram convocados. A baixa capacitação dos profissionais e a falta de equipamentos técnicos também foram apontadas como fatores que dificultam a elucidação desses crimes no país.
Assim, não é de se estranhar que em um país onde haja carência de investimentos em contratação e capacitação de policiais, perícia sucateada, falta de políticas criminais, descaso das autoridades e conformismo da população, a violência impere. Quando se pergunta aos agentes da segurança a razão da violência, eles dizem: a polícia prende e o juiz solta. Como se vê, o buraco é mais embaixo.
Em números absolutos a conclusão é ainda mais drástica: O Brasil é campeão mundial em homicídios. Isso porque, com um total de 52.260 mortes em 2010, o Brasil superou todos os demais países, inclusive a Índia (40.752 mortes), que possui uma população seis vezes maior que a brasileira e um volume maior de pessoas vivendo abaixo da linha da miséria.
Esse quadro de violência se agrava (e se explica, em grande parte) com as pesquisas realizadas pela Associação Brasileira de Criminalística, que apontam que a taxa de elucidação de homicídios no Brasil varia apenas de 5% para 8%. Percentual que nos Estados Unidos é de 65%, no Reino Unido é 90%, e na França é de 80%. Uma taxa baixíssima e vergonhosa, que contribui para fomentar ainda mais a sensação de impunidade no país.
Diante desse triste cenário, o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), criou uma meta cujo objetivo era concluir ao menos 90% de todos os inquéritos e procedimentos que investigam homicídios dolosos no país, instaurados até 31 de dezembro de 2007, considerando-se o volume de casos existentes e do tempo médio de duração de uma investigação.
De acordo com o relatório Meta 2: A impunidade como alvo - Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil, em um ano, oito mil denúncias foram oferecidas, cerca de 100 mil inquéritos foram baixados para diligências e mais de 150 mil movimentações de procedimentos antigos foram realizadas. Entretanto, a grande maioria dos estados do país não conseguiu cumprir a meta.
Segundo o relatório, ainda, 18 estados brasileiros carecem de funcionários em delegacias especializadas em homicídios, 12 estados não aumentaram o quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos e, em 08 estados os candidatos aprovados em concursos não foram convocados. A baixa capacitação dos profissionais e a falta de equipamentos técnicos também foram apontadas como fatores que dificultam a elucidação desses crimes no país.
Assim, não é de se estranhar que em um país onde haja carência de investimentos em contratação e capacitação de policiais, perícia sucateada, falta de políticas criminais, descaso das autoridades e conformismo da população, a violência impere. Quando se pergunta aos agentes da segurança a razão da violência, eles dizem: a polícia prende e o juiz solta. Como se vê, o buraco é mais embaixo.
Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/22562/homicidios-apenas-5-a-8-sao-elucidados-no-brasil#ixzz25pFJcYpL
Cavaleiros do Apocalipse
Os quatro cavaleiros do Apocalipse são personagens descritos na terceira visão profética do Apóstolo João no livro bíblico Apocalipse ou Revelação.
São geralmente representados pelos símbolos relacionados na narrativa: Conquista (ou às vezes "O anti-Cristo), Guerra, fome e Morte, embora somente o cavaleiro da morte seja identificado por nome.
São descritos por João quando este vê em sua mão direita um rolo (manuscrito enrolado em formato cilíndrico) com sete selos. Esses cavaleiros começam sua cavalgadura por ocasião da abertura do primeiro destes sete selos e a cada selo aberto um cavaleiro aparece, no total de quatro.
Como em outros livros de profetas bíblicos como Isaías, Daniel e Ezequiel, aspectos da narrativa como local, tempo, quantidade, personagens envolvidos e referências são vistos de forma simbólica e muitas vezes interpretados de maneira relacionada a outras passagens bíblicas e acontecimentos passados ou atuais.
O número quatro na simbologia numérica bíblica representa quadrangulação em simetria, universalidade ou totalidade simétrica, como em quatro cantos da Terra,quatro ventos. Vemos isso também em outros textos (Apocalipse 4:6; 7:1, 2; 9:14; 20:8; 21:16), provavelmente tornando esses quatro Cavaleiros parte de um único evento relacionado.
Cavalos e cavaleiros: em muitas culturas o cavalo é símbolo de impetuosidade e impulsividade relacionados com os desejos humanos além de ser associado com água e fogo por serem muitas vezes incontroláveis. Também é tido como a relação com o divino servindo de guia de almas, sendo muitas vezes enterrados junto com seus donos.
Exprime também vigor e viriliade por vezes simbolizando a juventude.
As cores dos cavalos dizem muito dos respectivos cavaleiros como:
- Branco - Pureza, santidade, régio, ilusão;
- Vermelho - Sangue, assassinato, guerra;
- Marrom - Obscuridade, peste, maldição;
- Descorado (verde-água ou baio) - Corpo em decomposição, repulsa.
Seus apetrechos mostram característica a respeito do papel que desempenham ou a consequência de sua cavalgada:
- Arco e máscara - Símbolo da guerra, do poder da falsidade;
- Espada - Principal arma dos exércitos antigos, usada como símbolo de assassinato;
- Balança - No contexto denota desigualdade ou injustiça;
- Jarra - Traz a peste dentro.
A Ordem em que são chamados revela uma sucessão progressiva, pois eles não são chamados ao mesmo tempo, levando muitos a associar essa visão com acontecimentos do início do século 20, chegando à conclusão que o final das "Setenta Semanas" seria 1914, o primeiro cavaleiro Jesus Cristo e os outros cavaleiros sinais de sua presença. (Mateus 24:3, 21)
Peste
Diz a Bíblia que ele virá e será seguido por muitos, o que remete a Zacarias 10:3-5, onde o profeta reúne seu "rebanho" e segue após ser "coroado", travando batalhas contra seus inimigos. Este cavaleiro faz pensar nos partos ("Feras da terra"), cuja arma característica era o arco, terror do mundo romano no século I (cf. Dt 7,22; Jr 15,2-4 e 50,17; Ez 34,28 e 9, 13-21).
"E eu vi, e eis um cavalo branco; e o que estava sentado nele tinha um arco; e foi-lhe dada uma coroa, e ele saiu vencendo e para completar a sua vitória."
Apocalipse 6:2
Guerra
O Cavaleiro do Cavalo Vermelho, que tem uma Grande Espada, símbolo das guerras sangrentas. Acredita-se que o mesmo representa os flagelos, os meios pelos quais "Deus" castigaria e oprimiria os adoradores da besta e do falso profeta.
"E saiu outro, um cavalo cor de fogo; e ao que estava sentado nele foi concedido tirar da terra a paz, para que se matassem uns aos outros; e foi-lhe dada uma grande espada."
Apocalipse 6:4
Fome
O Cavaleiro do Cavalo Negro, carrega consigo uma balança e traz com isso, segundo uns, a justiça e segundo a maioria dos estudiosos, o colapso econômico e a fome, pois a balança seria símbolo dos alimentos e dos preços exorbitantes.
"E eu vi, e eis um cavalo preto; e o que estava sentado nele tinha uma balança na mão.
E eu ouvi uma voz como que no meio das quatro criaturas viventes dizer: "Um litro de trigo por um denário, e três litro de cevada por um denário; e não faças dano ao azeite de oliveira e ao vinho."
Apocalipse 6:6
Morte
O Cavaleiro do cavalo baio (amarelo-esverdeao: a cor do cadáver que se decompõe) traz consigo a morte, a privação do plano terrestre, sendo ele o último cavaleiro.
A tradição popular perpetuou a ideia de que este animal seria uma égua esquálida e não um cavalo. A citação do Inferno que a acompanha é, tradicionalmente, representada pelo Leviatã a engolir as vítimas, destinadas à morte eterna.
"Então ouvi a terceira Criatura: 'Venha' e apareceu um cavalo baio, o nome do cavaleiro era Morte e o Inferno o seguia de perto."
Apocalipse 6:7
Fonte: Grupo Barro Branco
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