Descarte de pilhas e baterias foi aprimorado pelo IBAMA (já havia uma regulação por meio da Resolução CONAMA n. 401/08). Conheça as regras no Diário Oficial.
link: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=04/09/2012&jornal=1&pagina=153&totalArquivos=204
A resolução do IBAMA estabelece procedimentos que devem ser observados pelos fabricantes nacionais e importadores no controle do recebimento e destinação final de pilhas e baterias, bem como dos produtos que as incorporarem.
O IBAMA, para tanto, criou um sistema de coleta de informações para verificar o Plano de Gerenciamento de Pilhas e Baterias estabelecido pelo CONAMA.
Esperamos que este controle seja eficiente e eficaz. Mais trabalho (e bem vindo) para as policias ambientais estaduais.
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