No Direito do Trabalho vigora o princípio de que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis. Como entender, portanto, a possibilidade de redução salarial por meio de negociação coletiva?
Vamos debater!!
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Temos como regra que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Poderá, entretanto, o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, pois nesse caso não se pode dizer que o empregado esteja forçado a fazê-lo. Feita transação em juízo, haverá validade de tal ato de vontade.
ResponderExcluirKeli Reis - 5º semestre Ciências Contábeis - Anhanguera / Vila Mariana
Em juízo o trabalhador também não renuncia a seus direitos trabalhistas. Pelo contrário, o judiciário trabalhista serve para proteger tais direitos. Os acordos feitos na audiência não importam em renúncia d direitos trabalhistas.
ExcluirOk?
Não sei se estou certa, mas por meio da negociação coletiva entendo que não poderá ter redução salarial, mas caso o funcionário tenha redução na sua carga horária a empresa poderá reduzir o salário sem a negociação coletiva e a garantia que o funcionário esta de acordo com a redução da carga horária e salário é o contrato de trabalho firmado entre as partes.
ResponderExcluirAna Paula Grandizoli Ruiz - 5º Semestre Ciências Contábeis - Anhanguera/Vila Mariana
Cara Ana... Revise o material de estudo de nossas aulas e o PLT. Abraços
ExcluirProfs qual seu email pessoal?
ExcluirCarolina