Novo Código Florestal - Um retrocesso, conforme o MPF.

Estudo do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o projeto de lei do novo Código Florestal “apresenta diversas violações à Constituição da República, omissões” e “representa grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente, não trazendo aperfeiçoamentos relevantes”.

De acordo com o “Grupo de Trabalho Áreas de Preservação Permanente”, que reuniu oito procuradores da República e peritos do MPF na matéria, o novo projeto “aprofunda distorções e mergulhará o País em grande insegurança jurídica, por conta de ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas, descumprimento de compromissos internacionais, por exemplo, além dos gravíssimos e irreparáveis danos aos ecossistemas e recursos naturais”.

O iG teve acesso ao documento, intitulado “O Novo Código Florestal e a Atuação do Ministério Público Federal”, que refuta o “pseudo-dilema entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico em que se tem sustentado o discurso de defesa do projeto de lei”. O relatório tem 177 páginas e foi encaminhado nesta semana à Câmara de Deputados e ao Senado Federal, onde o projeto já foi aprovado em três comissões e recebe emendas.

Mudanças fragilizam Brasil e a Conferência Rio + 20

De acordo com o texto, as alterações propostas no novo código contrariam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em conferências das Nações Unidas sobre mudança de clima – como o de Copenhague, em que o País se propôs a reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020. Na avaliação do MPF, essas mudanças “fragilizarão a participação do Brasil e os próprios resultados da Conferência Rio+20”, que ocorrerá em 2012 no País.

“A exclusão da proteção de mangues, restingas e de várzeas como áreas de preservação permanente, assim como a permissão de exploração do Pantanal sem critérios ambientalmente seguros, afronta diretamente tais compromissos, além de ser inconstitucional.”. O trabalho diz que a dispensa de recuperação de 3,8 milhões de hectares na caatinga “é claramente contrária aos objetivos da Convenção Internacional de Combate à Desertificação”, assinada pelo País. 

Um dos pontos mais atacados pelo grupo de estudo do MPF é a definição de “área rural consolidada” no novo código, que admite imóveis com edificações, benfeitorias ou atividades silvopastoris com ocupação anterior a 22 de julho de 2008. Para os procuradores, essa definição tem o objetivo de “isentar os causadores de danos ambientais da obrigação de reparar o dano, sem exigir qualquer circunstância para a dispensa desta reparação”.

Foto: Agência Brasil

Desmatamento em aldeia indígena na Floresta Amazônica

O documento afirma que, diferentemente das áreas urbanas consolidadas, onde a recuperação integral das áreas de preservação permanente significaria “custos sociais e econômicos desproporcionais, (...) nas áreas rurais a recuperação das áreas de preservação permanente é de enorme importância e pode ser obtida sem impor um ônus excessivo aos proprietários rurais”.

Na avaliação do grupo, isso será objeto de “veto presidencial” e de “ação direta de inconstitucionalidade” em ações civis públicas.

Segundo o estudo, “é patente violação” da Constituição e lesivo ao meio ambiente permitir o uso da Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira fora de condições de preservação. A recomendação do MPF é que o patrimônio nacional desses biomas seja absolutamente preservado, sem uso, inclusive quanto dos recursos naturais, a não ser em caráter excepcional e mediante a presença de requisitos e condições.”

Os procuradores veem no projeto do novo código “a completa descaracterização do regime de proteção das áreas de preservação permanente”. Não há menção expressa no código à proteção integral dos manguezais, dunas e de vegetação de restinga.

Outra crítica feita é à isenção a empreendimentos de abastecimento público de água e de geração de energia elétrica de manterem a Reserva Legal. “Este é um dos custos ambientais do empreendimento e tem que ser suportado pelo empreendedor, não podendo haver isenção, que caracteriza violação do dever geral de proteção ambiental previsto na Constituição e da exigência constitucional de que a propriedade atenda sua função social”, diz o texto.

De acordo com o estudo, o projeto comete “gravíssimas falhas” ao reduzir “significativamente a quantidade de área ambientalmente protegida, afrontando de forma clara os dispositivos constitucionais de proteção ao meio ambiente”.

Procuradores veem "impunidade" para quem desmata

Foto: Getty Images Ampliar

Os manguezais não são protegidos expressamente pelo Novo Código Florestal

Para os procuradores, “a sucessão de prazos, anistias e flexibilizações presentes em nossa legislação ambiental (...) gera a sensação de completa impunidade, fazendo com que o produtor que sempre observou a legislação em vigor fique em situação de clara desvantagem e sinta-se altamente estimulado a também desrespeitar as normas ambientais”. Isso também deixaria uma “porta aberta” para fraudes, devido à “situação caótica e precária de funcionamento de nosso sistema de registro de imóveis, especialmente na Amazônia”.

Outro ponto muito criticado é a “anistia aos desmatadores”, porque “impede a lavratura de autos de infração e suspende as sanções já aplicadas para os ilícitos ambientais anteriores a julho de 2008. Segundo o MPF, a anistia, sob o pretexto de regularizar situações que “estão irregulares há várias décadas”, “beneficiará aqueles que continuaram desmatando ilegalmente em épocas recentes”.O MPF considera uma “involução” a alteração que permite a compensação da reserva legal mesmo por quem desmatou vegetação, sem autorização, após dezembro de 1998, “por quem tinha plena consciência de que não poderia fazê-lo”.

Multa faz com que árvore valha mais em pé do que derrubada

O estudo alerta que o um artigo do código pode permitir “transformar grandes áreas de vegetação nativa da Amazônia em carvão, pois não exige que o suprimento seja feito por florestas plantadas, o que é exigido pelo código atual”. O MPF considera o projeto de lei “permissivo demais” ao prever que a autorização para o uso de fogo na vegetação seja estabelecida por órgão estadual.

“O instrumento econômico para preservação da vegetação deve ser entendido como aquela medida adotada pelo Poder Público que faz com o que o proprietário de área com cobertura florestal seja estimulado, sob o ponto de vista econômico, a preservá-la. Em outras palavras, é aquele instrumento que faz com que uma árvore valha mais em pé do que derrubada.”

Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/novo-codigo-florestal-e-retrocesso-e-viola-constituicao-diz-estudo-do-mpf/n1597331208352.html

Dengue - Evitar é manifestar cidadania.

Onu X Brasil X Irã

Por Demóstenes Torres.

O dúbio no Conselho de Segurança

 

As chances de o Brasil virar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, que sempre foram nulas, zeraram de vez. Nas comissões da Assembleia Geral, os assuntos são sempre sérios, violência contra a mulher, proteção à infância, segurança, meio ambiente, combate ao tráfico, uso do espaço. Mas, nos últimos dias, nenhum superou a comprovação de que o Irã é um estado terrorista.

E qual a reação do Itamaraty? Passar a mão na cabeça de Mahmoud Ahmadinejad. Mais uma vez.

Os líderes mundiais estão certos de que explosões e assassinatos planejados para o território americano seriam mesmo bancados por Ahmadinejad. Ao desmantelar o plano, salvaram-se não apenas a vida do diplomata saudita e os prédios de duas embaixadas: acabaram-se as dúvidas.

Representantes da turma mais chegada em ditadores apresentam a desculpa de que o Irã vai cumprir para Barack Obama o papel que o Iraque exerceu para George W.Bush, o de assegurar a reeleição. Facilita tocar uma campanha aqui se houver uma guerra no outro lado do planeta.

São personagens e situações muito diferentes. Saddam Hussein não tinha armas de destruição em massa, já o arsenal nuclear do Irã é exibido com garbo por Ahmadinejad, deixando boquiabertos tipos como Lula e Chávez.

Há tempos se sabe que o nanico persa financia atentados, do planejamento à execução, do pessoal à logística. Faltavam as provas. Não faltam mais. Foram gravados, no México, os encontros entre os pupilos de Ahmadinejad e um policial americano disfarçado, enquanto negociavam para atingir Arábia Saudita e Israel em Washington.

O chanceler e a presidente brasileiros já deveriam ter se manifestado contra, mas estão dispondo da mesma cautela apresentada no caso líbio – não abandonam por pouca coisa amigos como Ahmadinejad e Kadafi.

A reação de Antonio Patriota e Dilma Rousseff é esperar os companheiros déspotas ao redor do mundo decidirem, para só então o Brasil tomar partido. A posição dúbia, que surge até em apedrejamento (no Irã) e morte (em Cuba) de ativistas, diminui a importância da maior nação do Cone Sul.

Há diversos temas na pauta da ONU, mas nenhum que supere um estado agir dentro de outro contra pessoas e patrimônio de mais dois.

No aprofundamento dos debates, tínhamos tudo para liderar, como uma democracia em ascensão que condena golpes à ordem mundial e exige sanções à altura. Mas ficamos reféns da ideologia rococó imperiosa em nossa política internacional.

A delegação de parlamentares encerra os trabalhos por aqui torcendo para que quem nos vê com crachá brasileiro não nos tome como hesitantes ou aliados de chefetes patrocinadores de barbáries.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e Senador (DEM/GO), escreve de Nova York onde participa, como observador Parlamentar pelo Senado Federal, dos trabalhos da 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas

Saúde é um direito humano

Saúde é um direito de cada cidadão. Assim, divulgo a campanha do Mnistério da Saúde.

Folheto da Polícia Miltar do Distrito Federal

Trafega na internet um e-mail que trata da divulgação de um folheto de orientação à população em caso de assalto. E se o desenho fosse de assaltantes brancos?

Leia e opine:

O desenho criticado pelo movimento negro traz dicas de como agir em assaltos

 

Um panfleto distribuído pela Polícia Militar do Distrito Federal na rodoviária e no metrô de Brasília vem gerando polêmica, principalmente entre afrodescendentes. O documento é uma espécie de orientação aos passageiros sobre cuidados para evitar roubos e furtos no local e seria um excelente manual de utilidade pública se, no item como agir em caso de assalto, a ilustração não fosse dois negros armados abordando uma pessoa branca. O material foi produzido pela área de Comunicação Social da corporação para o Batalhão Esplanada, que é sediado nas dependências da Câmara dos Deputados. Ao ser informado, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu o recolhimento do folheto, o que foi feito ontem à tarde pela PM.

A informação sobre a existência do folheto foi dada à ouvidoria da Câmara por um professor universitário. Imediatamente, a Presidência pediu ao comando da PMDF que tirasse o material de circulação para não associar sua divulgação à Casa. Na cartilha Previna-se contra furto e roubo a pedestre na rodoviária, há informações para que os usuários ajudem a corporação a fazer a segurança do local, sugerindo dicas de como manusear dinheiro, usar celular, portar-se em lugares com pouca iluminação, entre outras. Além disso, há explicações sobre o que é furto — subtração de um bem sem o emprego da violência — e roubo —quando o crime é cometido mediante ameaças.

Mas o que causou a reação do movimento negro e a retirada do folheto de circulação foi a orientação sobre como agir em um assalto. A ilustração mostra dois supostos assaltantes de cor negra, usando boné e revólver. A vítima é uma pessoa branca, calva, vestida de terno e portando uma maleta executiva. O material foi retirado de circulação pela própria PMDF. “Todos os panfletos já foram recolhidos após a determinação”, informou o tenente Gerson de Lima Almeida, oficial de dia no posto da corporação.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-ec..
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Motivação nas Integrações e fusões

É uma tendência do mercado, de forma geral, a ocorrências de fusões e aquisições. Não se trata de criar monopólios, mas de criar uma oferta de produtos e serviços que se torne competitiva ao ponto de gerar riqueza econômica e social. Ocorre que estes processos de fusões ou de aquisições são traumáticos, uma vez que o quadro de colaboradores é afetado sobremaneira, mormente que cargos e funções podem ser suprimidos em face da estratégia a ser adotada pela “nova” empresa. Neste ponto a liderança é importante, uma vez que cabe a ela a nobre (e difícil, neste caso) tarefa de conduzir pessoas para o êxito, ou seja, motivar os colaboradores. Pesquisas recentes (CONARH ABRH 2011) informam que alguns aspectos são altamente motivadores, entre os quais, no caso das fusões e aquisições, adquirem vital importância.

O sentimento de trabalhar num local onde o relacionamento entre as pessoas seja saudável é fator primordial na motivação. Entretanto, o relacionamento entre as partes das empresas fundidas ou adquiridas é extremamente sensível, uma vez que assume um formato de “vencedores e vencidos”. Quem chega quer assumir e consolidar seu trabalho e quem recebe os novos companheiros não consegue afastar o “fantasma do desemprego”, uma vez que cortes na força de trabalho são conseqüências destes processos. Como então convencer as pessoas que, inseguras (lembre-se aqui da pirâmide de Maslow) apresentam comportamento defensivo e que precisam “continuar acreditando”? Evidente que não basta acenar com o paradigma de que “o processo se apresenta como uma oportunidade para as partes”. É preciso muito mais... É preciso sinalizar para as pessoas qual é a intenção da “nova empresa”, quais são seus valores, seu código de ética etc. Neste caso, a liderança deve “realmente estar a frente de reuniões” de integração. O tratamento deve ser digno (a dignidade da pessoa humana precisa ser respeitada) e transparente e, obrigatoriamente, respeitoso. Algumas fusões se apresentam como verdadeiras “batalhas” entre os “vencidos e vencedores”.

É preciso que, imediatamente após as primeiras ações de integração, seja a força de trabalho “conhecida e reconhecida” pelos “novos chefes”. Este reconhecimento deve ocorrer no menor prazo possível, pois indica que o funcionário pode ser “aproveitado” pela “nova empresa” e este fato, sem sombra de dúvida, é altamente motivador. Infelizmente esta conduta da liderança na maioria das vezes é tardia, demora a ocorrer e fica “acobertada” na ilusão de que os sistemas de gestão precisam de tempo para serem conhecidos. Esquecem os líderes de que não há gestão sem pessoas comprometidas. De nada serve a tecnologia se as pessoas envolvidas estão totalmente desmotivadas. É comum um comportamento lecefer da liderança nestes casos de fusões e aquisições.

Ainda na busca de motivar a força colaboradora, é preciso que os líderes se apresentem (a liderança precisa ser mostrada, numa via quase que inversa da tradicional, onde a liderança é percebida) e mostrem “para que vieram”. Não há dúvida que este comportamento pode causar empatia e criar uma “certa admiração”. Quem admira passa a respeitar e se sente comprometido na busca das metas de trabalho.

Outro fator a ser rapidamente demonstrado pela liderança na busca de motivar sua força de trabalho é a criação de desafios. A pesquisa citada mostra de quase 8% da força de trabalho (homens e mulheres) entende que o fato de terem desafios constantes é um fator altamente motivador. As metas, portanto, devem ser claras e compartilhadas rapidamente. Aquele que recebe metas se sente integrado na nova empresa e, portanto, passa a ter sua “segurança” assegurada. Não há dúvida de que este comportamento facilita a integração e motiva a busca dos resultados.

Só resta afirmar que a motivação somente será feita pela liderança a partir do momento em que se estabelece uma conexão eficiente em que se pretende o estabelecimento de parceria no novo ambiente corporativo, na busca do tão sonhado sucesso!

Jobs

"Lembrar que estarei morto em breve é a ferramenta mais importante que já encontrei para me ajudar a tomar grandes decisões. Porque quase tudo - expectativas externas, orgulho, medo de passar vergonha ou falhar caem diante da morte, deixando apenas o que é apenas importante. Não há razão para não seguir o seu coração.

Lembrar que você vai morrer é a melhor maneira que eu conheço para evitar a armadilha de pensar que você tem algo a perder. Você já está nu. Não há razão para não seguir seu coração."

 

Steve Jobs

Fantástico!

Despectus - Novo número disponível

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Despectus n. 5