Transcrito a seguir, texto do Senador Aécio, que trata de questões de segurança pública. Alguns dos aspectos citados já foram objeto de apreciação por este especialista em segurança.
(In)segurança Pública
Há uma semana tratei, neste
espaço, dos desafios que temos com a proximidade da Copa do Mundo, enfatizando
a área da infraestrutura e citando a da segurança. Independentemente da
proximidade do mundial, a questão da segurança merece, há muito, uma política
de Estado.
Qualquer pesquisa de opinião
revelará sua posição de destaque entre as prioridades da população. Não é à
toa: mais de 45 mil brasileiros morrem por homicídio a cada ano, aos quais se
somam milhões de vítimas de outros crimes. Assistimos nas últimas décadas a um
aumento explosivo da violência até em regiões antes tranquilas, como o
Nordeste.
Em contrapartida, vimos a
sociedade mobilizada em torno de soluções corajosas, inovadoras e mais
eficientes. Minas Gerais implementou medidas e projetos internacionalmente
reconhecidos pelos resultados, como a integração das ações das polícias, e o
Fica Vivo, uma parceria com a UFMG que tem registrado reduções importantes nos
homicídios de jovens. São Paulo construiu o caso mais bem sucedido do país no
controle de homicídios e o Rio mobiliza a solidariedade de todos com a
experiência das UPPs. Outros Estados também têm feito esforços.
O mesmo não ocorre no plano
federal. Temos um somatório de ações desarticuladas e os investimentos realizados
têm estado muito aquém das necessidades do país. O Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado em 2008 e anunciado como uma
mudança de paradigma no setor, apresenta resultados pouco expressivos, fazendo
mais do mesmo, apesar do comprometimento dos seus profissionais. O Fundo
Penitenciário, criado com a finalidade de proporcionar recursos para o sistema
penitenciário, teve aplicados, entre 2003 e 2010, apenas dois terços das verbas
autorizadas. A sua dotação no Orçamento do ano passado foi menos da metade de
2008. O Fundo Nacional Anti-Droga empenhou pouco mais da metade das verbas
autorizadas nesses sete anos. Já o programa de enfrentamento ao crack tem
dotação zero no Orçamento de 2012.
Peça da campanha da presidente
Dilma Rousseff, como pode o programa não ser priorizado? E se as ações
prometidas serão desenvolvidas fora do programa, por que ele foi criado? Há
nesses dados orçamentários indicações claras do improviso e da dificuldade de
gestão do governo também na segurança pública. Situação que tem levado os
Estados a desenvolver políticas sem o apoio federal, tendo que lidar sozinhos
com limitações e dificuldades. Também no Congresso, importantes mudanças
legislativas, como a revisão do código processual, requerem a liderança do
Poder Executivo, mas, infelizmente, estão órfãs e à mercê de iniciativas
isoladas.
Essa é uma agenda extensa e
urgente.
AÉCIO NEVES, ex-governador e
senador por M G.
http://oficial.blog.br/41974/aecio-neves-critica-em-artigo-que-investimentos-da-uniao-em-seguranca-publica-dao-%e2%80%98indicacoes-do-improviso-e-da-dificuldade-de-gestao%e2%80%99/
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