Queda das mortes em confronto com a Polícia

Nos quatro primeiros meses deste ano, São Paulo registrou a menor quantidade de mortos em supostos confrontos com policiais pelo menos desde 2003.

Levantamento da Secretaria da Segurança Pública mostra que, de janeiro a abril, 97 pessoas morreram em trocas de tiros com policiais civis e militares no Estado.

Trata-se de uma queda de 38% em relação ao mesmo período do ano passado, quando houve 157 casos. O número também equivale a praticamente um terço das 285 mortes de 2003.

A cúpula da Segurança Pública do governo paulista atribui a redução, segundo a Folha apurou, a dois fatores:

1) à resolução 05/2013, que restringiu desde janeiro o socorro, por parte de PMs, de vítimas de crimes graves;

2) a mudanças de procedimentos de policiais militares, que foram orientados, por exemplo, a não entrar em imóveis invadidos por ladrões; para evitar confrontos, eles devem cercá-los e chamar reforço em seguida.

A resolução citada, assinada pelo secretário Fernando Grella Vieira após uma chacina com a participação de PMs, prevê que os policiais só podem resgatar vítimas se houver autorização da Central de Operações da PM. A prioridade é chamar serviços especializados, como Samu.

"Essa resolução passou a mensagem de que policiais cometiam crimes enquanto transportavam vítimas. A queda na letalidade é uma comprovação de que isso realmente ocorria", afirmou a secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno.

O sociólogo Renato Sérgio de Lima diz que a alta letalidade policial de São Paulo passou a chamar a atenção com a queda das taxas de homicídio. No fim da década de 1990, ela era de 35 assassinatos por 100 mil habitantes. Agora está em 11,5. "A polícia sempre matou em confrontos. O que tem acontecido é um controle maior."

Com a redução da letalidade policial, houve um crescimento da taxa de prisões por morte. Em 2012, a cada morte em suposto confronto, havia 258 prisões. Neste ano, esse índice chegou a 579.

Apesar da queda nos mortos em confrontos, a quantidade de vítimas de homicídios praticados por policiais permanece estável --25 de janeiro a abril deste ano e 24 no mesmo período de 2012.

Folha de São Paulo

Cabeça a prêmio?

Cabeça a prêmio?

GAUDÊNCIO TORQUATO  (fonte: Estadão, 02Jun2013, pág A2)

Premiar policiais que tenham o melhor desempenho na tarefa de reduzir a criminalidade é medida eficiente? Ou, desdobrando a questão, a implantação da meritocracia na esfera policial é estratégia adequada para se alcançar a ansiada meta de redução de crimes nas grandes cidades?

A princípio, a resposta é positiva, na medida em que a cultura meritocrática – como conceito que visa a valorizar e recompensar perfis e conjuntos que atingem resultados graças às competências e qualidades – é vista com simpatia nos espaços do trabalho, ganhando força na administração pública, e não só na esfera dos negócios privados, na qual o mérito pessoal adquire maior importância.

O governo paulista, impelido pela onda crescente de violência que se espraia no território que abriga o maior contingente populacional do País, anuncia a decisão de instituir um bônus prêmio para os policiais civis, militares e técnico-científicos que obtiverem diminuição nos índices dos crimes contra a vida e o patrimônio, como homicídios, latrocínios e roubos. A capital registrou no primeiro trimestre aumento de 18% no número de homicídios dolosos (com intenção de matar) em relação ao mesmo período do ano passado. E pelo oitavo mês consecutivo aumentaram os números da violência em geral.

Apesar da aparente aprovação, conquistada por um conceito que preza valores pessoais, não há como deixar de examinar outras posições que poderão servir de contraponto à adoção da sistemática e contribuir para uma reversão de expectativas. Comecemos pela lembrança de que a segurança pública é missão do Estado e, como tal, deve ser responsabilidade dos aparatos policiais sob sua égide e organização. Emerge, nesse caso, a noção do todo sobre as partes, o conjunto sobre um ou outro ator individualmente.

A premiação de partes isoladas corre o risco de fracionar o espírito de corpo, particularmente nas frentes que operam os serviços públicos, cujo ânimo competitivo difere do que se vê nos empreendimentos privados. Ademais, é oportuno lembrar os conceitos clássicos que explicam a integração de um servidor público ao seu trabalho. Que poderes são capazes de torná-lo mais eficiente?

O poder remunerativo, sem dúvida, aparece em primeiro lugar. Um bom salário é a primeira condição para o servidor desempenhar as tarefas que lhe cabem. Ao lado da remuneração, há outros meios que contribuem para que ele se engaje e participe de forma plena nas tarefas profissionais: os poderes normativo e coercitivo. Ou seja, a norma, os princípios, os valores do sistema policial e a ameaça de ser punido caso não cumpra bem a missão funcionam como alavancas de ajustamento do profissional ao ambiente de trabalho.

Acontece que o poder remunerativo não é fator de motivação. Um soldado de primeira classe da Polícia Militar em São Paulo ganha R$ 1.158,45; o de segunda classe, R$ 1.020,15; os sargentos, entre R$ 1.622 e R$1.769; um tenente, na faixa de R$ 2.250 a R$2.512. Imagine se uma família com dois filhos. Como um policial pode sustentá-la com esse parco salário, mesmo considerando a contribuição da mulher? Torna-se evidente que o conforto material, garantido por remuneração digna, é condição essencial para o desenvolvimento de saudável espírito de corpo. A baixa remuneração abre as comportas para o “bico”, um trabalhinho extra para o sustento familiar.

Sabe-se, por outro lado, da grande rivalidade entre as Polícias Civil e Militar de São Paulo. Revezam-se os secretários de Segurança, mas as querelas internas continuam. Falta sinergia entre os dois conjuntos, cada qual age de maneira independente. Portanto, o poder normativo que deveria juntar as duas polícias na mesma régua de valores está capengando. Esforço deve ser empreendido para diagnosticar os pontos de atrito e preencher as lacunas que separam ambas as forças. Persistem as críticas acerca de sobrecarga de serviços (que demanda escalas extras e expansão das operações), para a qual se reivindicam melhores condições para o exercício da atividade policial, a partir de salários, treinamento especializado, aumento dos efetivos e recursos tecnológicos, condizentes com a urgência que a segurança pública requer.

Em face da planilha locupletada de demandas, que se tornam a cada dia mais prementes diante dos índices assustadores da criminalidade, o sistema de premiação do desempenho individual ameaça ser fator de competição esganiçada e predatória entre grupos, contribuir para a expansão de abusos de autoridade e até acender os ânimos corporativistas dos quadros policiais. Se o cidadão comum já tem receio do policial militar – fugindo dele por temer atitude/ação agressiva –, imagine-se o distanciamento que dele manterá sabendo que nas ruas há um grupo de “justiceiros” disposto a banir os eventos criminosos a qualquer custo.

O costume de premiar policiais já existe entre nós. Pernambuco, Minas e Rio são as referências. Mas os efeitos são distintos. Em Minas o plano lançado em 2008 resultou em queda nos três primeiros anos, mas em 2011 a situação se inverteu: a taxa média mensal de 20,8 crimes violentos por 100mil habitantes em 2010 pulou para 36,4 no ano seguinte. Em Pernambuco a queda no índice de homicídios foi de 18% em 2010.

Argumenta-se também que países da Europa, como a Alemanha, conseguem bons resultados com a política de bônus para policiais. Atente-se, porém, para a cultura de ordem nas nações mais civilizadas. Ali a lei é rigorosamente cumprida, os sistemas policiais atuam de forma sintonizada, os aparatos tecnológicos são refinados e agem de maneira tempestiva, dando cobertura imediata à caça aos criminosos. Aqui a lei do menor esforço se alia à lei da maior vantagem para, juntas, darem abrigo ao oportunismo e à malandragem. Com direito a ver na cena do tiroteio a figura do mocinho marcando no cabo do fuzil o numero de bandidos abatidos.

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JORNALISTA, PROFESSOR TITULAR DA USP, É CONSULTOR POLÍTICO

TWITTER: @GAUDTORQUATO

Operação SAER - Nota de repúdio do Sindicato Carioca

"Nota de Repúdio

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro – SINDELPOL/RJ – vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio a forma vil e inverídica que vem sendo tratada pela Rede Globo de Televisão e demais veículos do mesmo grupo, a bem sucedida ação do Serviço Aeroespacial da Polícia Civil – SAER, durante a troca de tiros que resultou na morte do traficante conhecido como “Matemático”, contra quem havia 11 mandados de prisão.

Os comentários feitos pelos “especialistas” em operações policiais e combate urbano que classificaram a operação como “descontrolada” e “desastrada” em nada condizem com as imagens e áudio divulgados, os quais mostram traficantes armados de fuzis efetuando disparos, inclusive com munição traçante, contra a aeronave que perseguia o facínora com o intuito de orientar equipes da Polícia Militar que estavam em terra para efetuar a prisão.

Lembramos que é obrigação dos agentes da autoridade policial efetuar a prisão de quem quer que se encontre em flagrante delito, não somente podendo, como devendo para tal, responder com proporcional lesividade agressões perpetradas a fim de cumprir a ordem legal. São os consagrados institutos jurídicos da legítima defesa e do estrito cumprimento de dever legal, cujos “especialistas” pareciam desconhecer. Provavelmente desejavam que a aeronave despejasse uma chuva de pétalas sobre os traficantes armados de fuzis.

Cabe ressaltar que toda a ação foi submetida ao controle dos órgãos competentes, quais sejam: ao Ministério Público que propôs o arquivamento do Inquérito Policial e ao Poder Judiciário que aceitou a promoção ministerial e arquivou o procedimento. Em um Estado Democrático de Direito, todos os órgãos e agentes têm que agir na estrita legalidade, cabendo aos órgãos competentes o controle desses atos, o que foi feito nesse caso, resultando no arquivamento do procedimento.

Quanto ao preparo e aptidão dos agentes do SAER para realizar tal tipo de operações, é bastante afirmar que se trata inquestionavelmente do melhor serviço aeroespacial policial da América Latina, quiçá do mundo, fato este já demonstrado em inúmeras operações policiais e de salvamento de alto risco, as quais serviço de nenhum outro órgão de segurança ou salvamento ousaria fazer e cujos resultados, tal qual o da operação em comento, foram de total êxito.

Basta dizer que outras corporações de segurança, inobstante tenham seus próprios serviços aeroespaciais, sempre lancem mão do SAER da Polícia Civil para apoio a suas operações, quando estas exijam um grau maior de destreza e aptidão, exatamente como ocorreu no caso em tela, bem como no resgate de vítimas dos deslizamentos na região serrana e em inúmeras outras ocasiões.

Por fim, restam-nos algumas indagações: 

1) Qual o objetivo de parcela da mídia ao pretender insistentemente e com enorme alarde taxar de “irresponsável” e “descontrolada” antiga e “requentada” operação legítima que obteve resultado de precisão cirúrgica: um perigosíssimo e foragido chefe do tráfico armado de fuzil que atirava contra os agentes alvejado, e nenhum policial ou morador baleado?

2) Qual o motivo deste fuzuê, quando há poucos meses, por ocasião de uma operação desprovida de respaldo legal e irregular, de objetivos ainda não esclarecidos, por parte de agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro, que apresentou como “resultado” da incursão exclusivamente três crianças baleadas por tais agentes e nenhum criminoso preso, optou a mesma parcela da mídia por silenciar-se sobre o assunto, abafando-o e poupando os responsáveis pelo desvio de qualquer linha de divulgação?

Qual o motivo da disparidade de tratamento e da ausência de qualquer importância dispensada para uma operação irregular que resultou em três crianças baleadas, enquanto pretende-se requentar operação legítima que resultou exclusivamente na morte de um criminoso de altíssima periculosidade que atirava com fuzil contra policiais? 

Tais perguntas pairam no ar, mas para o bom entendedor que enxergue além da superfície talvez respondam a si mesmas.

Por fim o SINDELPOL aproveita a oportunidade para reiterar seu irrestrito apoio aos qualificadíssimos profissionais do SAER e demais agentes da autoridade que, no cumprimento do dever, venham a deparar-se com o infortúnio de serem obrigados, dentro da proporcionalidade, da razoabilidade e do uso progressivo da força, a ceifar a vida de criminosos na necessidade de proteger as suas próprias vidas e a de terceiros." 

Hoje eu "desaprendi" na Academia!

Hoje eu "desaprendi"

Tenho aprendido muito nesta experiência de frequentar um mestrado profissional da Academia, como eles, professores mestres e doutores, o batizaram. Confesso que tenho aprendido muito, não apenas em brilhantes aulas, mas também pelo esforço de leitura e de tempo destinado aos estudos. Pasmem... até alguns paradigmas estavam sendo substituídos por outros, ditos "politicamente corretos". Estava até, defendendo o programa, vendo-o como uma possibilidade de crescimento profissional e como "ser humano".

Mas, pela primeira vez em minha vida acadêmica tive a oportunidade de apreciar um "desabafo científico". Nunca havia tido esta oportunidade, nunca sequer havia lido sobre esta possibilidade. Talvez, por nunca  haver frequentado tão nobre assento escolar, ou por nunca ter lido as "obras corretas".

Mas hoje, por mais de 40 minutos, calei-me diante de uma série de impropérios recheados e fundamentados em preconceitos que, ao final, foram justificados como sendo fruto de conhecimento científico de uma "academia". Este desabafo, recheado de emoção foi elogiado por outros que "me superam em conhecimento, haja vista que "compreenderam" a profundidade desta  "importante construção científica". Foi apenas um discurso preconceituoso, idêntico aqueles que criticam.

Me senti ofendido, não apenas como aluno do programa, mas, principalmente, por pertencer a instituição que foi criticada de forma "tão científica". Não posso admitir, não apenas pelo respeito e admiração que irei nutrir até o fim de minha vida a essa instituição, mas por saber que este educador profere "ofensas" sem sequer conhecer a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pior ainda, seus conhecimentos "científicos" são frutos de uma observação etnográfica colhida diretamente daqueles que desrespeitam a ordem estabelecida pela legislação, daqueles que são "potenciais agressores da sociedade".

Você pode não admitir a existência de uma força pública que é a maior da América Latina! Você pode não compreender que ela responde a violência que é perpetrada por uma parcela de pessoas que não podem ser considerados cidadãos. Você não pode e nunca será capaz de compreender que é esta força pública que mantém a ordem num Estado com mais de 44 milhões de habitantes. Você não será capaz de compreender, pois nunca perceberá determinados valores, pois lhe faltará "conhecimento científico".

Assistir filmes feitos para "esclarecer a sociedade é fácil". Defender que a liberação das drogas irá diminuir o crime é uma "blasfêmia", uma ofensa ao cidadão que se preocupa com sua família. Clamar por experiências "científicas" para dizer que a liberação das drogas irá diminuir a violência é infantilidade. Provê-me, e não precisa ser cientificamente, que a liberação do consumo deixará de contribuir com o tráfico de armas ou com o crime organizado. Isto é sim, apologia! (e não preciso falar do que!).

Dizer que é vai até as "comunidades carentes", que vai lá duas vezes por semana não me convence. Vá até lá cumprir uma ordem judicial ou prender alguns "daqueles que você defende"? Nós fazemos isto! Aristóteles, com certeza, não se "revira em seu túmulo". Platão, talvez! Afinal, somente ele pode compreender os antropólogos.

De fato não me permito defender "os menores infratores" (é este o termo correto). Permito-me sim, defender crianças e adolescentes que merecem ter sua dignidade respeitada. Esses, que você defende, não!

Convido-o a conhecer a minha Academia (aliás nem precisava fazer isto, afinal ela é do povo). Lá irá conhecer valores como Lealdade, Constância, Honra, Fidelidade, Abnegação, Compromisso, Solidariedade  entre tantos que outros que lá existem e que seus "defendidos" sequer conhecem.

A propósito: eu conheci a sua Academia! Lá só encontrei valores como cerveja, festa, baderna e maconha!

Ainda: ESTE NÃO É UM DESABAFO CIENTÍFICO.

PS: calei-me, na aula, em razão de minha formação! Obrigado PMESP. 

Pacote Combate a Violência em São Paulo