A
DIFICULDADE DA DESCONSTRUÇÃO DA IMAGEM NEGATIVA DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM
A LEI NA PERSPECTIVA DA FORÇA PÚBLICA ESTADUAL[1]
Jefferson de Almeida[2]
Para
todos os meninos e meninas, invisíveis para o Estado e para a sociedade antes
do delito, visíveis apenas quando considerados um problema, um inimigo público,
visíveis apenas para a punição.[3]
RESUMO
Buscou-se articular neste trabalho a
influência do significado que construiu o imaginário social do adolescente infrator
na perspectiva dos responsáveis pela aplicação da lei que integram o efetivo da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Discutiu-se a capacidade de
desconstrução da imagem de “adolescente criminoso” a partir dos conceitos da
filosofia de Polícia Comunitária, mormente que direcionam as atividades de
polícia para o respeito e proteção da dignidade da pessoa humana. Para tanto,
este estudo se serviu de pesquisas bibliográficas, ordenadas por grupos de
conhecimentos, escolhidas dentre as discutidas no Programa de Mestrado
Profissional em Adolescente em Conflito com a Lei. Ao final, concluiu-se que o
adolescente ainda é percebido como uma pessoa nociva à paz social.
Palavras-chave:
Segurança
pública; Polícia; Adolescente em conflito com a lei.
ABSTRACT
Sought to articulate in this work the influence
of meaning that built the social imaginary of the adolescent offender from the
perspective of those responsible for law enforcement who effectively integrates
the Military Police of São Paulo. Discussed the ability to deconstruct the
image of "teenage criminal" from the concepts of Community Policing
philosophy, insofar directs the police activities to respect and protect the dignity of the
human person. For this, this study are based in literature searches, sorted by
knowledge groups , selected from those discussed in the Professional Masters
Degree Program in Adolescents in Conflict with the Law. In the end, it was
concluded that the teenager is still perceived as a person harmful to social
peace.
Keywords:
Public safety; Community Policing; Teen in conflict with the law.
1.
INTRODUÇÃO
Levanta-se a discussão de
que os integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no momento em que
lidam com as questões que envolvem o adolescente em conflito ou não com a lei, acabam
sendo influenciados pelos significados que formaram um imaginário social[4]
em torno da questão da adolescência.
Estes significados sócio-históricos
podem hipotetizar uma fantasia que atribuiu um lugar específico para o
adolescente na sociedade, inclusive com a possibilidade de serem excluídos da
qualidade de sujeitos humanos e sem possibilidade de acesso ou gozo das
questões que envolvem a cidadania (AULAGNIER, 1979 apud ROSA; VICENTIN, 2010, p. 109).
Na busca de reduzir este
imaginário social que pode ter criado um paradigma na instituição policial e
que não foi desconstruído pela filosofia de polícia comunitária, este autor partiu
da análise de textos[5]
escritos por psicanalistas, psicólogos, antropólogos, educadores, historiadores
e juristas, coletando argumentos que podem ter contribuído para formação de um outsider[6]
(BECKER, 2008, p. 15).
Com este rótulo, questiona-se
qual é a imagem que a polícia percebe do adolescente e até que ponto pode
influenciar o comportamento dos funcionários responsáveis pela aplicação da
lei, especialmente aqueles que se dedicam a preservação da ordem pública.
A resposta a esta pergunta
pode ajudar a compreender e corrigir comportamentos que são adotados,
individualmente, por militares estaduais.
2. A
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA IMAGEM DO ADOLESCENTE
A possibilidade de
desconstruir a imagem do adolescente delinquente nocivo à sociedade e que
impera no imaginário dos policiais, indica a necessidade de estudar como ela
foi construída socialmente. É preciso entender que o policial militar, não
obstante suas obrigações legais, é oriundo e membro da mesma comunidade que contribui
para a construção desta imagem e sofre influências destes mesmos significados.
Inicialmente verifica-se que
não há dúvida da existência da concepção de uma forma de controle social
perpetrada pelo sistema de positivação existente na legislação de natureza
criminal que, à época da promulgação de cada diploma legal, refletiu a
aspiração de uma comunidade. Acredita-se que uma lei possa desestimular a
prática delituosa. Se o crime ocorre, é necessário a intervenção do Estado,
único detentor do uso da força, para restabelecer a paz social. Em síntese
apertada, é esta a função de uma lei.
Ocorre que existe uma
percepção de que os adolescentes são responsáveis por “relevante parte da criminalidade”[7]
(SANTOS, s/d). Neste sentido, Rolim (2006, p. 149), tratando da criminalidade
moderna, apresenta a ideia de senso comum, formada pela divulgação de notícias,
que há uma explosão de criminalidade acentuada por uma “onda de violência
juvenil sem precedentes”[8].
Fonseca (2012, p. 316) ao tratar do ato infracional deixa inscrito a
possibilidade de que a repressão penal pode evita-lo. Surge, neste momento, um
significado que contribui para a formação da imagem do adolescente em conflito
com a lei, ou seja, é ele parte do processo que desestabiliza a paz social,
seja pela prática de atos infracionais ou de desvio de condutas[9].
Os educadores, por sua vez,
ensinam que a figura do adolescente vem sendo, ao longo dos anos, sedimentada
como um ser humano em crescimento, mas que adoece em função de sua imaturidade.
Cesar (1998, p. 12) informa que a construção da imagem deste adolescente como
uma pessoa “em crise” é antiga e que esse conjunto de valores, às vezes
considerados reprováveis, são reproduzidos pela mídia, tatuando-o como uma
figura que não respeita o ideal do “contrato social”[10]
necessário para a harmônica vida grupal:
A
adolescência vai mal: os adolescentes são difíceis; crescem os números de
adolescentes infratores, criminosos, drogados, prostituídos; a gravidez na
adolescência atinge proporções epidêmicas nas estatísticas; aumenta o contágio
pelo vírus da AIDS. Estes
são alguns exemplos das manchetes que povoam os veículos de comunicação de
massa, representando imagens sobre a
“adolescência” já instaladas nas instituições e no senso comum. As queixas
que elas expressam não são essencialmente novas; talvez, a novidade esteja
apenas na velocidade da reprodução dessas imagens, assim como, também, na
multiplicação dos ‘sujeitos’ em questão. (grifo do autor)
Este adolescente pobre, que
“perambulava pelas ruas da cidade”, mais uma vez, foi compreendido como um ser
nocivo à sociedade, tornando-se objeto[11]
de “instituições correcionais” (CESAR, 1998, p. 16-17). Esta “imagem negativa”
recebeu reforço de Donzelot (apud CESAR,
1998, p. 19) que indicou o perigo que os adolescentes representavam a paz
social.
Os psicólogos também indicam
elementos que podem ser percebidos como negativos para a construção do
significado da adolescência. A condição de um ser humano difícil é observada por
Cole (2003, p. 622) ao relembrar posicionamento de Aristóteles, no século IV, o
qual já assinalava que o adolescente era irascível e capaz de ser conduzido por
seus impulsos.
Gesell (COLE, 2003, p. 624) assinalou
que o adolescente somente será capaz de ter autocontrole “muito mais tarde”
como resultado de novo significado adquirido a
partir de experiências vividas em seu ambiente externo. Neste sentido, Cole
(2003, p. 639) cita estudos desenvolvidos por Berndt e Savin-Williams (1992) e
Newcomb e Bagwell (1996) que indicam que as amizades próximas tem influência
positiva sobre o desenvolvimento social e da personalidade dos adolescentes. Se
a influência do grupo for negativa, se favorece a prática da delinquência.
Estas associações geram “turmas” (BROWN, 1994 apud COLE, 2003) que podem conduzir o adolescente para a
delinquência quando deixados à própria sorte[12]
(BERNDT; KEEFE, 1995 apud COLE, 2003,
p. 641).
Frota (2007, p. 147), ainda
no campo da psicologia, ensina que “a adolescência se configura como um momento
em que, naturalmente, o indivíduo torna-se alguém muito chato, difícil de se
lidar e que está sempre criando confusão e vivendo crises”. Nesta construção de
um ser humano de difícil compreensão, Frota (2007, p. 148) alerta sobre a
possibilidade de participação do adolescente no crime, em face de sua convivência
em determinados “cinturões de miséria”.
Fontes (2005 apud FROTA, 2007, p. 152) e Pinheiro (ibidem) ressaltam que a construção da
imagem do adolescente sofreu influência de preconceitos, desigualdades,
exclusão e dominação desde o Brasil Colônia, figurando como uma pessoa que
possuía enorme dificuldade em exercer sua “própria cidadania”. Erikson (apud ABERASTURY, 1981, p. 32) acrescenta
que o adolescente pode adotar uma identidade negativa, “onde é preferível ser
alguém perverso, indesejável, a não ser nada”.
Estigmatizando ainda mais,
surge a expressão “menor” que, associada ao antigo código de menores (diploma
legal que não abarcava a doutrina de proteção integral), indicava que o
adolescente era um criminoso em potencial:
No Brasil moderno surgiu um termo que
conceitua bem a criança desvalida: menor. Este termo foi inicialmente utilizado
para designar uma faixa etária associada, pelo Código de Menores de 1927, às
crianças pobres, passando a ter, posteriormente, uma conotação valorativa negativa. Metaforicamente,
menores passaram a ser todos aqueles ao quais a sociedade atribuía um
significado social negativo. Menores eram aquelas crianças e adolescentes
pobres, pertencentes às famílias com uma estrutura diferente da convencional
(patriarcal, com pai e mãe presentes, com pais trabalhadores, com uma boa
estrutura financeira e emocional, dentre outros). Aquelas crianças
caracterizaram-se como "menores" em situação de risco social, passíveis de tornarem-se marginais e, como
marginais, colocarem em risco a si mesmas e à sociedade. Deste modo, tornou-se
uma norma social atender à infância abandonada, pobre e desvalida, mas a partir
de um olhar de superioridade, na tentativa de salvamento ou de
"adestramento". (FROTA, 2007, p. 153) (grifo nosso)
Diante desta possibilidade
de delinquir, o adolescente (“menor”) foi entregue ao Estado que deixou de
respeitar sua dignidade:
O "menor" foi entregue à
alçada do Estado, que tratou de cuidar dele, institucionalizando-o, submetendo-o
a tratamentos e cuidados massificantes, cruéis, e preconceituosos. Por entender
o "menor" como uma situação de perigo social e individual, o primeiro
código de menores, datado de 1927, acabou por construir uma categoria de
crianças menos humanas, menos crianças do que as outras crianças, quase uma ameaça à sociedade. (FROTA, 2007,
p. 153) (grifo nosso)
Outra vertente que construiu
uma imagem depreciativa da adolescência e destacada por Diógenes (1998 apud FROTA, 2007, p. 156) foi sua
participação no movimento estudantil. Esta militância, marca da força da
mudança liderada pela adolescência, não foi recepcionada pelas forças de
segurança pública, mormente que aumentaram a tensão social. Observe:
Diógenes (1998) ressalta que os
movimentos juvenis despertaram visões diferenciadas na sociedade, tais como
desordeiros ou renovadores, enfatizando as diferentes representações sociais
atribuídas a esses movimentos. Assim é que a busca da diferença, o desejo de
impactar, de provocar contrastes, marcas definidoras da existência social [...]
punk, dark, funk, torcidas organizadas, os carecas do subúrbio, os skin heads,
o hip hop organizado, dentre outros, parecem mobilizar, de forma visível, a
atenção e a tensão juvenil dos anos 90 (p. 103).
No campo da psicanálise, Aberastury
(1981, p. 29) acrescenta ainda que a fase da adolescência tem como uma
característica o fato do adolescente apresentar “uma atitude social
reivindicatória com tendência anti ou
associais de diversa intensidade” (grifo nosso).
Os fatores descritos
terminaram por solidificar a construção da imagem do adolescente como um fator
de perigo a comunidade e foi percebida fortemente pela polícia. Esta percepção,
mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988[13],
ainda é frequente no “meio policial”.
3. OS MUROS SOCIAIS
INVISÍVEIS COMO REFORÇO DA IMAGEM NEGATIVA
O processo de isolamento dos
problemas sociais recebeu contorno higienista por parte das polícias. Esta
circunstância também se aplicou a questão do adolescente em conflito com a lei,
em função da dificuldade de compreender e de apresentar uma política pública
capaz de resolver ou minimizar tal questão. Este adolescente, tido como
“adversário”, inseriu-se em áreas urbanas isoladas, conforme descreve Mir
(2004, p. 79), reforçando, mais uma vez, a imagem de “marginal em potencial”.
Por outro lado, o Estado passou a usar sua força pública como instrumento de
controle social:
[...] A nova balcanização do país, com
condomínios e bairros cercados e defendidos
pública e privadamente por forças policiais e paramilitares, esta
reordenando a ocupação dos territórios urbanos, criando bolsões e cinturões de
segurança e isolamento para as minorias.
[...]
A própria linguagem policial-militar e
política utilizada por esses segmentos sociais não esconde sua origem – o
Estado – utilizada como a principal arma
para a higienização social e humana desse processo civilizador. (grifo
nosso)
Mir afirma que o Estado se
utiliza de suas polícias organizadas constitucionalmente, em especial a polícia
militar, para promover esta reorganização informal do espaço urbano. Esta nova
estratificação social promovida de forma unilateral e imposta, resulta num
conflito social, no qual o Estado (usando seu poder) enfrenta as minorias
isoladas, entre elas os “adolescentes que representam um perigo social em
potencial”, vitimando aqueles que se opõem a ordem social estabelecida pela
dominação estatal (2004, p.132).
Mas isto não é tudo. Este
processo de higienização promovido pelo Estado e que alcança o adolescente
pobre, residente na periferia, resulta no incremento da violência por meio de
uma espécie de desobediência civil. Mais uma vez surge o aparato policial para
restabelecer a “ordem pública”, entendendo o “adolescente em conflito com a
lei” como sendo um “menor infrator,
nocivo a ordem social idealizada pelo pacto social”, resgatando o significado
inscrito pelo derrogado Código de Menores. Mir (2004, p. 137) explica esta
relação de violência ao afirmar que o Estado é etnicista e extremista e que
transfere esta ideia para sua polícia fardada, que o serve como instrumento de
atuação numa espécie de “guerra fria social”, onde o adolescente em conflito
com a lei é um dos contendores. Para controlar estas “zonas de guerra
periféricas, uma forma de desobediência civil”, as polícias agem com
truculência e incrementam a violência social, vez que as populações segregadas
respondem na mesma proporção e intensidade:
As populações segregadas dão o
contragolpe: a lei do silêncio, desobediência
civil étnica, redes de solidariedade informais e a revelia do aparato legal
e jurídico do poder etnicista, desordens urbanas motivadas pela injustiça e
pela extrema crueldade da etnia dominante.
[...]
As populações segregadas conduzem sua indisciplina como um testemunho
dirigido à extrema violência das condições nas quais vivem e sobrevivem.
Certamente, o Estado responderá às várias insurreições que podem ir da armada
ao mais veemente silêncio, do protesto moral à integral ignorância das leis e
códigos, com companhas de contra-insurreição permanentes. As armas e sua
letalidade dependerão do grau de desafio econômico. (MIR, 2004, p. 140) (sic) (grifo nosso)
Os adolescentes em conflito
com a lei são inseridos neste contexto de “indisciplina civil”, cultuando mais
uma vez o imaginário negativo de um “infrator que irá conturbar a ordem social”.
Esta situação é ainda agravada no momento em que, aliciados pelo tráfico, são
encarados como “verdadeiros criminosos”. Esta conduta tipificada como um crime
grave e hediondo contribui, mais uma vez, para a depreciação da imagem do
adolescente, incluindo-se aqui aquele que esta em conflito com a lei:
Crianças e adolescentes que trabalham
para os traficantes para ajudarem suas famílias: defensores dos direitos
humanos e alguns especialistas jurídicos advogam que esses escudos humanos do
tráfico de drogas continuam a ser cidadãos. Os chefes militares e policiais discordam e defendem que eles percam
essa proteção legal e jurídica, ao optarem pelo tráfico, mesmo que sejam crianças.
(MIR, 2004, p. 227) (grifo nosso)
Outra questão que colabora
com a construção de um imaginário de violência em relação ao adolescente em
conflito com a lei é a percepção de que o adolescente incorpora comportamentos
violentos e inadequados. Mir (2004, p. 253) sintetiza:
Para apreender as origens e o impacto
da violência interpessoal –tiros, facadas, agressões, atropelamentos, guerras
insanas – é essencial apreciar como a violência altera a criança em seu
desenvolvimento. A criança e o adulto
refletem o mundo no qual foram formados e educados. Atualmente, milhões de
crianças e jovens estão sujeitos a realidades instáveis e violentas.
Literalmente, incubamos o terror e suas principais vítimas são as crianças. A
infância é um tempo perigoso para elas, sobrevivência é dependência de adultos.
[...]
As crianças são repetidamente
testemunhas, ou vítimas, de crimes violentos. Essa violência tem muitas formas.
Tanto pode testemunhar a agressão à mãe pelo seu pai ou namorado, ou pode ser
vítima direta de violência – física ou emocional – do pai, da mãe ou dos irmãos
mais velhos. Além da violência física, há o elemento destrutivo adicional nessa
toxicidade intrafamiliar: a agressão emocional – a humilhação, a coerção, a
degradação, a ameaça de abandono ou agressão física. (grifo nosso)
Outra questão internalizada
pela força policial é a de que o adolescente em conflito com a lei se reveste
num ser humano capaz de delinquir na mesma intensidade que um adulto[14].
Nesta construção sua imagem é a de um ser humano desprezível, influenciado
negativamente pelo local onde foi segregado e sua dor “se expressa por atos
destrutivos, incontrolados” (MIR, 2004, p. 255):
Quando a criança é explorada para
satisfazer as necessidades dos adultos, quando é golpeada, castigada, manipulada,
negligenciada, ela sofre um dano incurável. A reação normal seriam a raiva e a
dor. Mas, na solidão, a experiência da dor é intolerável e a raiva é proibida.
Ela não tem outra solução senão reprimir sentimentos, dirigir a memória do
traumatismo para o esquecimento e idealizar seus agressores.
Estes
sentimentos de raiva, impotência, desespero, nostalgia, angústia e dor se
expressam por atos destrutivos, incontrolados contra o outro (criminalidade,
genocídio) ou contra si mesmo (alcoolismo, prostituição, transtornos psíquicos,
suicídio). [...] As
raízes da violência futura estão sempre no mesmo lugar. Para que não se
transforme num criminoso, nem num doente mental, é imperativo que ela se
encontre pelo menos uma vez na vida com alguém que a conheça e lhe ofereça
proteção, carinho, afeto, que lhe demonstre que não é ela que está doente.
(MIR, 2004, p. 255) (grifo nosso)
Para Mir (2004, p. 256) a
criança e o adolescente exposto aos problemas sociais ou familiares prefere
adotar uma conduta com alto grau de violência, por entender que é honrada.
Malvasi (2011, p. 161) acrescente que a participação destes adolescentes no
mundo do crime é valorizada, vez que demonstram virilidade e força. Estes
adolescentes, encarados como “delinquentes são vistos como resultantes de
famílias “desestruturadas”, com distúrbios de desenvolvimento e que, em razão
desses problemas individuais, agridem a sociedade” (MALVASI, ibidem).
Com estes preconceitos
insculpidos no inconsciente, os policiais não adotam uma figura de educador[15]
e não acreditam que os adolescentes em conflito com a lei se adequem as normas
entendidas como corretas.
4. A FILOSOFIA DE
POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
A adoção da filosofia de
policiamento comunitário na PMESP deu-se a partir do ano de 1988, logo em seguida
a promulgação da Constituição Cidadã que erigia a proteção da dignidade da
pessoa humana como um valor fundamental. Em 1991 realizou-se um Seminário Internacional
e posteriormente, inúmeras companhias piloto de policiamento comunitário foram
instaladas no Estado. Neste ínterim, os conteúdos programáticos dos cursos de
formação e aperfeiçoamento da Instituição passaram a ser norteados pela
doutrina de direitos humanos e pela filosofia de policiamento comunitário. Tais
conteúdos modificados levaram esta filosofia aos policiais militares.
Trojanowicz e Bocqueroux (1999, p. 4) definem
esta atividade como:
Policiamento comunitário é uma
filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria
entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia
quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e
resolver os problemas contemporâneos tais como crime, drogas, medo do crime,
desordens físicas e morais, e em geral a decadência do bairro, com o objetivo
de melhorar a qualidade geral da vida na área.
A atividade policial desenvolvida com fulcro
nesta filosofia precisa basear-se em 10 princípios, dos quais, para este
trabalho, se destaca a ajuda às pessoas com necessidades específicas. Este
princípio prevê:
O policiamento comunitário enfatiza a
exploração de novos caminhos para proteger e valorizar as vidas das pessoas
mais vulneráveis – jovens, velhos,
minorias, pobres, deficientes, sem teto. Ele assimila e amplia o alcance dos
esforços prévios, tais como a prevenção do crime e as relações
polícia-comunidade (TROJANOVICZ; BUCQUEROUX, 1999, p. 13) (grifo nosso)
O Núcleo de Estudos da
Violência da Universidade de São Paulo indica a existência de quatro
características do trabalho policial dentro desta filosofia:
1ª característica: relação de confiança.
O policiamento comunitário só ocorre
onde há uma relação de proximidade e confiança recíproca entre polícia e
população. Isso permite a realização de um trabalho conjunto no qual ambos
compartilham as tarefas e responsabilidades. Em locais onde essa relação
encontra-se deteriorada ou não existe, o primeiro esforço deve ser para
desenvolver estratégias que favoreçam a aproximação e a confiança entre ambos.
2ª característica: descentralização da
atividade policial.
Para que o policial contribua para o
bem-estar da comunidade, é necessário que ele esteja integrado às pessoas que
nela vivem, conheça o seu cotidiano e tenha alguma autonomia para tomar
iniciativas nas atividades de segurança local. Essa interação com a comunidade
permite que o policial conheça as lideranças locais e
levante informações fundamentais para
o seu trabalho.
3ª característica: ênfase nos serviços
não emergenciais.
No policiamento comunitário as
atividades são orientadas, prioritariamente, para a prevenção do crime e resolução
de confl itos na sua origem, tendo como base a comunidade. Através do trabalho
preventivo, tanto a comunidade assume um papel mais ativo em relação à
segurança como a polícia assume funções que não se limitam apenas à repressão
ou aos atendimentos emergenciais. O trabalho preventivo é fundamental, porque,
quando bem realizado, suas ações possuem grande poder para minimizar ou, até
mesmo, evitar que problemas se desdobrem em situações mais complexas e de maior
perigo. Isso, consequentemente, diminui, inclusive, a demanda da polícia por
atendimentos emergenciais.
4ª característica: ação integrada
entre diferentes órgãos e atores.
No policiamento comunitário as ações
não são realizadas apenas pela polícia. Como já dito anteriormente, além da
participação da comunidade é necessário também buscar a colaboração de outros
representantes públicos, como prefeitura, hospitais, escolas, concessionárias
de energia e saneamento, Ministério Público, Ouvidorias de Polícia, entre
outros. Essa coordenação de diversas instituições é fundamental, porque muitos
problemas de segurança exigem providências que não dizem respeito apenas à
polícia, mas também a outros serviços públicos. O resultado desse esforço
conjunto acaba sendo um novo olhar e nova atitude diante dos problemas de
segurança e do próprio trabalho policial.
Bittner (2003, p. 312-313),
dentro desta filosofia, ensina que o trabalho da polícia com jovens não deve
ser simplesmente focado no controle da atividade criminal, mas deve ser ampliado
de forma a evitar a delinquência. Entretanto, adverte que as polícias dão baixa
prioridade a esta questão, tendo em vista que as ações de policiamento
destinam-se a controlar os espaços públicos e a vida adulta.
A adoção desta filosofia por
parte da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no que se refere à questão da
criança e do adolescente recebeu tratamento distinto. O primeiro que se refere
à proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar, com o
desenvolvimento do Programa de Policiamento Escolar em todo território
estadual. O segundo, de prevenção primária, com o desenvolvimento do Programa
Educacional de Resistência as Drogas e a Violência (PROERD)[16],
dentro do modelo americano criado pelo Drug
Abuse Resistance Education (DARE) e pelo Jovens Construindo a Cidadania
(JCC)[17]. Finalmente, por meio da padronização
de ações que buscam atender as determinações legais inseridas no Estatuto da
Criança e do Adolescente no momento em que são surpreendidos na prática de ato
infracional.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A imagem do adolescente em
conflito com a lei, não obstante sua participação como sujeito ativo nos atos
infracionais ser pouco representativa nas estatísticas criminais, mostra a
existência de um “cidadão nocivo à sociedade” e direciona a atuação policial
como ferramenta de controle social estatal. Esta percepção pode ser fruto dos
vários significados trazidos a lume neste texto. Da mesma forma, para a polícia
este adolescente deixou de “representar a possibilidade de continuidade e
manutenção do modelo ideal[18]
de homem, instaurado pela sociedade burguesa” (CESAR, 1998, p. 15-16) e,
portanto, deve ser combatido. Há de se ressaltar que os policiais, como
adultos, também procuram “estruturar as realidades dos adolescentes para que
elas correspondam às suas ideias de como o mundo funciona” (COLE, 2003, p. 651).
Neste diapasão é possível
verificar que o efetivo da Força Pública não “esta capacitado para observar a
conduta juvenil como um comportamento lógico e normal sob o ponto de vista
evolutivo e psicopatológico” (ABERASTURY, 1981, p. 29). Pelo contrário, o que
se verifica é uma predisposição do Estado em categorizá-los como “estranhos”[19]
e, portanto, devem ser encarcerados (MALVASI, 2011, p. 161). Estes “estranhos
costumam viver em territórios estigmatizados, onde há ostensiva presença
policial” e seu “aprisionamento constitui política do Estado Brasileiro”.
Trata-se de uma “ação afirmativa carcerária” (WACQUANT, 2008 apud MALVASI, 2011, p. 161).
Este sentimento de um “ser
humano nocivo” é inconscientemente transmitido ao militar estadual que, atuando
afetado pela “síndrome do capitão do mato”[20]
afasta a possibilidade de aceitar um novo paradigma nas questões de segurança
pública e que envolvem o adolescente em conflito com a lei, numa visão de
proteção integral manifestada pela doutrina que envolve o Estatuto da Criança e
do Adolescente. Permanece o ideal de que a criminalidade só pode ser combatida
com o aumento do número de “prisões”, incluindo-se aqui as apreensões de adolescentes
em atos infracionais (para os policiais não há distinção “prática” entre o
flagrante de um crime ou de um ato infracional, vez que os adolescentes são
entendidos como capazes de compreender o caráter ilícito de seu comportamento).
A força pública na busca de
evitar eventuais “desvios de enquadramentos no contrato social” por parte do
adolescente prefere compreendê-lo como um “objeto” a ser corrigido e não como
uma pessoa em desenvolvimento, cujo tratamento é necessário, uma vez que nos
“desviantes reside a semente da delinquência” (FRASSETO, 2006 apud MALVASI, 2011, p. 167).
Se o adolescente em conflito
com a lei “é um problema social”, não resta outra opção: deve ser “combatido”,
pois colocam a sociedade em risco. A adolescência é hostil no mundo dos
adultos, vez que sua imagem formou um estereótipo de violência e que, portanto,
precisa ser “isolada do mundo dos adultos” (ABERASTURY, 1981, p. 53). Este
trabalho é feito, de forma inconsciente, pelos policiais.
Verifica-se, infelizmente,
que a filosofia de policiamento comunitário impressa na atividade de polícia, a
partir da vigência da Constituição Cidadã, não foi capaz criar novo paradigma
de segurança pública, ainda que uma de suas características represente a
necessidade de respeito aos grupos minoritários e à dignidade da pessoa humana.
Restou aos adultos pensar que os adolescentes são violentos e que devem ser
encarcerados (MARIN, 2002, p. 163).
BIBLIOGRAFIA
ABERASTURY,
Arminda. Adolescência normal. Trad.
de Suzana Maria Garagoray Ballive. Porto Alegre: Artmed, 1981.
BEATO
FILHO, Claudio Chaves. Crime e cidades.
Belo Horizonte: Editora UFMG, 2012.
BECKER,
Howard Saul. Outsiders: estudos de
sociologia do desvio. Maria Luíza X. de Borges (Trad.). Rio de Janeiro:
Zahar, 2008.
BITTNER,
Egon. Aspectos do trabalho Policial.
Ana Luísa Amêndola Pinheiro (Trad.). São Paulo: EDUSP, 2003.
CALDEIRA,
Teresa Pires do Rio. Cidade de muros:
crime, segregação e cidadania em São Paulo. São Paulo: EDUSP, 2000.
CERQUEIRA,
Thales Tácito Pontes Luz de Pádua. Manual
do estatuto da criança e do adolescente (teoria e prática). 2 ed. Niterói:
Impetus, 2010.
CÉSAR,
Maria Rita de Assis. A Invenção da
“Adolescência” no Discurso Psicopedagógico. Universidade Estadual de
Campinas – Unicamp. Mestrado em Educação (Dissertação). Campinas, 1998.
COLE,
Michael. O desenvolvimento da criança e
do adolescente. Trad. Magda França Lopes. 4. ed. Porto Alegre: Artmed,
2003.
FONSECA,
Antonio Cezar Lima da. Direitos da
criança e do adolescentes. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FROTA,
Ana Maria Monte Coelho. Diferentes
concepções da infância e adolescência: a importância da historicidade para sua
construção. Estudos e pesquisas em psicologia, UERJ, RJ, v. 7, n. 1, p.
147-160, abr. 2007.
MALVASI,
Paulo Artur. Entre a Frieza, o Cálculo e
a “Vida Loka”: violência e sofrimento no trajeto de um adolescente em
cumprimento de medida socioeducativa. Revista Saúde e Sociologia. São
Paulo, v.20, n.1, p.156-170, 2011.
MARIN,
Isabel da Silva Kahn. Violências.
São Paulo: Escuta/Fapesp, 2002.
MIR,
Luís. Guerra Civil: estado e trauma.
São Paulo: Geração Editorial, 2004.
ROLIM,
Marcos. A síndrome da Rainha Vermelha
policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar, 2006.
SANTOS,
Juarez Cirino dos. O adolescente
infrator e os direitos humanos. Instituto de Criminologia e Política
Criminal. Disponível em: <<http://icpc.org.br/wp-content/uploads/2013/01/adolescente_infrator.pdf>>.
Acesso em: 06 abr. 2013.
SÃO
PAULO. Universidade de São Paulo. Núcleo de Estudos da Violência da
Universidade de São Paulo. Manual de
Policiamento Comunitário: Polícia e Comunidade na Construção da Segurança.
2009. Disponível em: <>.
Acesso em: 10 maio 2013.
TROJANOWICZ,
Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento
comunitário: como começar. Mina Seinfeld de Carakushanskt (Trad.). Rio de
Janeiro: Polícia Militar do Rio de Janeiro, 1994.
VICENTIN,
Maria Cristina; ROSA, Mirian Debieux. Os
Intratáveis: o exílio do adolescente do laço social pelas noções de
periculosidade e irrecuperalidade. Associação Brasileira de Psicologia
Política. Revista Psicologia Política. v. 10, n. 19. 2010. Disponível em:
<>. Acesso em:
06 maio 2013.
ZAMORA,
Maria Helena. Para além das grades:
elementos para a transformação do sistema socioeducativo. Rio de Janeiro: Ed.
PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2005.
[1] Texto elaborado como requisito de
aprovação na disciplina Adolescente em Conflito com a Lei, ministrada pela
Profa. PhD. Lavínia L. S. Magiolino, no Mestrado Profissional em Adolescente em
Conflito com a Lei, da Universidade Bandeirante de São Paulo.
[2] Bacharel em Ciências Policiais de
Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco
(APMBB - 1984), Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE -
1988), Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de
Altos Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CAES - 2002
- Mestrado Profissional Militar) e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e
Ordem Pública, também pelo Centro de Altos Estudos Superiores da Polícia
Militar do Estado de São Paulo (CAES - 2006 - Doutorado Profissional Militar).
Especialista em Policiamento Comunitário pela Universidade Sul de Santa
Catarina (Unisul - 2009) e em Gestão de Políticas Preventivas da Violência e
Direitos Humanos pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
(FESP/SP - 2009). Mestrando em Adolescente em Conflito com a Lei (Uniban/SP –
2013).
[3] Maria Helena Zamora na dedicatória da
obra “Para além das grades: elementos para a transformação do sistema
socioeducativo”.
[4] Castoriadis (1988, apud ROSA; VICENTIN, 2010, p. 109)
explica que o “imaginário social é um conjunto de significações, normas e
lógicas (dinheiro, sexo, homem, mulher, criança etc.) que determinam o lugar
concreto que os indivíduos ocupam na sociedade”.
[5] Este autor não considerou a posição favorável ou não dos
profissionais que escreveram os textos analisados em relação aos argumentos que
eventualmente contribuíram para a formação do imaginário social apresentado.
Buscou-se apenas relacioná-los e apresenta-los para reflexão dos leitores.
[6]
Becker explica que um outsider é uma pessoa que infringiu uma
regra imposta e é presumivelmente vista como um tipo especial, “alguém de quem
não se espera viver de acordo com as regras estipuladas pelo grupo”.
[7] Santos (s/d) informa que “pesquisas internacionais
não autorizam esse ponto de vista: quantitativamente, registros criminais
anuais indicam que menores de 14-18 anos responderiam somente por 4,5% da
criminalidade (para menores de 6 a 21 anos, a taxa cairia para 3,5%);
qualitativamente, a criminalidade atribuída a menores é ainda menos dramática:
2/3 das infrações penais de menores é constituída de delitos de bagatela (furto
simples, dano, lesão leve, etc.), restando somente 1/3 para delitos violentos,
como homicídio, lesão grave e roubo”. Neste sentido, Beato Filho (2012, p. 144)
também atesta que levando em conta vários fatores e “outras variáveis
tradicionalmente associadas com a criminalidade violenta, como estrutura etária
(jovens cometem mais crimes), mostram-se estatisticamente não significativas”.
[8] Assim como Santos, Rolim (2006, p.
162) explica que “a preocupação com a violência juvenil nas sociedades modernas
é, de qualquer modo, desproporcional à gravidade e à incidência dos atos
infracionais praticados pelos adolescentes – o que é verdadeiro,
principalmente, para países como o Brasil”.
[9] Cerqueira (2010, p. 303) apresenta a distinção entre ato
infracional e desvio de conduta por parte do adolescente. Considerar-se-á ato
infracional a conduta praticada pelo adolescente que é prevista como crime ou
contravenção e que o sujeita à medida socioeducativa. Entretanto, se esta a
conduta não estiver tipificada como crime ou contravenção, mas afrontar a
moralidade social, será considerada desvio de conduta e sujeitará o adolescente
a medida específica de proteção, conforme preceitua o art. 101 do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
[11] Gillis (apud CESAR, 1998, p. 19) advertiu que esta situação era uma fonte
de problemas sociais.
[12] Cairns e Cairns (1994, apud COLE, 2003, p. 642) e Berndt (1979,
ibidem) afirmam que não há dados
suficientes para que a demonstração de “que a pressão social direta dos pares
faz com que os jovens se comportem de uma determinada maneira”. Eles afirmam
que os jovens se agrupam por afinidade e que quando se sentem desconfortáveis
“afrouxam seus laços de amizade”. Entretanto, tal circunstância não é percebida
pelos policiais (“diga com quem andas e eu te direi quem és!”).
[13] A Constituição Cidadã, como ficou
conhecida a Carta Magna Brasileira de 1988, serviu como uma espécie de divisor
de filosofia de trabalho da Polícia Militar Paulista, que buscou abandonar uma
atividade de controle social para adotar um comportamento de proteção da
dignidade da pessoa humana, principalmente com a internalização dos princípios
da filosofia de polícia comunitária.
[14] Esta ideia se contradiz a posição
adotada pela doutrina de proteção integral, uma vez que esta pressupõe a
criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento. Mir adverte que a
percepção de que o adolescente infraciona na mesma proporção de um adulto, leva
ao entendimento de que também deve ser tratado como se fosse um adulto. Assim,
afasta-se, mais uma vez, a ideia de que as polícias devem contribuir para o
desenvolvimento integral do adolescente. Para os policiais, influenciados pelo
descrito por Mir, os adolescentes já estão “prontos” para a vida social e devem
adequar-se ao contrato social que regula a vida em sociedade. Para a polícia
não resta outra alternativa: combater o adolescente em conflito com a lei para
propiciar paz social.
[15] Ou de pedagogo, conforme ensina
Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de segurança pública.
[16] Programa criado pela DARE (Drug Abuse
Resistance Education), organização sediada em Los Angeles, na Califórnia,
Estados Unidos, que consiste, basicamente, em lições destinadas a jovens, pais
e educadores, com o intuito de lhes transmitir informações e conhecimentos para
evitar o uso de drogas e a violência entre os jovens. O programa tem como
público alvo jovens, crianças e adolescentes, estudantes das 5ª e 7ª séries do
ensino fundamental de estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada, na
faixa etária dos 10 aos 12 anos. Envolve, também, educadores e profissionais
dos estabelecimentos de ensino, cujos estudantes foram atendidos pelo programa
e os pais ou responsáveis pelos jovens.
[17] Programa inspirado na Organização
Youth Crime Watch, criada em 1986, na cidade de Miami, no Estado da Flórida,
Estados Unidos, atuando em 25 Estados americanos e em cerca de 500 escolas
naquele país. A YCW encontra-se presente, também, no Hawaí, Guam, Venezuela,
Rússia, Nigéria e África do Sul, sendo aplicado com grande êxito. No Brasil,
desde fevereiro de 1999, o JCC vem alcançando resultados altamente positivos
nas escolas, que oficializam a parceria com as Unidades Territoriais da Polícia
Militar por meio de um protocolo de intenções. Fundamentalmente, o Programa
visa prevenir a criminalidade e sua relação com o uso de drogas por intermédio
da interação entre policiais militares, corpo docente, pais e alunos
voluntários, que formam as lideranças na escola, buscando propostas
democráticas e adaptadas à realidade local, melhorando o ambiente escolar com
participação dos agentes envolvidos. O público alvo é mais amplo do que o
PROERD e está alicerçado na compreensão mútua dos problemas e na busca
compartilhada de soluções.
[18] O policial espera que o adolescente
se enquadre nas regras sociais ditadas pela aceitação obrigatória do “contrato
social” e não venha a cometer nenhum ato antissocial ou que esteja tipificado
na legislação penal ou especial, tornando-se um “adulto ideal”.
[19] Malvasi explica que “a categoria do
estranho, segundo Bauman (1998), refere-se aos que não se encaixam no mapa
cognitivo, moral e estético do mundo, aos que tornam confusa a linha da
fronteira que deve ser vista com clareza pelos que estão inseridos na ordem. Na
sociedade dos consumidores, os pobres são os estranhos, e a política voltada
para os estranhos é o encarceramento! Viver na pobreza estimularia predisposições
ou intenções criminosas (abuso de álcool, drogas, vadiagem, prática de atos
ilícitos) que merecem ódio e condenação – como a própria encarnação do pecado
(Bauman, 1998, p. 59).”
[20]
Termo cunhado pelo ex-Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Carlos Alberto de
Camargo.
