Legislação Social e Trabalhista - 3ª semana - Os direitos trabalhistas são renunciáveis?

No Direito do Trabalho vigora o princípio de que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis. Como entender, portanto, a possibilidade de redução salarial por meio de negociação coletiva? 

Vamos debater!!

Introdução ao Estudo do Direito - 3ª Semana - Lei Mosaica

O Direito de Moisés, Mosaico, é consubstanciado nos ensinamentos religiosos encontrados no Velho Testamento, especialmente no livro de Pentateuco, o Tora dos Judeus. O Tora é a "LEI REVELADA POR DEUS".

O direito Mosaico, assim, é composto de 5 livros:

• Génese (a Criação, a vida dos patriarcas);
• Êxodo (estadia no Egito e volta à Canaã);
• Levítico (livro de prescrições religiosas e culturais);
• Números (senso da população; sobretudo a organização da força material);
• Deuteronômio, complemento dos quatro precedentes.

Busque, no Velho Testamento, preceitos da Lei Mosaica e compartilhe com seus companheiros de classe aqui no Blog!

Introdução ao Estudo do Direito - O Direito como instrumento de controle social

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL

"É  de ressaltar, de início, que o direito não é o único responsável pela harmonia da vida em sociedade, uma vez que a religião, a moral, as regras de trato social igualmente contribuem para o sucesso das relações sociais" (Betioli)

Como o direito pode controlar a sociedade?

Direito Empresarial - 2ª semana - A Sociedade Anônima no Brasil

No Brasil Colônia, a Sociedade Anônima era outorgada em Carta Real para cada caso, que já utilizavam a denominação de Companhia ou S/A.

A primeira sociedade anônima autorizada pela Família Real foi a Companhia Geral do Grão-Para, fundada por ordem do Marques de Pombal. Depois tivemos a Sociedade Banco do Brasil S/A, criada por Alvará de D. João VI, em 1808.

Atualmente, quais são os requisitos para se constituir uma S/A?

Legislação Social, Trabalhista e Empresarial - Qual a finalidade do Salário?

Sempre houve discussão sobre a verdadeira função do salário. A doutrina apresenta três funções para ele:

1) O salário é uma contraprestação do trabalho;

2) O salário é uma contraprestação pela disponibilidade do trabalhador;

3) O salário é uma contraprestação pelo contrato de trabalho.

Qual a sua opinião?

Introdução ao Estudo do Direito - IED - Dignidade da Pessoa Humana

O "Princípio da dignidade da pessoa humana" é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano tem direito a ter esta condição respeitada, independente se vive ou não dentro de um Estado Democrático de Direito.

Sarlet a define como uma "[...] qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que asseguram a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos".

Reflita! No Brasil, o Executivo e o Legislativo respeitam a dignidade da pessoa humana?

Ciência Política e TGE - Matrix

Os idealizadores do filme Matrix, irmãos Wachowski, buscaram inspiração no filósofo grego Platão para desenvolver a série, que foi campeã de bilheteria.

No filme, "os seres humanos estão presos e são forçados a participar de uma encenação que, erroneamente, consideram a realidade".

A fonte de inspiração foi a obra "A República", de Platão, mais especificamente, o Mito da Caverna.

(extraído de Leituras Clássicas. Atti et al. Pearson, 2008).

Agora que você já conhece um pouco mais de Platão, pesquise o Mito da Caverna e dê sua opinião.

Ciência Política e TGE - Platão

Platão 

(Nascimento: 428/427 a. C, em Atenas - Grécia)

(Morte: 348/347 a. C, em Atenas - Grécia)

Platão, em sua obra "A República", idealizou uma cidade em que reinasse uma justiça fundamentada na autoridade e na liberdade, cujo ideal seria prover a felicidade a todos.

Entretanto, a Democracia idealizada por Platão foi marcada por limitações, especialmente quanto as mulheres que sequer eram consideradas cidadãs. Da mesma forma, as assembleias populares imaginadas pelo Pensador Grego não permitiam a participação de estrangeiros e escravos, por exemplo.

As obras de Platão ainda influenciam o pensamento moderno, não obstante a mais variada sorte de críticas.

Pesquise e deixe aqui sua opinião a respeito da Democracia de Platão comparando-a com a Democracia Brasileira dos dias atuais.

Direito Comercial - Deslealdade Empresarial

A atividade empresarial cuida em articular os fatores de produção para que determinado bem ou serviço seja colocado a disposição do consumidor. Desta forma, não basta apenas que o empresário seja competente, pois há inúmeros fatores que podem levar seu projeto ao fracasso.

Um destes fatores é a competição por meio de práticas desleais. O que você acha disto? Há alguma definição a respeito do que seja prática desleal? No comércio vale tudo?

Vamos discutir esta questão!