terça-feira, 5 de março de 2013

Estatuto da Criança e do Adolescente - Início de uma discussão

 
 
Será este o Estatuto da Criança e do Adolescente que a sociedade brasileira realmente quer?
 
Em determinado momento do bate-papo de um curso on line a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente - ênfase nas medidas socioeducativas, questionei meus amigos a respeito da validade do ECA. Será que é isto mesmo que a sociedade espera desta legislação? Recebi respostas intrigantes e algumas, como esperado, as que seguem discursos que há anos escuto.

Permito-me, neste momento de aprendizado, questionar sobre a validade do ECA. Uma legislação festejada, tida como exemplo para as demais nações. Passam os anos e a discussão continua a mesma. Que ainda não foi implementado... Que há resistências... Que o Sinase deixou de abordar aquilo ou isto... Estamos errados? Não sei, mas acredito na legislação.

Penso apenas numa reflexão e me aproveito de um parágrafo, de autoria do Prof. Jessé Souza (que dispensa apresentação), inserido no livro "A ralé brasileira: quem é e como vive", da UFMG:

"Como se dá a inversão espetacular do liberalismo conservador pela leitura 'politicamente correta' da realidade? Se, como vimos, o 'liberal-conservador' culpa a vítima pelo próprio fracasso para usufruir de seus privilégios sem má consciência, o 'politicamente correto' trata de 'idealizar' e de 'romantizar' o oprimido, como se fossem as representações conscientes a causa da dominação social e apenas bastasse a 'boa vontade cristã' para reverter o quadro de dominação injusta. Assim, mantém-se a leitura superficial da realidade do nosso liberalismo conservador, que não percebe a 'estrutura profunda' que faz a dominação social se reproduzir de modo aparentemente 'legítimo'. e 'idealiza-se' a vítima, apenas por ser vítima".
 

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