sábado, 26 de maio de 2012

Atos de violência sindical

Acontece em todo lugar!

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Inclusive onde existe a presunção de que o Estado Democrático de Direito é respeitado!

Violência Sindical

A Revista ISTO É publicou uma reportagem a respeito da violência sindical. Disfarçados de sindicalistas, muitos trabalhadores ultrapassam os limites legais e morais e partem para a prática de atos de violência.

Vale a pena ler:

Prisão de policial em presídio comum




O presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, discorda da proposta de que policiais militares deveriam cumprir pena em presídios comuns, apresentada durante a cerimônia de posse do novo comandante geral da PM, Coronel Roberval Ferreira França, na última terça-feira (24/4), na Academia de Polícia do Barro Branco.

D´Urso: "Seria um gravame acrescentado à sua punição"

“As condenações no âmbito criminal para todos os presos, policiais militares ou não, consistem na supressão da liberdade, sendo que o Estado deve assegurar  saúde, alimentação e integridade física desses condenados. Para algumas categorias profissionais fica assegurado acesso à prisão diferenciada, seja para cumprir pena provisória ou definitiva. Isso não significa privilégio ou favorecimento. Pelo contrário, é uma garantia de que todos os presos só devem ter a supressão da liberdade, limite da punição prevista em lei" afirma D'Urso, que além de advogado criminalista é também professor de Direito Penal.

O presidente da OAB SP explica que um policial condenado, mesmo que expulso da corporação, se fosse cumprir sua pena  em uma unidade prisional comum estaria correndo altíssimo risco de vida. “Seria um gravame acrescentado à sua punição, o que é totalmente ilegal. A proposta, portanto, não tem embasamento na legislação brasileira e nem se justificaria a mudança da lei”, garante D´Urso.


O que vocês acham da iniciativa do Cel Roberval?

Investigação de Crime Militar - PL 2291/11




Comissão aprova projeto que regula investigação criminal militar


Aprovado na Comissão de Segurança Pública projeto (PL2291/11) que regula a investigação criminal conduzida por oficiais militares dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes militares praticados pelos próprios militares.

É considerado crime militar toda violação acentuada ao dever e aos valores das instituições militares.

O texto aprovado foi o substitutivo ao projeto apresentado pelo relator, deputado William Dib, do PSDB de São Paulo. Segundo ele, as alterações servem para deixar bem claro que a norma refere-se a crime militar praticado por militar dos estados e do DF e evitar que haja conflitos no campo das competências da polícia judiciária militar federal e da polícia judiciária comum.


Entre outros pontos o texto estabelece que a investigação criminal militar será conduzida pelo oficial militar com isenção, imparcialidade, autonomia e independência. O superior hierárquico não poderá assumir as investigações, a não ser por motivo de interesse público e mediante despacho fundamentado.

O oficial também não poderá ser compulsoriamente afastado da investigação criminal militar que preside. As exceções são motivo de interesse publico e hipóteses previstas em regulamento específico.

Segundo o relator William Dibb, a investigação de crimes militares precisava mesmo de ajustes para ajudar a polícia a exercer melhor seu papel.

"Fica mais ágil a apuração desses crimes porque hoje ela é feita pela polícia civil em conjunto com a polícia militar, há uma demanda de tempo muito grande e quem é o acusado fica 'sub judice' muito tempo. Então, essa questão do crime militar precisa ter mais agilidade porque nós precisamos dessas pessoas trabalhando ou não, sendo punidos ou não, mas o mais rapidamente possível."

O deputado Fernando Francischini, do PSDB do Paraná, apresentou voto contrário para marcar uma posição. Ele explica que pretendia ampliar a regulamentação prevista no texto.

"Eu apresentei voto em separado porque eu queria que os praças da PM de todo o País tivessem também na regulamentação desse projeto de lei. Na verdade, ele é ótimo o projeto, os oficiais da PM dos estados, do DF, autoridades da polícia judiciária militar vão poder tocar investigações, inquéritos policiais."

O projeto sobre a investigação de crimes militares praticados por militares estaduais será analisado agora nas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.

De Brasília, Idhelene Macedo
Rádio Câmara

Lei de Murph

Fantástico!


Vale a pena assistir

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PEC 438 - Trabalho escravo

PEC 438 - TRABALHO ESCRAVO E PERDA DA PROPRIEDADE




Embora não concordando com o discurso em sua totalidade, destaco a questão da perda de propriedade pela existência de trabalho escravo. Parece-me que esta pena tem cabimento no Estado Democrático de Direito. Entretanto, a caracterização da circunstância de trabalho escravo, trabalho degradante e de redução a condição análoga ao de escravo é um pouco subjetiva.

Neste sentido, podemos apontar a própria "Justiça do Trabalho", que é totalmente parcial e que executa as atividades jurisdicionais tendendo a proteger o trabalhador que falseia seu pedido lastreado no trabalho antiético de alguns operadores de direito.

Já vi grandes empresas, que além de promover desenvolvimento regional e serem modelos de sustentabilidade, serem incluídas num cadastro de "empresas que promovem o trabalho escravo" em função da atuação descabida da justiça trabalhista. A inclusão decorre da quantidade de ações trabalhistas que envolvem o empresário.

Se já não bastasse a enorme quantidade de tributos, o empreendedor da agricultura se vê, agora, na possibilidade de perder o sagrado direito de propriedade (lembtre-se da função social) diante de um fato que, nem sempre, corresponde a verdade real.

Trata-se de mais um duro golpe!


 TRANSCRIÇÃO DO DISCURSO DO DEPUTADO FEDERAL LAEL VARELLA - PDT

O SR. LAEL VARELLA (DEM-MG. Pronuncia o seguinte discurso.)

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,  ontem foi uma noite de luto para o Congresso Nacional com a aprovação da PEC 438, conhecida como PEC do trabalho escravo,  ou trabalho degradante, ou ainda trabalho análogo ao de escravo.

Na verdade, seu nome poderia ter sido PEC da armadilha contra a propriedade. Onde está o povo comemorando tal libertação, como o foi por ocasião da Lei Áurea?

Dia radiante aquele 13 de maio de 1888, dia em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea libertando todos os  escravos do Brasil. O Parlamento do Império foi inundado com uma chuva de rosas. O embaixador norte-americano apanhou algumas flores e disse:

Quero guardar estas flores, com a lembrança dessa  maravilha. No Brasil a extinção da escravidão foi comemorada com flores, enquanto em meu país custou uma guerra civil com  mais de um milhão de mortos.

Entretanto, em pleno século XXI, assistimos a uma cena inversa. O Brasil foi o primeiro e único País a reconhecer, em reunião oficial da ONU, a existência de formas contemporâneas de escravidão. Nem os países africanos onde ainda a escravidão é legalizada dela fazem tal alarde. Muito menos a China, Cuba e os países comunistas que mantêm os trabalhadores do povo em regime forçado, reconhecem-no como escravidão.

De fato, Sr. Presidente, ontem não houve a libertação de ninguém, mas sim um duro golpe contra o direito de propriedade. Com efeito, tal direito representa a liberdade das pessoas contra a truculência do Estado, a liberdade para  produzir, gerar empregos e para enriquecer. A nação que cai no socialismo, como Cuba, fica sem liberdade, cai na opressão e na miséria.

Não podemos deixar de dar razão àqueles que apontam que o Brasil marcha na contramão da história. Até a China comunista, Sr. Presidente, reformou a sua Constituição para reconhecer o direito de propriedade. Aliás, com um argumento muito simples: precisa de segurança jurídica para atrair investimentos. E no Brasil damos ao luxo de golpear o sagrado direito de propriedade!

Assim, conforme for a aplicação dessa malfadada PEC – aprovada ontem aqui nesta Casa –, teremos grande desestímulo na contratação de mão de obra, fazendo surgir o desemprego, baixar a produção e aumentar a miséria.

Com essas normas trabalhistas do Ministério do Trabalho  que impõe Norma Regulamentadora – NR 31 – com 252 exigências impossíveis de ser cumpridas, antecedendo os fiscais que irão aterrorizar os agricultores com multas escorchantes.

Disso tudo, só podemos esperar um lento e progressivo empobrecimento do País, para depois colocar a culpa no capitalismo ou nos Estados Unidos!

Sr. Presidente, passo a outro assunto de suma gravidade e que deve ser decidido nesta semana. A expectativa da sanção ou veto do novo Código Florestal continua afligindo a benemérita e trabalhadora classe dos produtores rurais não apenas em Minas Gerais, mas no Brasil inteiro.

Ainda na semana passada, os prefeitos de todo o País, reunidos em Brasília, pediram à Presidente a sanção do Código Florestal como garantia de sobrevivência de mais de 4.000 municípios. E nessa semana, o Conselho Nacional dos Secretários de Agricultura (Conseagri) encaminhou à presidente  Dilma Rousseff um manifesto contra o veto ao Código Florestal.

No documento, os titulares das pastas estaduais de Agricultura ponderam que tópicos polêmicos, como a anistia das multas e recuperações de Áreas de Proteção Permanente (APPs), sejam debatidos posteriormente.

Para o presidente do Conseagri, o secretário de agricultura da Bahia, Eduardo Salles, o código é ‘fruto de um árduo e exaustivo trabalho de toda a sociedade civil brasileira’, além de considerar o veto do documento ‘um grande retrocesso’.

E na internet continua sendo propagada uma campanha, aliás, muito bem feita, com o sugestivo título: Não veta Dilma! – Ou o preço da comida vai subir. O que os ambientalistas radicais vêm dizendo é que precisamos produzir menos comida e preservar mais florestas. Mas o que eles não  dizem é quanto vamos pagar por isso!

Com efeito, a agropecuária brasileira produz uma das melhores e mais baratas comidas do mundo. Nos últimos 40 anos,  nossa agropecuária contribuiu para que o brasileiro deixasse de gastar 40% de seu salário com alimentação ao reduzir este percentual para apenas 16%.

E fez tudo isso, Sr. Presidente, preservando 61% das nossas matas nativas. Vetar o Código Florestal é vetar a nossa produção de comida. Vetar o código Florestal é vetar a qualidade de vida que o brasileiro conquistou nas últimas décadas. Portanto, faço ecoar aqui o clamor dos brasileiros  que realmente produzem: Não veta Dilma! – Ou o preço da comida  vai subir! Tenho  dito.

sábado, 5 de maio de 2012

Para que serve um soldado?
Barack Obama



"É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que  podemos ter a religião que desejamos.

É graças aos soldados, e não aos  jornalistas, que temos liberdade de imprensa.

É graças aos soldados, e não aos  poetas, que podemos falar em público.

É graças aos soldados, e não aos  professores, que existe liberdade de ensino.

É graças aos soldados, e não aos  advogados, que existe o direito a um julgamento justo.

É graças aos soldados, e não aos  políticos, que podemos votar..."