domingo, 10 de março de 2013

Violência nas cidades do mundo

 


Entre as mais violentas do mundo

 Dados sobre o aumento da violência, especialmente na América Latina, têm sido utilizados como argumento de alguns parlamentares, ONGs e outros formadores de opinião para justificar a importância das políticas de desarmamento. Segundo eles, quanto maiores as proibições da posse e do porte de armas de fogo para os cidadãos, menor é a violência. No entanto, mais uma pesquisa divulgada recentemente mostra que este discurso não é condizente com os fatos.

Levantamento que apontou as 50 cidades mais violentas do mundo, realizado pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal, concluiu que países com políticas de restrição às armas de fogo têm índices de violência maiores do que outros. Um verdadeiro balde de água fria para àqueles que repetem anos a fio que o desarmamento é o caminho para uma sociedade pacífica.

Um exemplo de que o discurso do desarmamento é descolado da realidade pode ser observado no México. O país proíbe o porte de armas e mantém regras rígidas de posse de armamentos, entretanto, tem 9 cidades na lista das mais violentas e ocupa a 2ª posição do ranking com Acapulco, que amarga 142,88 mortes por 100 mil habitantes.

As maiores causas da violência indicadas pela ONG mexicana não são novidade para ninguém: as drogas, gangues e impunidade. O estudo ainda faz questão de frisar que as armas legais “são parte do direito fundamental de todo indivíduo a autodefesa (em momento e lugar onde a polícia não está para protegê-lo) ”.

Das 34 nações que figuram o estudo, o Brasil encontra-se em 13º lugar com uma taxa de 29,68 homicidios por 100 mil habitantes. No ranking das 50 cidades mais violentas do mundo, 15 são do Brasil. Liderando, Maceió em 6º lugar, com quase 86 assassinatos por 100 mil habitantes, seguida por João Pessoa (10º), Manaus (11º), Fortaleza (13º), Salvador (14º), Vitória (16º), São Luís (23º), Belém (26º), Cuiabá (28º), Recife (30º), Goiânia (34º), Curitiba (42º), Macapá (45º), Belo Horizonte (48º) e Brasília (49º) que ingressou na lista em 2012.

A suposta banalização na compra e venda de armas nos EUA é uma das respostas mais frequentes aos massacres ocorridos nos últimos anos porém, ao contrário da crença desarmamentista, o País não figura como um dos piores no ranking. Ao contrário, é a América Latina que mais chama atenção, com 41 das piores 50.

O ranking é liderado por San Pedro Sula, em Honduras, com 169 homicídios por cada 100 mil habitantes. Seguida por Acapulco, no México (143 por 100 mil) e Caracas (118). Os EUA estão na lista com seis cidades: New Orleans (17.º), Detroit (21.º lugar), San Juan (33.º), Saint-Louis (40.º) Baltimore (41.º) e Oakland (43.º).

O estudo traz a tona uma verdade, até então conhecida apenas pelos que se opõem a controles maiores sobre o comércio e porte de armamento, “o desarmamento não detém os delinquentes violentos que sempre têm sua forma de obter armas. As proibições só desarmam as pessoas inocentes e as deixam mais vulneráveis aos criminosos”.

A solução para a violência consiste em dois tipos de ações principais: o sistemático e crescente combate a impunidade e a ação da polícia em prevenir os crimes e punir os bandidos, com o devido respeito aos direitos fundamentais dos indivíduos. Isso é o que demonstra a grande experiência mundial e que vem se comprovando eficaz em cidades como Juárez, no México, que por três anos consecutivos (2008, 2009 e 2010) figurou o primeiro lugar no ranking das cidades mais violentas e atualmente encontra-se em 19º.

Segundo o estudo, nos últimos 14 meses, Juárez está tendo uma verdadeira queda na taxa de homícidios, de 229 por 100 mil habitantes em 2010 para 56, em 2012: uma queda de quase 76%.

É nítido que o Brasil continua insistindo em seguir pelo caminho errado no que diz respeito ao combate a violência, atacando causas equivocadas, promovendo medidas quase sempre inúteis e procurando atingir fins que se tornam, desta forma, inalcançáveis. É preciso repensar e mudar o quanto antes.

*Salesio Nuhs é presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam).

Teoria das Operações Especiais - Infográfico


Uso preventivo de tornozeleiras eletrônicas

Uso de tornozeleiras eletrônicas - Atividade para prevenção do crime
 
 

O uso de tornozeleira eletrônica é uma prática preventiva da violência e criminalidade utilizadas para garantir a integridade física de pessoas, uma vez que obrigam os agressores contumazes a manter distância de suas vítimas. Trata-se de uma proteção do tipo stay-away.

quinta-feira, 7 de março de 2013

Justiça Juvenil Francesa

 
 
A JUSTIÇA PENAL JUVENIL NA FRANÇA
 
O sistema penal juvenil francês, considerando as hipóteses do adolescente infrator e da criança ou adolescente em situação de risco, se baseia numa filosofia calcada em três elementos fundamentais:

a) Atuação paternalista dos juízes de menores;
b) Abordagem cada vez mais próxima entre as questões de proteção e recuperação do adolescente em conflito com a lei;
c) Prevalência da aplicação de medidas educativas, ao invés de medidas de caráter repressivo.
 
A figura principal neste sistema penal juvenil é o Juizado da Criança, vez que se encontra presente em todo o processo que envolve a criança ou o adolescente, inclusive na fiscalização das medidas judiciais que foram aplicadas em cada caso. Sua atuação envolve as questões penais e civis.
O sistema francês entende que os mesmos princípios aplicados ao adolescente infrator também devem ser aplicados àqueles que se encontram em situação de risco, razão pela qual as medidas de caráter educativo são prioritárias (medidas excepcionais somente são aplicadas em casos graves – natureza do delito – ou em face da prática de atos infracionais reincidentes).

A maioridade penal
 
A responsabilidade penal referente à prática de atos infracionais por crianças e adolescentes se estende até os 18 anos. Entretanto, a legislação em vigor entende que a criança com idade superior a sete anos já pode ser responsabilizada pela prática de atos ilícitos (há projeto alterando esta concepção para que a responsabilização passe a ser a partir dos 10 anos de idade).

Os crimes
 
O juizado da Criança considera para a aplicação das medidas ao adolescente ou criança em conflito com a lei, a mesma tipificação dos crimes que se aplicam aos maiores de 18 anos. Consideram, entretanto, uma diferenciação entre faltas e crimes (delitos leves ou graves). Esta diferenciação é fundamental para que o sistema judicial francês determine a competência jurisdicional do juízo que deverá apreciar cada caso.
Cabe destacar que a Jurisdição Especializada de Menores é o órgão competente para conhecer dos atos infracionais cometidos pelo adolescente ou criança em conflito com a lei, bem como para conhecer os casos de proteção.
Este juízo especializado possui três níveis de competência que são determinados em função da gravidade e circunstâncias do ato delitivo:
a) Juízo para crianças;
b) Tribunal de Menores, composto por um juiz e assessores;
c) Seção de Menores para audiências criminais, composta por dois juízes e um júri de nove cidadãos designados por sorteio.
A jurisdição se dá por meio do local do delito, pela residência habitual da criança ou do menor em conflito com a lei ou pelo local da detenção pela prática do ato infracional. Trata-se de uma pluralidade de critérios que vem facilitando a apreciação dos atos infracionais junto ao juízo mais próximo do menor de idade.
Dos procedimentos da Polícia
 
Diverso do que ocorre no Brasil, a Brigada de Menores da Polícia Francesa ao deter um menor com “idade penal”, inicia uma “investigação preliminar” para reunir os primeiros elementos de prova e das circunstâncias do evento.
Há algumas garantias que devem ser observadas pela polícia, destaco:
a) Obrigação de informar aos pais (ou tutores) sobre a detenção do menor;
b) Presença dos responsáveis durante o “interrogatório” do menor detido;
c) Evitar atos que possam “impressionar” o menor infrator;
d) Devolução do menor infrator à guarda dos responsáveis (para os casos de menor gravidade);
e) Possibilidade de detenção preventiva durante 24 horas, na própria delegacia, na situação em que o menor infrator seja perigoso, se o fato for grave, se houver a possibilidade de não comparecer posteriormente em juízo (nos casos graves, a detenção preventiva pode ser prorrogada por mais 24 horas pela autoridade superior - fiscal).
 
Terminado a investigação preliminar, o menor é encaminhado a um fiscal (que funciona como um acusador público e decide qual juízo irá apreciar o caso) que irá qualificar o ato. Caso não existam provas suficientes contra o menor infrator e não seja possível realizar novas diligências, o caso é arquivado sumariamente (pode ser reaberto diante da produção de novas provas).
Se a falta cometida pelo menor infrator não for grave, ele será conduzido a um Tribunal Correcional. Se a falta for grave ou for um crime, ele será conduzido diante de um Juiz de Menores que atuará no processo antes do Juiz de Instrução (este é competente para apreciar casos graves ou complexos e aqueles em que exista coautoria com maiores de idade).
Na fase de instrução (sobre os fatos e personalidade do menor infrator) o juiz esta obrigado a observar as normas processuais. É obrigatório que se efetue investigações quanto a personalidade do menor, que se verifique as condições socioeconômicas da família, que se faça um exame médico-psicológico (ele deve ser submetido a testes psicológicos) e que o menor seja entrevistado por educadores do serviço de educação do Tribunal.
Ainda na instrução, o juiz (de menores ou de instrução), conforme o caso, é obrigado a ouvir o menor, explicar do que esta sendo acusado, informar sobre seu direito a informar a família e de constituir um advogado (ou se beneficiar da justiça gratuita).
Nos crimes considerados graves e quando o menor possui mais de 16 anos, os autos são remetidos para a Seção de Menores – Audiência Criminal. Prevalece o sigilo dos fatos (não há publicidade). Interessante é que o juiz se despe da Toga para não impressionar o infrator. Nesta ocasião, iniciam-se os debates, privilegiando o diálogo entre o menor, seus pais, tutores, advogados e educadores.
A sentença judicial deve ser precedida de um “diagnóstico educativo” proposto pelo Serviço de Educação do Tribunal (SEAT) que indique a personalidade do menor infrator, uma proposta de medida educativa (se possível – para evitar a aplicação de uma sanção de natureza privativa de liberdade).
Após a produção das provas, recebimento dos laudos do SEAT e resultado das diligências e estando os autos conclusos, o juiz decide.
A sentença, quando aplica uma medida preventiva, pode:
a) Para os maiores de 16 anos pode ser aplicada a “prisão preventiva” (proteção judicial que equivale a internação);
b) Obrigações comunitárias e proibições (o controle do cumprimento das obrigações e fiscalização das proibições é feito pelo SEAT e, se desrespeitadas, a prisão preventiva pode ser aplicada);
c) Uma espécie de liberdade vigiada (controlada por um educador);
d) Medidas estritamente educativas (entrega a guarda dos pais, ao um tutor, a um terceiro ou internação em estabelecimento educativo).
 
Estas medidas podem ser modificadas a qualquer tempo pelo juiz competente, em função da evolução do caso e das informações do SEAT. Todas medidas aplicadas devem apresentar um “termo final” (prazo de duração) e devem estar de acordo com as leis (princípio da legalidade).
Se o menor tiver entre 13 e 16 anos, o juiz fica obrigado a aplicar a atenuante de “menor de idade”, o que representa expressiva redução de tempo na sanção (se o menor tiver entre 16 e 18 anos, esta atenuante é de aplicação facultativa).
Cabe salientar que a medida de liberdade vigiada pode se estender, no máximo, até a maioridade (18 anos) e pode vir acompanhada de outras obrigações (frequência escolar, proibição de frequentar determinados lugares etc.).
Caso todas as medidas aplicadas sejam insuficientes, o Poder Judiciário recorre as medidas sancionatórias previstas no Código Penal Francês, inclusive com cumprimento nos estabelecimentos prisionais destinados aos adultos.
O cumprimento das medidas devem ser acompanhadas pelo Judiciário que tem a obrigação de fazer os devidos ajustes. Há na França enorme quantidade de meios disponíveis para o cumprimento das penalidades socioeducativas (casas de crianças, casas educativas, família para acolher os menores, centros de estadia para finais de semana etc.).
Os “antecedentes criminais” dos menores infratores não ficam a disposição das polícias, apenas do judiciário.

A POLÍCIA
 
A polícia francesa conta com uma Brigada de Menores, especializada em lidar com menores infratores. São treinados e devem possuir conhecimentos jurídicos, psicologia, pedagogia etc. Possui um poder de polícia capaz de impor uma detenção preventiva de até 24 horas para o jovem infrator com mais de 16 anos.

SERVIÇO EDUCATIVO DO TRIBUNAL
 
Além de fiscalizar o cumprimento das sentenças proferidas, o SEAT é responsável pela elaboração de estudos, apreciação de estatísticas, formação dos delegados de liberdade vigiada e das equipes de apoio. Pode colocar em práticas programas experimentais, coordenar os órgãos públicos e privados nos assuntos que se relacionam com a criminalidade juvenil. Além disso, podem promover seminários e congressos temáticos.
É geralmente composto por educadores formados em Ciências Humanas.
Sua missão principal é propor medidas alternativas que possam evitar a internação do menor infrator.
ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL
 
Nos anos 80, o governo Francês iniciou uma série de ações com objetivo de evitar a evasão escolar e minimizar as desigualdades sociais por meio da adoção de programas de ajuda econômica e de prevenção ao analfabetismo. Criou-se as Zonas de Educação Prioritária (ZEP).
Outrossim, estabeleceu-se o conceito inglês de “Community Service Order”, onde uma pena alternativa a prisão não substitui as medidas educativas. As penas alternativas vão de 20 a 120 horas de trabalhos comunitários, as quais devem ser efetivamente cumpridas dentro do prazo de um ano.
 

quarta-feira, 6 de março de 2013

Adolescente em Conflito com a Lei na Europa


 
 
A DELINQUÊNCIA JUVENIL NA EUROPA
 
 
QUESTÕES PRELIMINARES
 
 
Esta série de artigos tem como base o texto “Sistemas de Justiça Penal Juvenil na Europa” .
 
Inicialmente o autor explica que um sistema legal não poderá, isoladamente, resolver os problemas que envolvem o adolescente em conflito com a lei. De fato, tal percepção também é a relatada pelos operadores do sistema multidisciplinar que tentam, diuturnamente, dar “vida” ao Estatuto da Criança e do Adolescente, vez que nosso sistema judicial não opera nas causas dos problemas, em especial na questão da desigualdade, nas frágeis estruturas familiares e nas condições de vida da comunidade.

Como regra, os sistemas que operam com adolescentes em conflito com a lei se dividem, academicamente, em três modalidades:

a) Justiça juvenil, na qual se busca responsabilizar o adolescente em conflito com lei pela prática de seus atos (os considerados ilícitos). Trata-se de uma atuação na área penal, razão pela qual as garantias constitucionais devem ser plenamente asseguradas (presunção de inocência, igualdade perante a lei, contraditório, defesa de advogado etc.);

b) Assistencial, no qual se compreende que os atos praticados pelo “menor de idade” são frutos de circunstâncias familiares, econômicas, sociais etc., razão pela qual o adolescente em conflito com a lei não seria responsável pelos seus atos. Neste sistema se privilegia a aplicação de medidas reabilitadoras, de acordo com a condição de cada criança ou adolescente, sem nenhum caráter “penal” (neste sentido, algumas garantias processuais poderiam deixar de ser observadas pelo Judiciário);

c) Misto, onde circunstâncias dos dois sistemas descritos anteriormente se fundem, caracterizado, principalmente, pela discricionariedade da prática de atos pelas autoridades administrativas e judiciais que visam proteger os “interesses da criança e do jovem”.
 
O que se verifica, entretanto, é uma tendência nos países europeus de adotar medidas educativas e sociais quando o adolescente em conflito com a lei é o principal sujeito ativo do ato infracional, em contraponto com uma postura mais conservadora (a que buscava aplicar, com maior rigidez, uma penalidade que fosse proporcional a gravidade do ato infracional praticado, com escolha de retirar o adolescente infrator do seio da sociedade). Entretanto, verifica-se que a crise financeira que assola a Europa tem levado a justiça a evitar a aplicação de medidas assistenciais, o que tem diminuído a distância entre o “direito penal de menores e o de adultos”. Neste sentido, a concepção europeia se assemelha a brasileira, na medida em que se busca responsabilizar o adolescente em conflito com a lei em face das consequências de seus atos, além de buscar a reparação do dano (SINASE).

Na Europa, diverso do que ocorre no Brasil, a participação de crianças e adolescentes na prática de crimes não sofreu aumento nos últimos anos (exceto na Bélgica, França, Grécia, Holanda, Portugal e Espanha). A participação deste sujeito ativo é muito grande nos crimes contra o patrimônio, mas pouco nos crimes contra a vida (em São Paulo, por exemplo, os adolescentes já foram responsáveis por 1% dos crimes de homicídio ). Há, entretanto, entre os fatores preditivos da violência, destaque para o uso de drogas e de álcool.