A ONU REALMENTE PEDIU O FIM DAS POLÍCIAS MILITARES?
O assunto foi polemizado pela mídia, mas como sempre, tratava-se de uma matéria totalmente desfocada com os fatos apontados pelo mecanismo internacional.
Assim, permitido-me reproduzir a matéria veiculada pela Seção de Comunicação Social da Polícia Militar do Estado de São Paulo, a quem indico todo e qualquer crédito, na pessoa de seu chefe e do chefe da seção de mídias.
Segue a importante matéria:
A ONU JAMAIS PEDIU O FIM DA POLÍCIA MILITAR
Alguns setores da imprensa, reforçados por certos movimentos ativistas,
insistem em referenciar uma suposta recomendação da Organização das
Nações Unidas, que pediria o fim da Polícia Militar no Brasil. Existiria
mesmo essa “recomendação”? Qual sua origem?
Para responder essas
questões, inicialmente é preciso entender o contexto. O Conselho de
Direitos Humanos da ONU, por meio do mecanismo de Revisão Periódica
Universal (UPR), apresentou um relatório, em 2012, com sugestões
elaboradas por 78 delegações estrangeiras. Uma dessas sugestões foi da
Dinamarca. Vejamos o texto:
" (...) 119.60. Work towards
abolishing the separate system of military police by implementing more
effective measures to tie State funding to compliance with measures
aimed at reducing the incidence of extrajudicial executions by the
Police. (Denmark)" (UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the
working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights
Council. Twenty-first session. Agenda item 6. Universal Periodic Review.
Geneva: ONU, 2012. Disponível em: <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017).
A primeira observação importante vai no sentido de que não se trata de
uma “recomendação da ONU”, mas sim uma sugestão apenas da Dinamarca,
catalogada, transcrita num relatório, sem qualquer tipo de processamento
pela entidade maior, e encaminhada ao Governo brasileiro.
Importante destacar que a Dinamarca é um país com pouco mais de 5 milhões de habitantes, que adota o modelo de polícia única, de ciclo completo. São apenas 11 mil policiais no país, com baixos índices de criminalidade e de desigualdade social.
A segunda observação diz respeito ao texto
propriamente dito. O representante da Dinamarca fala em abolir o
“sistema separado de polícia militar”, sem, contudo, explicar o que isso
significa. Há quem interprete que a sugestão é acabar com a investidura
militar na polícia brasileira, mas há também a interpretação de que a
proposta é acabar com a divisão da atividade policial em dois ciclos,
como acontece hoje no Brasil, em que a Polícia Militar faz apenas metade
das atividades policiais, sendo-lhe vedada a repressão mediata típica
de polícia judiciária (investigação). Também pode-se interpretar que o
sistema ideal sugerido seria um órgão policial com investidura militar e
com ciclo completo como acontece em vários países integrantes da ONU,
com sucesso, a exemplo do Canadá, Espanha e Itália, entre outros.
Seja qual for a interpretação sobre a indicação do representante da
Dinamarca, é inquestionável que ela não representa o posicionamento da
Organização das Nações Unidas, mas uma conjectura isolada e carente de
sustentação técnica e doutrinária.
Como prova de que a indicação
isolada da Dinamarca não pode ser tomada como recomendação da ONU, no
mesmo relatório há outra indicação, desta vez da Austrália, justamente
no sentido oposto, sugerindo estender a outros Estados brasileiros a
experiência do Rio de Janeiro, na implantação de Unidades de Polícia
Pacificadora, que são compostas por policiais militares.
"119.62.
That other state governments consider implementing similar programs to
Rio de Janeiro’s UPP Police Pacifying Unit (Australia)".
É
importante pontuar, também, que a própria ONU se recorre regular e
constantemente das polícias militares. Anualmente, o Conselho de
Direitos Humanos da ONU solicita ao Governo brasileiro a indicação de
Oficiais e Praças das polícias militares para integrarem os contingentes
de Missões de Paz, atuando em diversas localidades, sempre com fulcro
na preservação dos direitos e garantias fundamentais. Isso seria
obviamente um contrassenso da entidade, caso existisse alguma
recomendação para abolir o sistema de polícias militares. Como a ONU
poderia buscar homens e mulheres para atuarem na defesa de Direitos
Humanos justamente em instituições que ela quer ver extintas?
Tomando como exemplo a Polícia Militar de São Paulo, as iniciativas na
área de Direitos Humanos são reconhecidas internacionalmente,
constituindo referência para outras polícias. O Curso de Direitos
Humanos desenvolvido pela PM paulista foi estudado e aprovado por uma
comitiva da ONU, nos idos dos anos 2000, por estar alinhado com o
preconizado pela Declaração Internacional de Direitos Humanos, além de
outros acordos e recomendações internacionais. Além das polícias
brasileiras, o curso recebe também policiais de países como Guatemala,
El Salvador, Nicarágua, Honduras e Costa Rica.
Além disso, o Tiro
Defensivo de Preservação da Vida - Método Giraldi, idealizado e
desenvolvido por um policial militar, é reconhecido pela Cruz Vermelha
Internacional como sendo a metodologia de ensino mais eficaz sobre o uso
da força e de armas de fogo, estando totalmente transversalizado com os
princípios de Direitos Humanos. Vários países já adotam o Método
Giraldi na formação e aperfeiçoamento de seus policiais, com destaque
para os Carabineiros do Chile.
É conveniente lembrar, por fim,
que grande parte dos países signatários da ONU adota a investidura
militar em suas polícias nacionais, o que seria outro grande
contrassenso da entidade, caso fosse legítima a recomendação.
Desse modo, é importante esclarecer a opinião pública, para que a
realidade não seja manipulada com base na deplorável técnica: “uma
mentira dita mil vezes torna-se verdade”, o que parece ser a tática de
quem ataca a investidura militar na polícia de ordem pública brasileira.
Fonte pesquisada: UNITED NATIONS. General Assembly. Report of the
working group on the Universal Periodic Review. Brazil. Human Rights
Council. Twenty-first session. Agenda item 6. Universal Periodic Review.
Geneva: ONU, 2012. Disponível em: <http://doczz.com.br/doc/445330/united-nations>. Consulta em: 07 fev. 2017.
Autores:
Adilson Luís Franco Nassaro, Coronel PM (Chefe do CComSoc PM, São Paulo)
Emerson Massera, Major PM (Chefe da Divisão de Mídias do CComSoc PM, São Paulo).
#podeconfiarpmesp
COMUNICAÇÃO SOCIAL PMESP
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