quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Percepção de Segurança

 
Medo


Artigo curto, mas de extrema importância para os gestores de segurança pública, de lavra do Prof. Luiz Flávio Gomes e da Profa. Mariana Cury Bunduky, retrata que a percepção de segurança da comunidade brasileira piorou, muito embora as estatísticas criminais tenham tendência contrária.
 
Há estados, inclusive, que as taxas de homicídio deixaram de ser consideradas como "epidemia" (estão abaixo de 10 casos por 100 mil habitantes). O fato é que a percepção de segurança não esta ligada, necessariamente, a ausência de delitos ou a presença policial.
 
Os autores destacam:
 
"Dois fatores devem ser considerados: (a) a sensação de crescimento da violência não está ligada exclusivamente aos homicídios; (b) essa mesma sensação está intimamente conectada com a postura da mídia (que é a grande responsável pela construção da realidade criminal)".
 
Pense nisto!
 

Preparo Policial

Dinheiro Público! Será que vale a pena?
 
 
 
Alunos de nível superior de universidade pública invadem prédio da reitoria, depredam o patrimônio público e consideram tais ações como manifestação de pensamento.
 
Não obstante a esse comportamento criminoso, ainda ofendem aqueles que são contratados para garantir a Ordem Pública. Tais homens, os profissionais da segurança, demonstraram enorme preparo psicológico para "aguentar" as ofensas.
 


Instruções que podem salvar sua vida

Simulador

Vale a pena assistir este vídeo:

http://www.ktar.com/59/1565190/City-of-Houston-produces-shooter-simulation-video

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Jornal do Campus (USP) e a PMESP

 
 
Mortes recentes aquecem debate sobre a PM
por  Ruan de Sousa Gabriel e Victor Augusto de Souza 

Comandante-geral reafirma papel protetor da corporação, mas, segundo especialistas, Estado continua violando os direitos humanos

A Polícia Militar ganhou destaque nas páginas dos noticiários no final de julho: agentes da corporação foram acusados de participar de assassinatos. A imprensa começou a dar maior atenção para crimes envolvendo policiais após a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, no dia 19 de julho, mesmo dia em que PMs atiraram 27 vezes num carro em Santos, matando Bruno de Vicente de Gouveia. A partir daí, mais crimes do gênero surgiram, como o noticiado pelo O Estado de S. Paulo em 1° de agosto, no qual um pai investigou por sua conta a morte do filho e do amigo dele, resultando na prisão de cinco PMs. No dia 25 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) já havia anunciado a intenção de entrar com uma ação civil pública pedindo a destituição do comando da corporação, alegando a perda de controle da tropa.

Um dia após a declaração do MPF, o comandante geral da PM, coronel Roberval Ferreira França, publicou em sua página do Facebook uma “Carta ao Povo de São Paulo e do Brasil”. Segundo o comandante, “para quem pergunta se a população confia na Polícia, os números falam por si”, elencando em seguida uma série de números e estatísticas sobre a atuação da PM em 2011, como o total de apreensões de droga e prisões em flagrante. Disse ainda que “tudo isso parece incomodar muito algumas pessoas, que tentam, por várias medidas, atacar e enfraquecer uma das mais bem preparadas e ativas polícias do nosso país”, e que a PM “continuará sendo a força e a proteção das pessoas de bem que vivem em nosso Estado”.

Embora o assunto tenha ganhado maior destaque no final de julho, já no dia 5 uma matéria da Folha de São Paulo dava conta de que a letalidade das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (ROTA) aumentou do ano passado para cá. O tenente-coronel Salvador Modesto Madia, comandante da corporação e um dos acusados pelo Massacre do Carandiru, em 1992, quando perguntado sobre o aumento, respondeu: “Não me importo com números, mas, sim, com a legalidade dessas mortes”.

Para Carolina Ricardo, coordenadora da área de gestão da segurança pública do Instituto Sou da Paz, uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que trabalha pela prevenção da violência no Brasil, “é preciso sim se preocupar com os números, eles denotam um fenômeno importante a se olhar, a partir dos números é que você pode olhar a gestão da sua corporação”. Além disso, ela acredita que “esse tipo de declaração preocupa” e que, quando se discute violência policial, “o recado que o alto comando passa é fundamental”, incluindo aí também o governador do Estado e o Secretário de Segurança Pública.

Em se tratando de números, os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre a letalidade policial dão conta que no segundo trimestre de 2012, de abril a junho, foram 79 mortos por policiais civis e militares em serviço, 76 destes mortos por PMs. Carolina ressalta que é um avanço a liberação dos dados dos mortos pela polícia pela SSP, o que não acontece em outros estados do país, salvo o Rio de Janeiro, permitindo a melhor realização de análises. Nesse sentido, o Instituto Sou da Paz produziu um relatório sobre os dados do segundo semestre, contando com uma sessão “A Polícia continua matando muito”. O relatório problematiza um argumento usado por autoridades da SSP para justificar a letalidade policial: a polícia estaria chegando mais rapidamente aos locais dos crimes, havendo assim mais confronto e, por consequência, mais mortes. No entanto, o que se observa é justamente o contrário: “nesse 2º trimestre de 2012, o número de policiais feridos em confrontos (31) é o menor dos últimos 13 anos. Se estão acontecendo mais confrontos, seria de esperar que o número de policiais feridos aumentasse, mas ele caiu 34% em relação ao 2º trimestre de 2011”.

O relatório termina com uma sessão chamada “O que não fazer diante desse quadro”. Uma das atitudes que não devem ser tomadas é “Estimular a violência policial”. Ele ressalta que é inaceitável atacar e matar policiais, mas que isso não pode servir como carta branca para que a polícia aja com violência, “adotando uma lógica de confronto digna de faroeste, mas incoerente com um Estado Democrático de Direito”.
 
O silêncio sorridente diante da chacina

Dos 564 mortos por arma de fogo no Estado de São Paulo entre 12 e 21 de maio de 2006, 505 eram civis (leia também a entrevista com Débora Maria da Silva, fundadora das Mães de Maio). Os outros 59 eram agentes públicos. Os dados são do relatório final da pesquisa “Análise dos Impactos dos Ataques do PCC”, realizada pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (LAV-UERJ). O relatório aponta que o número de mortes registradas durante os dez dias de maio de 2006 foi de três a quatro vezes superior ao registrado no mesmo período de 2005.

A maioria dos agentes públicos morreu nos primeiros dias de ataque, entre 12 e 14 de maio. Já a maior parte dos civis foi morta a partir do dia 14, Dia das Mães, quando 107 civis foram assassinados. A proporção entre policiais e civis mortos aumentou no decorrer dos dias. No dia 17, para cada policial morto havia 20 civis mortos, o que reforça a suspeita de que houve represálias às ações do PCC. 118 civis morreram em confrontos com a polícia, outros 53 foram executados sumariamente por grupos encapuzados, o que indica a atuação de grupos de extermínio.

O advogado, doutorando em Direito Constitucional pela PUC-SP, e ex-professor de Direitos Humanos na Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), Dimitri Sales, cita versos da canção “Haiti”, de Caetano Veloso e Gilberto Gil, ao lembrar a indiferença (“o silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina”) do poder público e da sociedade frente aos assassinatos de civis, em sua maioria jovens do sexo masculino, solteiros, de baixa escolaridade e sem antecedentes criminais, cometidos por PMs. O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu pelo arquivamento da maioria dos processos relativos aos crimes cometidos por polícias durante maio sob a alegação de “falta de provas”.

Herança da ditadura

Segundo Sales, a decisão do Ministério Público Estadual pelo arquivamento dos processos é “vexatória”. Ao aceitar que os homicídios cometidos pela polícia militar fossem registrados como “resistência seguida de morte”, o MPE “atribui à vítima a responsabilidade de sua própria morte e deixa impunes os verdadeiros assassinos”. O crime “resistência seguida de morte” não existe no Código Penal brasileiro, e há um esforço  da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para que a designação deixe de ser usada nas ocorrências de homicídios cometidos por polícias.

O advogado ainda argumenta que a impunidade é uma herança da ditadura militar. A demora do Brasil em investigar e punir os militares que violaram os direitos humanos e cometeram crimes de lesa-humanidade – imprescritíveis – durante o estado de exceção contribui para que aqueles que matam hoje, sob a tutela do Estado democrático, permaneçam impunes.

Dimitri ainda falou que, ao contrário de outros países latino-americanos, como a Argentina, o Estado brasileiro resiste em aceitar algumas resoluções de cortes internacionais, como a determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a investigar e punir os responsáveis pela operação empreendida pelo Exército brasileiro entre 1972 e 1975 para erradicar a Guerrilha do Araguaia. O Brasil pode, ainda, passar pelo constrangimento diplomático de ter sua Lei de Anistia revisada por um tribunal internacional.

Sales também destaca a importância da Comissão Nacional da Verdade, instaurada pela presidenta Dilma Rousseff para investigar as violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988, ainda que ela não tenha poderes de punir os responsáveis pelos crimes da ditadura. “O mínimo que precisamos saber é a verdade: quem eram os torturadores, os médicos que acompanhavam as sessões de tortura, os financiadores do golpe, qual foi o papel de setores da sociedade civil”, afirma o advogado, que ainda traça um paralelo entre o período autoritário e aumento da violência policial nos últimos meses: “Mais uma vez o Estado tem se colocando acima das leis e, em nome de um inimigo comum – no passado, o comunismo, hoje, a violência urbana – torna-se o principal violador dos direitos humanos, quando deveria preservá-los”.

Desmilitarização?

A discussão sobre a desmilitarização das polícias é assunto que volta à tona quando casos de violência envolvendo seus agentes ganham visibilidade. Segundo Carolina Ricardo, o problema com essa discussão é saber exatamente o que está sendo proposto. “A militarização está em muitos lugares. Desde o fato de, pela Constituição, a polícia militar figurar como força reserva auxiliar do Exército, à forma fardada e ritualística da polícia e ao seu regulamento disciplinar, em que o policial pode ser punido disciplinarmente porque está com o coturno sujo”, pontua. O respeito à hierarquia e à disciplina, bastante característico de organizações com estrutura militar, também pode ser colocado junto a esses aspectos. A pesquisadora afirma que “em alguma medida essa questão da disciplina ajuda a dar pronta resposta para algumas coisas” para as quais a polícia é convocada e que não envolvem situações necessariamente criminais, como a resolução de pequenos incidentes e conflitos. Não que o militarismo não tenha problemas, pelo contrário: a formação militar é muito baseada na repetição, não havendo espaço para os policiais trazerem suas dúvidas e mesmo seus temores. Além disso, a estrutura dificulta a transparência, na medida em que, por exemplo, um soldado da ponta não tem permissão de conversar livremente sem a autorização de seus superiores.

Diante desse quadro, o que fazer? “Tentar entender dentro da estrutura militar onde cabem algumas transformações e que podem ter impactos significativos”, afirma Carolina. Por exemplo, promover mudanças no regimento disciplinar, para que se puna mais o mau uso da força do que o descumprimento de aspectos ritualísticos, criar espaços institucionais para estudos de caso, integrar as carreiras de modo a permitir que os soldados da ponta tenham perspectiva de crescer na carreira. Ela acredita que essas mudanças em aspectos pontuais podem, inclusive, ter mais sucesso em serem efetivadas do que a desmilitarização das polícias.

Formação policial

Dimitri conta que, nas aulas que ministrava no Barro Branco, procurava apresentar aos alunos uma visão de como se configuravam os Direitos Humanos no Âmbito do Direito Internacional. No currículo adotado pela Academia, há tópicos específicos para a discussão dos direitos das minorias raciais, mas outros temas como a diversidade sexual e a violência de gênero ainda não são discutidos em profundidade.

O advogado acredita que uma sólida formação, não somente em Direitos Humanos, mas também em elementos da Filosofia, do Direito e da Psicologia, são essenciais para a formação de um policial voltado para a proteção da população e para combater a cultura de valorização do golpe militar, que ainda persiste no interior das forças armadas. Sintomaticamente, uma das 18 estrelas presentes no brasão-de-armas da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que são “representativas dos marcos históricos da corporação”, segundo o site da PM, celebra a “Revolução” de março de 1964.

No último dia 9, o jornal O Estado de S.Paulo divulgou que a Polícia Militar, em parceria com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) e o Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas (NUPPS) – órgãos ligados à Universidade de São Paulo (USP), pretende desenvolver uma nova matriz curricular para a formação de praças e oficiais. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do NEV afirmou que o convênio que estabelece a parceria ainda não foi assinado e não quis comentar o assunto.
 

População Carcerária Brasileira


Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo e deficit de 200 mil vagas
Luis Kawaguti
BBC Brasil em São Paulo

Para ONU, prisões superlotadas são um dos principais problemas de direitos humanos no Brasil.
 
Com cerca de 500 mil presos, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado. O deficit de vagas (quase 200 mil) é um dos principais focos das críticas da ONU sobre desrespeito a direitos humanos no país.
Ao ser submetido na semana passada pela Revisão Periódica Universal - instrumento de fiscalização do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU -, o Brasil recebeu como recomendação "melhorar as condições das prisões e enfrentar o problema da superlotação".
 
Segundo a organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês), o Brasil só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
 
De acordo com os dados mais recentes do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), de 2010, o Brasil tem um número de presos 66% superior à sua capacidade de abrigá-los (deficit de 198 mil).
 
"Pela lei brasileira, cada preso tem que ter no mínimo seis metros quadrados de espaço (na unidade prisional). Encontramos situações em que cada um tinha só 70 cm quadrados", disse o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que foi relator da CPI do Sistema Carcerário, em 2008.
 
Falta de condições
 
Segundo ele, a superlotação é inconstitucional e causa torturas físicas e psicológicas.
 
"No verão, faz um calor insuportável e no inverno, muito frio. Além disso, imagine ter que fazer suas necessidades com os outros 49 pesos da cela observando ou ter que dormir sobre o vaso sanitário".
 
De acordo com Dutra, durante a CPI, foram encontradas situações onde os presos dormiam junto com porcos, no Mato Grosso do Sul, e em meio a esgoto e ratos, no Rio Grande do Sul.
 
Segundo o defensor público Patrick Cacicedo, do Núcleo de Sistema Carcerário da Defensoria de São Paulo, algumas unidades prisionais estão hoje funcionando com o triplo de sua capacidade.
 
Em algumas delas, os presos têm de se revezar para dormir, pois não há espaço na cela para que todos se deitem ao mesmo tempo.
 
"A superlotação provoca um quadro geral de escassez. Em São Paulo, por exemplo, o que mais faz falta é atendimento médico, mas também há (denúncias de) racionamento de produtos de higiene, roupas e remédios", disse à BBC Brasil.
 
Vigilância
 
Porém, abusos de direitos humanos não ocorrem somente devido ao déficit de vagas.
Em todo país, há denúncias de agressões físicas e até tortura contra detentos praticadas tanto por outros presos quanto por agentes penitenciários.
 
"No dia a dia, recebemos muitas denúncias de agressões físicas, mas é muito difícil provar, pelo próprio ambiente (de isolamento). Quando a denúncia chega e você vai apurar, as marcas (da agressão na vítima) já sumiram e não há testemunhas", afirmou Cacicedo.
 
O número de mortes de detentos nos sistemas prisionais não é divulgado pelos Estados, segundo o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho.
 
"O sistema penitenciário é opaco, uma organização (não-governamental) já tentou fazer esse levantamento, mas não conseguiu."
 
Segundo o deputado Dutra, o ambiente geral desfavorável aos direitos humanos no sistema prisional do país foi o que possibilitou o surgimento de facções criminosas.
 
Entre elas estão o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, em São Paulo, que hoje operam as ações do crime organizado dentro e fora dos presídios.
 
Defensores
 
Outra recomendação explícita feita pelo grupo de 78 países-membros durante a sabatina na ONU foi a disponibilização permanente de defensores públicos em todas as unidades prisionais do país.
 
Uma das funções deles seria acelerar a apuração de abusos de direitos humanos contra presos.
 
Outros papeis seriam oferecer assistência jurídica para que os detentos não fiquem encarcerados após acabar de cumprir suas penas ou tenham acesso mais rápido ao sistema de progressão penitenciária (regime semiaberto ou liberdade assistida) - o que ajudaria a reduzir a superlotação.
 
Mas o país ainda está longe dessa realidade. Só em São Paulo, um dos três Estados com maior número de defensores, o atendimento a presos nas unidades prisionais é feito por meio de visitas esporádicas.
 
De acordo com Cacicedo, apenas 29 das 300 comarcas do Estado têm defensoria. Além disso, só 50 dos 500 defensores se dedicam ao atendimento dos presos.
 
O Estado, no entanto, possui 151 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária (sem contar as cadeias públicas subordinadas à Secretaria de Segurança Pública.)
 
Soluções
 
Segundo Jesus Filho, os problemas não são resolvidos em parte devido ao perfil da maioria dos detentos.
 
Um levantamento da Pastoral Carcerária mostra que a maior parte tem baixa escolaridade, é formada por negros ou pardos, não possuía emprego formal e é usuária de drogas.
 
Domingos Dutra diz que uma possível solução para reduzir a população carcerária seria o emprego de detentos em obras públicas e estímulo para que eles estudem durante a permanência na prisão.
 
A legislação já permite que a cada três dias de trabalho um dia seja reduzido da pena total. Mas, segundo Dutra, nem todos os governos estaduais exploram essa possibilidade.
 
Esta é a primeira de uma série de reportagens da BBC Brasil sobre as deficiências do país na área de direitos humanos que serão publicadas ao longo desta semana.
 

Quem criou o "bico" oficial da PM?

29/08/2012 - 05h15

Secretário de Alckmin contesta campanha de vereador


ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
 
A propaganda de um candidato a vereador virou questão de segurança pública em São Paulo. Nos dez segundos em que aparece no horário eleitoral na TV, Álvaro Camilo (PSD) diz ter sido comandante da PM por três anos e o responsável pela criação do "bico" oficial nas folgas, a chamada atividade delegada.
 
O secretário estadual Antonio Ferreira Pinto enviou mensagem ao deputado major Olímpio Gomes (PDT), da comissão de segurança da Assembleia, em que afirma que o criador da medida foi outro coronel, Roberto Diniz. Camilo sustenta que foi ele.
 
A atividade delegada, o "bico" oficial da Polícia Militar de São Paulo, foi implantada na capital no fim de 2009 após assinatura de convênio entre prefeitura e Estado.
 
Hoje, segundo o município, trabalham nessa atividade cerca de 4.000 policiais em todas as regiões da cidade --no combate ao comércio ambulante e ilegal.
 
Ferreira Pinto encaminhou documentos, de março de 2009, com estudos da corporação para implantação da atividade delegada. Camilo assumiu o comando da PM um mês depois.
 
A ideia original, segundo os documentos da Polícia Militar enviados à Assembleia Legislativa, era que os soldados reforçassem a segurança escolar na rede municipal e estadual. Os governos municipal e estadual não explicaram a razão da mudança.
 
Os PMs que fazem o "bico" oficial chegam a quase duplicar o salário com o valor pago pela prefeitura. O governo paulista que estender essa atividade para todo o Estado.
 
Entre 2010 e 2011, a prefeitura da capital gastou com o "bico" R$ 137 milhões.
 
O secretário Ferreira Pinto não comentou o assunto.
 
Camilo afirmou que Diniz apenas fez estudos e que mantém ser o criador da atividade delegada.
 
O Ministério Público tenta acabar com o convênio entre prefeitura e Estado. Para a Promotoria, os policiais já recebem hora extra fixa e, por isso, o Estado não precisa pagar por esse serviço.


 
PS: Não importa quem criou o bico. A questão que deve ser discutida á sua legalidade (quanto ao recebimento de duas fontes pagadoras do executivo) e em função da necessidade de descanso do PM, necessária para o bem desenvolvimento de suas funções.
 

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Soldado Temporário - Primeiro Emprego



A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na PMESP

A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.

A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.
 
Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.
 
A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009, considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.
 
Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.
 
O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços burocráticos e deslocá-los para a rua. “Propiciando a melhoria do policiamento ostensivo no nosso Estado”, disse, então, Alckmin.
 
De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso.
Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram 57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.
 
Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a lei do voluntariado (9.608/98). Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo “nada tem a ver com o serviço voluntário”.
 
“Se trata de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de pessoal”, disse.
 
Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.
 
De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. “E, se for baleado, nem seguro de vida tem”, disse.
 
“O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º salário, nada”, diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.
 
OUTRO LADO
 
O governo de SP informou que recorre da decisão e que, enquanto não houver sentença definitiva, vai seguir contratando PMs temporários. “Aguardamos, portanto, esse julgamento”, diz nota da Procuradoria Geral do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Estado.
 
“Enquanto houver recursos, a contratação dos soldados temporários permanece sendo feita de maneira legal”, completa a nota da Secretaria da Segurança Pública.
 
Sobre a determinação da Justiça de proibir a utilização de soldados temporários no policiamento ostensivo, ou em qualquer outro trabalho que não seja administrativo, a secretaria negou que utilize PM provisório nas ruas. Nega, ainda, que esses profissionais façam a guarda armada de quartéis. Pode haver apenas, segundo a secretaria, o emprego deles em serviço de recepção nas unidades.
 
A pasta não informou qual será o impacto ao Estado se a sentença for mantida e, mais ainda, se ela abrir precedentes para novas ações judiciais de ex-policiais temporários.
 
PS: recebido do Grupo Barro Branco

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Comandante


 
 
Ser Comandante
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Valdesio Guilherme de Figueiredo
 
Realmente, as coisas não vão bem, mas fruto da eterna desunião que existe entre os componentes do EB. Começa com a separação estatutária entre oficiais e praças, hoje bastante acirrada, inclusive com a tentativa de organização de sindicatos. Tudo, falta de capacidade de comando e de medo da idéia errada de que deva existir ampla defesa e contraditório em tudo.
 
É interessante que se faça uma reflexão sobre o que é ser comandante na Infantaria de Sampaio. Existem comandantes de diversos níveis, a começar pelo “cabo”, que pode ser comandante de esquadra, ou de peça, após realização de curso; o terceiro sargento exerce um comando mais importante, o de comandante de Grupo de Combate, ou de seção, preparado na Escola de Sargento das Armas; o tenente comanda pelotão, habilitado pelo curso da Academia Militar das Agulhas Negras; o capitão comanda a subunidade, já com um efetivo de mais de uma centena de militares; o coronel comanda a unidade, após um curso de aperfeiçoamento realizado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e o general comanda as Grande Unidades, ou Grandes Comandos, após ter realizado curso na Escola de Comando e Estado Maior do Exército.
 
No caso dos oficiais, considere-se que a evolução processa-se ao longo de anos, não só pelo preparo adquirido em cursos, mas, também, pela observação dos diversos comandantes que passam pela nossa vida profissional, alguns dando bons exemplos e outros, nem tanto, mas sempre acatando a decisão do comandante – isto é básico, ou pelo menos foi! Não se pode aceitar passivamente que um qualquer que caia de pára-quedas na estrutura de comando, seja aceito como preparado para integrá-la. A Constituição Federal e Lei Complementar deram ao Presidente da República o título de Comandante em Chefe das Forças Armadas. Isto poderia funcionar quando o mesmo dispunha, junto de si, os ministros militares a assessorá-lo; o Ministro da Defesa, que tem até vestido farda e criou insígnias que o definam como militar, não tem nenhum preparo de comando e o faz intuitivamente, contando, ou não, com a assessoria militar, ou “genuinamente” civil.
 
Tudo é cópia mal feita da estrutura de defesa dos Estados Unidos, onde a Secretaria de Defesa é um órgão essencialmente político, assim como os secretários das cinco forças armadas americanas são civis e tratam, apenas, do aspecto político das forças. A estrutura militar está ligada ao chefe do estado maior conjunto e os comandantes de teatros de operações ligam-se diretamente ao presidente da república.
 
A criação do ministério da defesa no Brasil deu-se por pressão americana. Quando fui chefe da Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, por várias vezes, recebi convite para eventos internacionais dirigido ao ministro da defesa do Brasil. Em todas elas restituí o convite informando que se desejassem a presença do estamento militar brasileiro, deveriam enviar quatro convites: ao Chefe do EMFA, ao Cmt da Marinha, ao Cmt do Exército e ao Cmt da Aeronáutica. Isto se passou no governo do Presidente Itamar Franco. A partir daí, prevaleceu a vontade yankee.
 
É de estranhar o episódio recente atribuído aos Clubes Militares e a estrutura política do poder executivo brasileiro. O Clube Militar, que nem é destinado aos militares do Exército, mas sim aos das três forças e a civis, é um entidade civil, pessoa jurídica que não é vinculada a nenhuma das três Forças Armadas e não recebe nenhum valor do orçamento da União para sustentar-se. Logo, por que deveria receber ordem do presidente da república, do ministro da defesa, ou mesmo, do Comandante do Exército. Admito que pudesse ter havido um acordo entre amigos, pois o Presidente do Clube Militar e o Comandante do Exército são generais da mesma safra, quase companheiros de turma.
 
Também sou amigo e admirador do Comandante do Exército, mas nem por isso eu deixaria de discutir com ele a conveniência da tomada da atitude de recuar. Não haveria cabimento para tal. Se a nota dos clubes militares desagradou ao presidente da república e a seu ministro da defesa, também são inúmeras as atitudes, o descaso, a legislação revanchista por eles levada adiante, sem que os clubes militares impusessem um recuo.
 
Costumo dizer que quem muito abaixa as calças mostra a cueca, ou a calcinha. Não posso admitir que a alta estrutura de comando do Exército deixe de lado a disciplina, ou a hierarquia, mas permitir que qualquer civil de passado não muito recomendável, venha humilhar o Exército, empregando-o como polícia militar, fazendo com que a Força Armada agora passe a ser força auxiliar das polícias militares estaduais, ou que inverta a hierarquia permitindo que os soldos de determinados militares estaduais sejam infinitamente superiores aos dos militares do Exército.
 
Não quero revolução, mas exijo respeito, ainda que tenha de impô-lo pela força. Não me acusem de estar falando por estar imune às sanções disciplinares, de acordo com lei de 1986. Posso falar de política, posso combater ideologias e posso e devo defender a minha Instituição e meus antigos subordinados. Não me acusem de covardia, porque nunca me apeguei a cargos e sempre coloquei minha cabeça a prêmio na Extinta Diretoria Patrimonial de Brasília, no comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no comando da Guarnição da Vila Militar, no Departamento Geral do Pessoal e no Comando Militar da Amazônia. No Superior Tribunal Militar, do qual fui ministro, sempre julguei à luz da Lei do Serviço Militar e de seu regulamento, visando guardar a Instituição dos maus militares.
 
Se falhei algumas vezes, faz parte da minha condição de ser humano. Diz-se que vingança é um prato que se come frio. Se há espírito de vingança de um lado, por que não partir também para a vingança em igual ou maior intensidade. Quem tem o telhado mais vulnerável?
 
Insisto que devamos nos unir, se possível, oficiais e praças, da ativa e da reserva, mesmo da reserva de segunda classe, não para derrubar nenhum governo que o povo quis para si, mas para prestigiar a estrutura de comando militar e fazer sentir que atacado o comandante, atacados estaremos todos.
 
Não permitamos que os militares sejam tratados como cidadãos de segunda classe, que só são valorizados quando há que se construir estradas onde não seja compensador para as empreiteiras, ou para levar desaforo de bandidos ocupantes dos morros cariocas, ou ainda, para ocupar o subalterno lugar de grevistas impunes.
 
Valdesio Guilherme de Figueiredo é General de Exército Reformado e Ministro do STM aposentado.
 
PS: Tenho afirmado há anos esta situação. Falta profissionalismo, "pulso no comando" e a mania de "processualizar" tudo em nome da ampla defesa e contraditório. Este fenômeno também afeta as forças auxiliares do exército.

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Evolução da Web - Crimes Cibernéticos

Evolução no acesso a rede mundial
A evolução da tecnologia e sua popularização cada vez mais "prende o homem à máquina". Esta "prisão virtual" abre um novo ambiente para a criminalidade digital, onde pessoas podem se tornar criminosos ou vítimas de vários crimes. Notícia inserida no site: http://www.administradores.com.br/informe-se/tecnologia/infografico-a-evolucao-da-internet-em-10-anos/58333/ (administradores.com) retrata, num infográfico, a evolução.
Este é um tema que estamos estudando no Curso de Gestão em Segurança Pública na Universidade Bandeirante - Campus Marte.


Verifica-se um aumento exponencial nos usuários da rede. Estima-se que 33% da população mundial utilize diariamente a www, ou seja, são mais de 2 bilhões de pessoas conectadas.

Estimativas informam que em 2050 seremos mais de 9 bilhões de habitantes no planeta. Se a evolução for apenas aritmética, teremos quase 60% desta população acessando diariamente o ambiente virtual. Há campo para o crime e para a prevenção.




A média atual de tempo conectado aumentou mais de 400% nos últimos 10 anos. Isto significa que nossa vida esta ficando dependente da máquina, fato este que pode ser verificado pelas atitudes de cada um de nós. Pesquisas mostram que o acesso a net não se dá apenas para lazer, mas para negócios e pesquisas acadêmicas (e olha que esta questão esta sendo indicada como sendo uma das pragas da era da informação).
O número de websites disponíveis progrediu geometricamente. Os registros apontam para mais de 500 milhões de endereços disponíveis na web. Como descobrir se as informações são falsas ou verdadeiras? É uma "praga" do século XXI.


Veja mais informações no site citado.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

LFG - Crimes e Pobreza





Menos pobreza e mais crimes: como assim?
LUIZ FLÁVIO GOMES

O Brasil se tornou o 6º PIB (potência econômica) mundial, mas a criminalidade não diminuiu (de 9,6 homicídios para cada 100 mil habitantes em 1979 passamos para 27,3 em 2010). A desigualdade e a pobreza continuam caindo (como veremos em seguida), mas as taxas delitivas (PIBEx: Produto Interno Bruto de Criminalidade, Violência e Extermínio) só aumentam. Como assim? A redução da pobreza não faz o crime recuar? Cabe prestar atenção no ânimo de lucro da criminalidade organizada como fator criminógeno de suma relevância.

Estudo realizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República mostra que, apesar da crise financeira global, entre 2008 e 2009, a pobreza reduziu (no Brasil) de 25,3% para 23,9% da população (Valor Econômico de 26.06.12, p. A4). Em dez anos, o recuo foi de 15,1 pontos percentuais, ou seja, em 1999, 39% da população era considerada pobre, contra 23,9% em 2009 (30 milhões de brasileiros saíram da pobreza). A pobreza está diminuindo e a desigualdade está caindo. O levantamento citado revela o seguinte: a renda domiciliar per capita dos 10% mais pobres cresceu, de 2001 a 2009, 7%, enquanto o aumento entre os 10% mais ricos foi de apenas 1,5%. Os ricos cresceram menos, enquanto os pobres cresceram mais. Os ricos ficaram menos ricos; os pobres ficaram menos pobres.

Se a pobreza está caindo e a desigualdade está reduzindo, por que o crime está aumentando? Dentre os incontáveis fatores que poderiam explicar o fenômeno (cultura contemporânea da violência, frouxidão nos vínculos familiares e religiosos, violência nas televisões, drogas, violência de gênero, iniquidades sociais, miséria etc.), penso que um deles se destaca: o ânimo de lucro do crime organizado (que é capaz de tudo, para garantir seus lucros).

O crime organizado, seja o decorrente dos poderes privados (tipo PCC) ou dos poderes econômicos (empresas que se valem do crime para o seu enriquecimento) ou dos poderes públicos (organizações criminosas formadas por policiais, juízes, fiscais etc.), para não ser atrapalhado em seus “negócios” (lucros), seria capaz de executar sumariamente algumas pessoas perturbadoras do “bom andamento” da organização?

Convido o leitor para ler a seguinte notícia:

“PCC é suspeito de matar ladrões de quartel no interior. Segundo polícia, bandidos (sic) foram executados porque presença de militares em Pirassununga atrapalhou tráfico de drogas da facção. O serviço de Inteligência do Exército e a Polícia Civil apuram se o Primeiro Comando da Capital (PCC) mandou executar três suspeitos de ter furtado mais de 3 mil cartuchos do paiol do 13º Regimento da Cavalaria Mecanizada de Pirassununga, no interior paulista, na madrugada de domingo. A execução seria uma represália pela presença de agentes do Exército e da polícia na cidade, que teria atrapalhado os ‘negócios’ da facção” (O Estado de S. Paulo de 04.07.12, p. C4).

Vale a pena contextualizar esse fato, para criar (a partir dele) uma tese explicativa. Por que o PCC teria executado os suspeitos? O que isso tem a ver com o aumento da criminalidade? A razão central do aumento da criminalidade (mais de 600 carros são subtraídos diariamente somente na cidade de São Paulo) não residiria apenas nas drogas, visto que elas também fazem parte do mercado ilícito. O motivo maior do fenômeno criminal organizado é o ânimo de lucro. Cuida-se de tese que tem muita coerência com o próprio momento economicamente forte e consumista do nosso país. Se todo mundo no sistema capitalista está buscando mais lucros sem se importar com os meios, por que a criminalidade (organizada) não poderia colocar em seu horizonte o mesmo objetivo?

Isso é o que Karl Marx chamava de acumulação primitiva de capital, que consiste numa associação de maximização dos lucros, uso da violência e destruição de uma série de vítimas individuais e sociais. A pujança do capitalismo à brasileira, que é primitivo e escravagista, significa maximização dos lucros mediante a violência.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes e co-diretor da LivroeNet. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).


Deixe sua opinião a respeito da questão criminal relacionada a pobreza.

domingo, 19 de agosto de 2012

Festa na USP - Uso de recursos públicos



Alunos da melhor universidade pública do país discutirão o "direito de fazer festas no campus" em Congresso que ocorrerá nos próximos dias.

Defendem que a lei estadual que proíbe o uso de bebida alcoólica em escolas públicas paulistas não se aplica a USP em face do princípio constitucional da autonomia universitária.

Mas, de uma forma ou de outra, utilizam os espaços públicos sem licitação e, pior ainda, gozam da proteção de agentes de vigilância para seus eventos. De qualquer forma, não recolhem nenhuma quantia em dinheiro para ressarcir os custos com água, energia elétrica, limpeza etc. Tais serviços são custeados com dinheiro público.

O que você acha desta situação?




Aumento da Criminalidade



A Munique paulista
Enquanto São Paulo não voltar a controlar suas cadeias, o encarceramento só servirá para fortalecer o crime organizado
19 de agosto de 2012

A situação da segurança pública em SP está se deteriorando rapidamente. O primeiro semestre do ano registrou um grande aumento nos crimes violentos. Só na capital foram 622 homicídios, crescimento de mais de 20%. E os números são apenas a ponta do iceberg. Praticamente invisível aos olhos do público se oculta um conflito cada vez mais violento. Durante a última semana, por exemplo, um policial civil teve o corpo parcialmente queimado por ladrões que o identificaram como tira. É mais um caso preocupante da escalada da violência entre policiais e criminosos, que está por trás de vários homicídios não esclarecidos.

Diversos policiais foram mortos nas últimas semanas e em alguns casos existem indícios de que foram vítimas de execução. O outro lado da moeda é o aumento da chamada "resistência seguida de morte", que ocorre quando o policial mata alguém em serviço. A leitura atenta do noticiário também revela a volta das chacinas, algumas aparentemente praticadas por grupos de extermínio que incluem policiais. A impressão que fica é que para conter os criminosos o Estado está apelando para a violência, o que provoca retaliações, novas mortes, etc. E no meio dessa guerra polícia x ladrão fica a população, que leva chumbo dos dois lados.

Dois momentos marcam essa espiral da violência. O primeiro ocorreu há mais de 30 anos, quando a ditadura militarizou a repressão ao crime. Quando falo da militarização não me refiro à existência ou não das Polícias Militares, mas sim à ideia vigente no começo dos anos 70, quando oficiais do Exército comandaram a PM, de que "vagabundo bom é vagabundo morto". Essa atitude levou ao aumento do número de suspeitos mortos e quebrou um acordo vigente em muitos países. A base desse acordo é que o criminoso que se entrega vai para a cadeia, só aquele que atira na polícia corre risco de morte. Essa lei não escrita tem um desenvolvimento perverso, a cláusula que transforma quem mata um policial em presa legítima de qualquer colega do morto.

Quando a regra foi quebrada, o número de policiais mortos aumentou, pois alguns criminosos começaram a resistir e atirar na polícia, enquanto outros partiram para a represália. Assim, os dois lados entraram numa espiral de violência, transformando São Paulo num dos locais do mundo onde a polícia mais mata e mais morre.

Em 2006, ocorreram as grandes rebeliões nos presídios e os ataques do PCC à polícia. Foi quando o Estado fez um acordo com a organização criminosa. Deu a ela regalias na cadeia em troca de manter o sistema prisional e as ruas calmas. O ponto alto do acordo ocorreu numa viagem feita num avião da PM ao interior do Estado por policiais e funcionários da Secretaria de Assuntos Penitenciários. Nessa viagem encontraram-se com Marcola, um dos mentores dos ataques e líder do PCC. O que foi conversado não se sabe ao certo, mas os ataques e rebeliões diminuíram muito depois disso.

As fontes da Secretaria de Segurança dizem que o pacto é invenção da imprensa. Já os policiais confirmam em off a existência dele, mas acreditam que é apenas um acordo tácito. Tenha sido ou não verbalizado pelos dois lados, o fato é que depois disso as rebeliões diminuíram drasticamente, mas em compensação o controle do PCC sobre os presídios aumentou. A ponto de os agentes nem poderem mais entrar no pátio da penitenciária no horário do banho de sol (informação de uma pesquisadora que entrevistou presos em todo o Estado). Outro sinal de tal controle é a regra de que nos dias de visita as famílias dos membros do PCC têm prioridade, o resto fica para depois.

O conflito ficou morno por alguns anos e só esquentou após o rompimento de dois itens do acordo. O mais importante era a proibição de mandar para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) os líderes do "partido". Alguns meses atrás, um deles foi despachado para essa "cana dura", onde passa a maior parte do tempo na solitária. Outra quebra do acordo teriam sido maus-tratos que algumas mulheres teriam sofrido durante a revista de um ônibus quando iam visitar seus maridos presos. O PCC, então, passou à ofensiva, a polícia revidou pesado e a guerra voltou, mas num patamar diferente. Depois de anos dominando mais de 100 mil presos no sistema paulista, o PCC ganhou adeptos e experiência. Hoje, tem um poder nas ruas que não tinha há seis anos. Cada preso que ingressa no sistema sofre uma doutrinação do "partido" e muitos aderem a ele. A lição disso é que enquanto São Paulo não controlar novamente suas cadeias a prisão de criminosos servirá apenas para fornecer mais recrutas para o PCC.

O pacto feito em 2006 lembra o de Munique, em que França e Inglaterra aceitaram as condições de Hitler e entregaram a Checoslováquia para obter uma falsa paz. Por conta disso, tiveram que enfrentar uma Alemanha mais forte um ano depois. Através de um acordo espúrio o governo deu seis anos ao PCC para se fortalecer. Agora todos estamos pagando a fatura.  



GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP, MEMBRO DO FÓRUM , BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA




sábado, 18 de agosto de 2012

Política de abertura de vagas da SAP Paulista





Quase 900 presos fogem após saída temporária em SP
18 de agosto de 2012 15h56 atualizado às 16h11  
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, 893 presos do regime semiaberto, que foram beneficiados pela saída temporária no Dia dos Pais, como prevê a lei, não voltaram às penitenciárias dentro do prazo estabelecido. O número representa 4,93% dos 18.102 condenados que receberam o benefício.
Em Bauru, 2.935 presos foram liberados. O retorno deles está previsto para esta segunda-feira. Os condenados que não retornaram dentro do prazo estabelecido são considerados foragidos e, se forem detidos novamente, terão que cumprir a pena em regime fechado.
O benefício

Segundo a Procuradoria Geral do Estado, com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para atavisitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos. Em São Paulo, o benefício é regulamentado pelo juiz corregedor e concedido nas seguintes datas: Natal, Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados.
O preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data do benefício tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente, tem direito à saída temporária. Para isso, tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os diretores do presídio.


Trata-se de uma política de abertura de vagas da SAP. A cada saída temporária (indulto) abre-se vagas no sistema que equivalem a construção de uma unidade prisional. É de interesse do Estado, portanto, manter esta sistemática!

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Segurança em Grandes Eventos - Copa 2014



Disponível em <<http://blog.justica.gov.br/inicio/wp-content/uploads/2012/07/Planejamento-Estrategico-SESGE.pdf?goback=%2Egmp_4169475%2Egde_4169475_member_139227546>> o planejamento estratégico (linhas gerais) do Comitê de Segurança para a Copa 2014 no Brasil.

De acordo com o plano, existem 3 linhas de ações:

1) Ameaças externas;
2) Proteção de portos e aeroportos;
3) Ameaças internas.

As forças de segurança pública terão papel fundamental no processo de tranquilidade e segurança do evento, tanto que o plano atribui, de pronto, responsabilidades específicas aos gestores estaduais, das quais destaca-se a segurança nos transportes públicos, no entorno dos locais dos jogos e nos pontos turísticos.

Fica evidente que a participação de todos os cidadãos será essencial para a realização segura do evento.




Globalização - Crime (Revista Exame)




O site da Revista Exame publica matéria interessante a respeito da população carcerária brasileira, apontando os países que mais "contribuem" com pessoas no Brasil.

Segue:

São Paulo - Os estrangeiros não são nem de longe o maior problema do sistema carcerário brasileiro: somam 3,3 mil dos 514 mil detidos nos presídios do país. Representam, portanto, 0,6% do total, vindos de quatro continentes:


domingo, 12 de agosto de 2012

Conectatos no mundo

Infográfico da Revista Exame




E o problema continua... Policia Militar a beira de um colapso!

Como esperado... Repercussões a respeito das declarações sobre o "adicional de não-letalidade" repercutiram na imprensa e nos grupos de estudos de segurança pública. Se já não bastasse a recumendação da ONU em acabar com as polícias militares em função de sua letalidade...

O pior é saber que não encontram rumo...  Como explico em minha aula na universidade no curso de Gestão Pública e como defendido em palestra no ano passado,  o modelo que deve ser adotado é o de "ordem pública com sustentabilidade".




Os dilemas da PM  (12 de agosto de 2012)


Veja a matéria do "Estadão":

O Comando-Geral da Polícia Militar (PM) de São Paulo decidiu criar uma remuneração variável para os soldados e oficiais que atingirem índices de desempenho que levarão em conta a eficiência no combate ao crime e na apreensão de armas e drogas, além da satisfação da população com a polícia, como revelou o Estado (9/8). Trocando em miúdos, a PM pretende premiar os soldados que fizerem aquilo que já são regularmente pagos para fazer, isto é, proteger a sociedade, impedir a ocorrência de crimes e respeitar o princípio segundo o qual toda pessoa é inocente até prova em contrário.

O comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, nega que a medida seja uma reação ao que se poderia chamar de "inferno astral" da polícia. Além de sofrer críticas por conta do notável aumento da taxa de homicídios na capital (47% em junho ante o mesmo período de 2011), a corporação foi acusada de usar violência excessiva em casos de abordagem a suspeitos, como no assassinato do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, em julho. Juntando-se a isso o fato de que policiais foram alvo de ataques do crime organizado, surge um quadro substancial de crise.

A reforma da polícia é uma óbvia necessidade. As técnicas para tornar a abordagem policial mais eficiente e adequada às exigências da lei existem e estão à disposição da corporação, mas o efetivo de segurança não dispõe de tempo para treinar. Ao longo do ano, os PMs têm apenas uma semana para praticar os procedimentos. Agora, segundo Ferreira França, a intenção é modificar o turno de trabalho dos policiais para permitir a realização de duas horas diárias de treino.

Além disso, a PM pretende definir, em conjunto com a Universidade de São Paulo, uma nova matriz curricular para os cursos a que praças e oficiais atendem. A colaboração já estava prevista no acordo com a Reitoria da USP para a vigilância do câmpus. A polícia receberá ajuda de centros de pesquisa como o Núcleo de Estudos da Violência e o Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas. Ferreira França disse que o currículo deverá mudar o modo de agir dos novos policiais, tornando-os capazes de lidar com os problemas cotidianos da população.

Segundo o comandante-geral, 90% dos chamados à polícia não dizem respeito a crimes, mas a pedidos de intervenção social, como mediação de conflitos e realização de partos. "Um dos desafios é ensinar esse policial a lidar com adolescentes, que não aceitam bem a autoridade", afirmou Ferreira França. "O policial precisa saber seu papel."

A discussão sobre o perfil adequado para a atuação da PM é um tema recorrente. Na gestão do governador Mario Covas (1995-2001), o então secretário de Segurança, José Afonso da Silva, pretendia que os PMs fossem afastados da função de policiamento ostensivo, limitando-os a tarefas como segurança de eventos públicos, repressão de perturbação da ordem e policiamento de trânsito. O motivo foi o episódio da Favela Naval, em que PMs espancaram pessoas que paravam em blitz, em Diadema. Covas chegou a propor um Projeto de Emenda Constitucional para a "desmilitarização" da PM. A ideia não prosperou, mas marcou uma posição clara sobre o tema, cujo debate volta à tona a cada episódio de violência da polícia.

Mas a atual situação da PM não é fruto somente de seus problemas estruturais, tampouco de dilemas históricos. É, no limite, uma questão de comando - ou de falta dele. Os policiais, como bons militares, não fazem outra coisa senão cumprir o que lhes é determinado, segundo o treinamento pelo qual passaram e as condições de trabalho oferecidas, coisas que, em última análise, são de responsabilidade da chefia da corporação.

O secretário de Segurança Antonio Ferreira Pinto garantiu que a direção da PM tem o "controle absoluto" sobre seus subordinados. No entanto, o anúncio das medidas é, ao fim e ao cabo, a involuntária confissão de que o comando policial precisa reformar, em primeiro lugar, sua capacidade de administrar a tropa, que demonstra não ter preparo adequado nem orientação suficiente para enfrentar o enorme desafio de manter a segurança dos paulistas.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,os-dilemas-da-pm-,915313,0.htm

Ato Falho do Comandante Geral? É uma dúvida...



Ato falho? Falta de planejamento estratégico? Excesso de confiança? Nnguém sabe ao certo... O que todos sabem é que as declarações a respeito do "adicional de não letalidade" foi uma declaração insensata do Comandante Geral da PMESP.  Em forma de silogismo, o oficial comandante admitiu que a letalidade da Polícia Paulista é alta e para evitar o descontrole seria necessário "pagar" para que os policiais observassem a legislação em vigor.

Não houve dúvida! Os especialistas apostaram numa retratação e ela veio em alto e bom som. Foi um equívoco, "um ato falho". Em segurança pública não há espaço para nenhum ato falho... É preciso planejamento, não há espaço para amadorismo.

Atender ao clamor público da forma adotada foi, como dizemos na imprensa, "um verdadeiro tiro no pé". Não deu outra... publicou-se uma retratação pública. Era o esperado.

Fica apenas um ensinamento, e quem conhece de segurança pública sabe exatamente que estou falando, "tecnologia não substitui e nunca substituirá a pessoa".

Veja a retratação publicada no site Terra!

O Comando da Polícia Militar disse nesta quinta-feira que trocou os conceitos de "letalidade policial" por "integridade policial" ao explicar o índice que pretende criar para pagar gratificações aos praças e oficiais. Na terça-feira, durante entrevista, o coronel Roberval Ferreira França disse que iria pagar uma remuneração variável aos policiais que conseguirem reduzir o crime e a letalidade. Ontem, o coronel disse que se expressou de forma equivocada. "Houve um ato falho", afirmou, depois de ouvir a gravação da entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo ele, a proposta, a ser apresentada na semana que vem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), vai depender de cinco indicadores: criminais (conforme taxas de homicídios, roubos, furtos, roubo de veículos, furto de veículos, latrocínios, estupros e roubo de cargas); indicadores operacionais (armas e drogas apreendidas, prisões em flagrante e procurados da Justiça capturados); índice de satisfação com os serviços e com a PM; índice de confiança na PM; e índice de Integridade Policial (baseado no grau de integridade dos policiais que compõem uma determinada unidade da PM). Os policiais que receberem mais pontos vão ganhar gratificações. O índice, segundo o coronel, será feito para pagar policiais de unidades territoriais. Não vai ser calculado por indivíduos.

O Comando da Polícia Militar disse nesta quinta-feira que trocou os conceitos de "letalidade policial" por "integridade policial" ao explicar o índice que pretende criar para pagar gratificações aos praças e oficiais. Na terça-feira, durante entrevista, o coronel Roberval Ferreira França disse que iria pagar uma remuneração variável aos policiais que conseguirem reduzir o crime e a letalidade. Ontem, o coronel disse que se expressou de forma equivocada. "Houve um ato falho", afirmou, depois de ouvir a gravação da entrevista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo ele, a proposta, a ser apresentada na semana que vem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), vai depender de cinco indicadores: criminais (conforme taxas de homicídios, roubos, furtos, roubo de veículos, furto de veículos, latrocínios, estupros e roubo de cargas); indicadores operacionais (armas e drogas apreendidas, prisões em flagrante e procurados da Justiça capturados); índice de satisfação com os serviços e com a PM; índice de confiança na PM; e índice de Integridade Policial (baseado no grau de integridade dos policiais que compõem uma determinada unidade da PM). Os policiais que receberem mais pontos vão ganhar gratificações. O índice, segundo o coronel, será feito para pagar policiais de unidades territoriais. Não vai ser calculado por indivíduos.
Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6068222-EI5030,00-SP+em+ato+falho+comando+da+PM+troca+integridade+por+letalidade.html

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Curso de Gestão de Segurança Pública



Engana-se aquele que pensa que somente as organizações policiais conseguem formar gestores de segurança pública. As universidades privadas apostam neste segmento educacional e oferecem cursos tecnológicos (nível superior) que buscam capacitar o interessado a gerir um processo desta natureza.

Esta intenção se alinha com o contido no art. 144 da Constituição Federal. Embora a segurança seja um dever do Estado, todos devem contribuir para a preservação da Ordem Pública. Não devemos nos esquecer que a Ordem Pública, caracterizada utopicamente como a ausência de situações que influenciem a paz social, é composta de quatro aspectos: segurança, salubridade, tranquilidade e respeito a dignidade da pessoa humana. Nunca haverá ordem pública em ambientes ou comunidades em que não existe respeito a este valor (dignidade).




Mas quem será este Gestor de Segurança Pública. Trata-se de um profissional que irá atuar nas “áreas de política, gestão, planejamento e técnicas operacionais no âmbito do sistema de segurança pública, fundamentado nos princípios da cidadania, dos Direitos Humanos e da cultura da paz, em relação às atividades de prevenção e enfrentamento das conflitualidades contemporâneas”. Necessariamente não precisa ser uma pessoa pertencente aos quadros da Polícia.

O MEC prescreve que este profissional deve ter visão sistêmica e que seja capaz de identificar as “características, as necessidades e os desafios da sociedade contemporânea”. Estas competências o qualificam a “formular políticas públicas voltadas para compreensão da vida nas cidades, nos bairros, nas comunidades e das relações entre as pessoas”.

Este profissional deve compreender e dominar os “dispositivos administrativos, penais e processuais penais referentes às ações de segurança pública, uma vez que tais conhecimentos possibilitarão a compreensão das teorias e abordagens sócio-psicológicas do crime, as técnicas, tecnologias e estratégias relacionadas às áreas de atuação no campo das Ciências de Segurança e Ordem Pública”.

Os cursos desta disciplina buscam dotar o aluno das “habilidades pessoais para lidar com a complexidade das situações, o risco e a incerteza”.

São oferecidos conhecimentos nas áreas de segurança pública relacionadas, segurança comunitária, defesa civil, polícia técnico-científica e polícia investigativa.

Informe-se e busque este conhecimento na Universidade Bandeirante de São Paulo.



Informação em tempo real - Sistema DAS



Microsoft e NY criam sistema para combater crime à lá Minority Report

Jaikumar Vijayan, Computeworld/EUA
 
10 de agosto de 2012 - 08h00

Ferramenta DAS fornece base de dados e informações em tempo real para combater crimes e ameaças terroristas, tentando prevenir crimes
 
A cidade de Nova Iorque está usando um novo tipo de ferramenta de agregação de dados e análises em tempo teal para combater o crime e ameaças terroristas. O Domain Awareness System (DAS), desenvolvido em conjunto pelo departamento de polícia de Nova Iorque e pela Microsoft, fornece aos policiais uma maneira de reunir informações e dados de câmeras de segurança, leitores de placas de carro, detectores de radiação, ligações de emergência, históricos criminais e diversas bases de dados de segurança pública.

O sistema permite uma visão compreensiva de acompanhar atividades suspeitas ou criminosas, afirmou o prefeito da cidade, Michael Bloomberg, durante uma coletiva de imprensa. Essa ferramenta é uma maneira de acessar e correlacionar rapidamente as informações necessárias para responder da maneira mais adequada a essas ameaças, completou. "Isso irá ajudar a policia a prevenir que crimes ocorram e ajudar a responder a ocorrências de maneira ainda mais eficiente".

Até agora, cerca de 3 mil câmeras de segurança, a maioria delas localizada na região de Manhattan, além de pontes e túneis em locais estratégicos, já foram conectados aos sistema. Em breve, o plano é ligar o DAS às câmeras, leitores de placas e detectores de radiação dos cinco bairros da cidade. Os dispositivos irão transmitir os dados em tempo real, e as imagens das câmeras serão descartadas a cada 30 dias, a não ser que haja necessidade de mantê-las por mais tempo. 

Radiação
Localizado no centro de comando e controle do Departamento de Polícia de Nova Iorque em Baixa Manhatam, o DAS fornece alertas em tempo real a respeito de possíveis ameaças à segurança. Operadores e analistas no centro de comando podem utilizar a interface gráfica do sistema para reunir rapidamente informações importantes que podem ser relevantes para tipos específicos de alerta.

Por exemplo, se um detector de radiação é acionado em algum lugar da cidade, o sistema irá imediatamente alertar a central e ajudar os operadores a determinar se o material radiativo é uma arma ou um isótopo usado em um dispositivo médico. Em outra situação, se um pacote suspeito é avistado ou se uma atividade criminosa acontece ali, o Departamento de Polícia pode utilizar o DAS para acessar arquivos de vídeo e analisar para tentar descobrir o que pode ter acontecido. A tecnologia pode não só rastrear um carro suspeito mas também determinar em que locais o veículo esteve nos últimos dias, semanas ou até meses.

A Microsoft, que desenvolveu a tecnologia em conjunto com o Departamento de Polícia, irá vender a ferramenta para a polícia de outros países ao redor do mundo, sendo que 30% da receita deverá ser repassada à cidade de Nova Iorque, conforme previsto em um acordo. 

Crime Digital - Uma porta nos sistemas de compartilhamento de dados

Crimes Digitais




A segurança das informações é uma precoupação de todos, não apenas das grandes corporações, mas de usuários físicos que trafegam nas vias digitais. Para se previnir, muitas empresas terminaram em impedir o uso de dispositivos portáteis de gravação de dados e, até mesmo, bloquearam portas USB nas máquinas que integram sua rede.

Surge agora novo elemento que deve ser considerado pelo gestor de segurança: o uso de repositórios de compartilhamento de arquivos na www. Pesquisa aponta que grande parte de documentos confidenciais das empresas tem perdido esta condição ao serem compartilhados nestes locais. Trata-se de evasão de conhecimento e, em alguns casos, de informações que podem causar grandes prejuízos.

Pelo entendimento prematuro das pessoas que atuam em TI, não basta investir em firewall ou em outras tecnologias. É preciso investir em educação!

Este investimento não deve ser apenas encargo das empresas ou do governo, mas de cada pessoa envolvida no processo educacional. Aqueles que se apropriam de conhecimento alheio praticam atos antiéticos.

Espera-se que o cidadão tenha uma conduta virtuosa (como Aristóteles ensinou), ou seja, que o "certo e bom" sejam praticados por vontade própria (autodeterminação) e não por medo de sofrer qualquer tipo de sanção. É preciso que cada cidadão adote um comportamento ético.



quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Abono e Letalidade Policial

Letalidade Policial - Comandante Geral da Polícia Militar Paulista anuncia "bônus" para diminuição da letalidade policial
(fonte: O Estado de São Paulo)



O Comando-Geral da Polícia Militar vai criar uma remuneração variável para valorizar seus praças e oficiais. E os PMs que menos se envolverem em ocorrências suspeitas de resistência seguida de morte ganharão pontos para aumentar seus vencimentos. Um índice será feito com base em uma lista de metas ligadas à redução da criminalidade e à produtividade da ação policial relacionada, por exemplo, a apreensão de armas e revistas de suspeitos. Essa será uma das medidas a serem apresentadas pelo comandante-geral da PM, Roberval Ferreira França, para reformar a corporação. No cargo desde o dia 24 de abril, França falou ao jornal O Estado de S.Paulo sobre as estratégias que pretende implementar.

O plano já foi apresentado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. “O governador reagiu da seguinte forma: ‘Meus parabéns, aprovo na totalidade e tem minha liberação para colocar 100% dessas propostas em realidade’”, diz o comandante.

Outra medida importante é a descentralização da Corregedoria, com a criação de 12 escritórios regionais na capital, Grande São Paulo e no interior. A estrutura atual de 800 homens deve permanecer. O comandante diz que pretende ainda mudar as normas internas para tornar mais rápida a punição e a expulsão de policiais envolvidos em crimes.

França diz que a reforma não tem o objetivo de responder à sucessão de notícias negativas na área da Segurança Pública que vieram à tona no período de sua gestão. Entre os principais problemas, houve, em junho, uma sequência de seis PMs executados. Escutas da Polícia Civil identificaram criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) como os responsáveis. Até ontem, 54 policiais militares já haviam morrido a tiros neste ano. Também cresceram no Estado e na capital as taxas de crime contra o patrimônio e contra a pessoa, como os homicídios.

No fim do mês passado, a morte do publicitário Ricardo Prudente de Aquino, de 42 anos, assassinado por PMs durante uma abordagem, causou uma série de críticas. Movimentos sociais iniciaram coleta de assinaturas pedindo a desmilitarização da corporação, e a Defensoria e o Ministério Público Federal (MPF) ameaçam entrar com ações contra o Comando.

Perfil

Segundo França, a reforma é necessária por causa do tipo de demanda que a população tem dos serviços da polícia. Ele afirma que, no ano passado, entre os 43 milhões de chamados feitos pelo 190, 90% foram pedidos de intervenção social, como partos, mediações de conflitos, problemas de barulhos. Só 10% estavam relacionados a crimes.

França afirma também que pretende reformar a PM para que a corporação seja vista como “um manto protetor”. Ele cita a polícia inglesa e a experiência vivida por um primo na Inglaterra como a meta e o modelo. O primo do comandante-geral estava correndo de bicicleta acima da velocidade permitida quando foi parado. Os policiais checaram no rádio se ele era foragido ou se tinha problemas na Justiça. Diante do resultado negativo, perguntaram por que corria. Ele explicou que havia emprestado o blusão para um amigo e corria para não ter hipotermia.

Os policiais colocaram a bicicleta dentro de uma viatura e o levaram para casa. Depois de dez minutos, voltaram a ligar para saber se o risco de hipotermia havia passado. “Esse tipo de postura, que nossa polícia não tem, dá ao cidadão a sensação de segurança. É o que buscamos fazer com a proposta de reforma.” As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
 
Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/pm-matar-poder%C3%A1-ganhar-gratifica%C3%A7%C3%A3o-sp-141100609.html



Minority Report

Será possível?


Estudiosos começam trabalhos para determinar um algorítimo capaz de "predizer" o crime.

Reportagem publicada aponta para a evolução do big brother a partir do uso de sinais dos telefones celulares. Pode parecer um ensaio futuro, mas soluções de sequestros nos dias atuais já vem utilizando os sinais dos telefones celulares para demarcar regiões onde existe possibilidade da presença dos criminosos ou dos cativeiros.

Trata-se de uma tecnologia que associada aos vários bancos de dados pode realmente interferir no processo de prevenção de crimes.

Vamos aguardar mais esta novidade.