segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

As causas determinantes do crime - Visão da sociologia




Já escrevi neste Blog que a "ocasião faz o ladrão". E isto é uma verdade. Entretanto, os sociólogos, ao longo deste discurso, muitas causas vem sendo apontadas como as responsáveis pelo comportamento criminal.
 
Destas, que são muitas, podemos destacar:
 
1) fatores de ordem econômica;
2) privação de oportunidades;
3) desigualdade social;
4) marginalização da comunidade;
5) falta de normalização (ausência de leis);
6) falta de limites morais;
7) percepção de impunidade do sistema criminal;
8) arranjo físico;
9) instabilidade familiar;
10) subcultura de violência;
11) ineficiência dos órgãos de segurança pública;
12) concentração de riqueza.
 
Observe que o desmembramento de cada um destes fatores, numa visão sistêmica, aponta para questões relativas a ocupação urbana, densidade populacional, índice de desemprego, juventude, aspectos culturais (lembre-se dos casos de estupro coletivo em países onde a mulher ainda é considerada um objeto).
 
A frustração que um cidadão enfrenta na sociedade também é tida como uma causa da violência. Quanto maior a sua frustração social, maior será a possibilidade desta pessoa praticar um crime. Da mesma forma aponta-se que a segregação social, que importa na construção de seres invisíveis, também se reflete numa causa de eclosão de violência. Este fenômeno é verificado na Cracolândia da cidade de São Paulo, ou seja, o desrespeito a dignidade da pessoa humana permite a prática criminal.
 
O que ainda dizer do sistema de persecução criminal? Temos uma polícia administrativa que não consegue preservar uma ordem pública e uma polícia judiciária cujos resultados investigativos são deprimentes. Ademais, o próprio judiciário se mostrou ineficaz e exibiu isto a toda população brasileira no caso Mensalão (mesmo condenado e na vigência da lei da Ficha Limpa, o mensaleiro assumiu o cargo de Deputado Federal e será o responsável pela construção de leis). Exemplo melhor do que este para a impunidade não existe em nosso país.
 
Há mais de 20 anos as polícia brasileiras e outras organizações que não fazem parte do sistema constitucional de segurança pública adotaram o policiamento comunitário como a saída para a crise de segurança. Entretanto, nenhuma polícia ainda conseguiu resultados práticos. Vigora ainda a política do "capitão do mato", onde a quantidade de prisões figura como um dos indicadores mais importantes do processo de gestão.
 
É preciso que os gestores tenham formação suficiente para a construção de políticas públicas que possam fazer frente a estes problemas. Não há solução mágica e, tampouco, de curto prazo.
 
 
 


sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Cracolândia! Hoje e sempre.

 
O processo de tomada de decisão no crime

"A situação faz o ladrão". Isto é verdade, mas outros fatores são apontados pela doutrina como determinantes para a prática criminosa. Dentre eles destacamos as predisposições pessoais, a influência da família (desagragada ou não), a incapacidade de controlar os impulsos pessoais dentro dos preceitos estabelecidos pelo "contrato social", a percepção de impunidade e o arranjo físico.

Muitos destes elementos podem ser trabalhados de forma primária. Entretanto, outros somente podem ser "controlados ou desenvolvidos" ao longo do processo de socialização e de educação de uma pessoa.

Os jornais de ontem e hoje (04 de janeiro) noticiam, mais uma vez, a situação da Cracolância Paulista. A Tv Globo mostrou imagens de "seres humanos invisíveis" fazendo uso de crack a luz do dia e na frente do poder público, representado naquele momento pela força militar paulista.

O insucesso da operação centro desencadeado pelo Governo do Estado, anunciado por todos os especialistas, se faz presente hoje. E o pior, a Cracolândia fez novas filiais no centro velho da Capital paulista.

Mais uma vez o Governo do Estado, desesperado com o fracasso político de sua ação, noticia um convênio com o Ministério Público que, pelo menos em tese, poderá determinar a internação compulsória dos viciados.

Trata-se de uma nova política para esconder os "seres invisíveis do centro". Se não conseguimos resolver a questão com uma política de segurança equivocada do secretário deposto e do comandante da PM a época, não será escondendo os viciados que o Centro será revitalizado. Pelo contrário, serão abertas "vagas" no consumo de crack na Cracolândia.

Esta política continuará equivocada. Recomendo aos especialistas a leitura da farta doutrina de segurança pública ao invés de adotar medidas politiqueiras.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

O Facebook como fonte de informação para o crime



Não há dúvida de que o Facebook é um sucesso na mídia digital. O antigo "Diário" foi substituído por lançamentos "on line" que ficam disponíveis e acessíveis a muitas pessoas.
 
As postagens mostram nossas felicidades, infelicidades, patrimônio, família etc.
 
É preciso ter cuidado. Assista o vídeo!

Revolução Democrática - março de 1964

 


 
ORDEM DO DIA DO Cmt INTERINO DA 3ª Bda CMec

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO DE 1964

Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada!

Há 46 anos atrás, o presidente da República, João Goulart, era deposto.

Uns chamam esse acontecimento de golpe militar, outros, de tomada do poder. Para nós, brasileiros, ocorreu a Revolução Democrática de 1964, que afastou nosso querido país de uma ditadura comunista, cruel e sanguinária, que só os irresponsáveis, por opção ou por descuido, não querem enxergar.
 
A grande maioria de vocês, principalmente os mais jovens, foram cansativamente expostos à idéia transmitida pela propaganda política, inserida nas salas de aula, nos ditos livros didáticos, nos jornais, programas de rádio e de TV, que os militares tomaram o poder dos civis para impedir que reformas moralizantes fossem feitas; que para combater os "generais que usurparam o poder" os jovens da época uniram-se e lutaram contra a ditadura militar e que muitos deles morreram, foram mutilados, presos e torturados na luta pela redemocratização do país; que jovens estudantes, idealistas, embrenharam-se nas matas do Araguaia para lutar contra a ditadura.
 
Mas qual é a verdade sobre o Movimento de 31 de março?
 
Para responder a esta pergunta, basta tão simplesmente voltarmos nossas vistas para aquela conturbada época da vida nacional. O país vivia no caos. Greves políticas paralisavam os transportes, as escolas, os bancos etc. Filas eram feitas para comprar alimentos. A indisciplina nas Forças Armadas era incentivada pelo governo. João Goulart queria implantar suas reformas de base à revelia do Congresso Nacional. Os principais jornais da época exigiam a saída do presidente, em nome da manutenção da democracia. Pediam para que os militares entrassem em ação, a fim de evitar que o Brasil se tornasse mais um país dominado pelos comunistas. O povo foi às ruas pedindo o fim daquele desgoverno, antes que fosse tarde demais.
 
E, assim, aconteceu o 31 de março!
 
Naqueles dias seguintes, editoriais e mais editoriais exaltando a atitude patriótica dos militares eram publicados, nos mesmos jornais que, hoje, caluniam a Revolução...
 
Os comunistas que pleiteavam a tomada do poder não desanimaram e passaram a insuflar os jovens, para que entrassem numa luta contra seus irmãos, pensando que estariam lutando contra a ditadura. E mentiram tão bem que muitos acreditam nisso até hoje.
 
E foi com essa propaganda mentirosa que eles iludiram muitos jovens e os cooptaram para as suas organizações terroristas. A luta armada havia começado.
 
Foram vários atos terroristas: atentados a bomba no aeroporto de Recife, em quartéis do Exército , em instalações diplomáticas de outros países; sequestros e assassinatos de civis, militares e autoridades estrangeiras em solo brasileiro.
 
A violência revolucionária havia se instalado.
 
Naquela época, os terroristas introduziram no Brasil a maneira de roubar dinheiro com assaltos a bancos, a carros fortes e a estabelecimentos comerciais. Foram eles os mestres que ensinaram tais táticas aos bandidos de hoje. Tudo treinado nos cursos de guerrilha em Cuba e na China.
 
As polícias civil e militar sofriam pesadas baixas e não conseguiam, sozinhas, impor a lei e a ordem.
 
Para não perder o controle da situação, o governo decretou medidas de exceção, pelas quais várias liberdades individuais foram suspensas. Foi um ato arbitrário, mas necessário. A frágil democracia que vivíamos não se podia deixar destruir.
 
Graças ao Bom Deus e Senhor dos Exércitos, vencemos a besta-fera!
 
Os senhores sabiam disso? Com quantas inverdades fizeram “a cabeça de vocês”! Foi a maneira que os comunistas encontraram para tentar justificar a sua luta para implantar um regime do modelo soviético, cubano ou chinês no Brasil.
 
Por intermédio da mentira, eles deturparam a História e conseguiram o seu intento.
 
Alguns de vocês que não nasceram naquela época, chegam mesmo a acreditar no que eles dizem...
 
E por que essas mentiras são repetidas até hoje?
 
Por que passado quase meio século, ainda continuam a nos caluniar? Qual será o motivo desse medo e dessa inveja?
 
Esta resposta também é simples:
 
É porque eles sabem que nós, militares, não nos deixamos abater pelas acusações contra as Forças Armadas, porque, na verdade, apenas cumprimos o dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista, perigo esse que já anda ao derredor do nosso Brasil, só que com outra maquiagem.
 
É porque eles sabem que nós, militares, levamos uma vida austera e cultivamos valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois temos consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que realizar orgias com o dinheiro público.
 
É porque eles sabem que nós, militares, temos como norma a grandeza do patriotismo e o respeito sincero aos símbolos nacionais, principalmente a nossa bandeira, invicta nos campos de batalha, e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.
 
É porque eles sabem que nós, militares, temos orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos.
 
É porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos governos militares, ela foi pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminar por inteiro um ideal.
 
É porque eles sabem que nós, militares, somos disciplinados e respeitamos a hierarquia, ainda que tenhamos divergências com nossos chefes, pois entendemos que eles são responsáveis e dignos de nossa confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.
 
É porque eles sabem que nós, militares, não nos dobramos à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de 40 anos os maus brasileiros vem impondo à sociedade, com a clara intenção de impor-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutaram pela democracia, quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos,' sempre foi - e continua sendo – o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.
 
É porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui a nós, militares, e às Forças Armadas - por maiores que sejam os nossos defeitos e limitações - não tem respaldo na
 
Verdade histórica que um dia há de aflorar.
 
Soldados da Brigada Patrício Corrêa da Câmara! Pertencemos ao Exército Brasileiro, brasileiro igual a todos nós e com muito orgulho no coração.
 
Exército invicto nos campos de batalha, onde derrotamos comunistas, nazi-fascistas, baderneiros, guerrilheiros, sabotadores, traidores da Pátria, conspiradores, predadores do patrimônio público, bandidos e terroristas.
 
Mas retornemos agora nossas vistas para o presente... O momento é decisivo para o Brasil, e por conseguinte, para todos nós, brasileiros. Mas será que estamos realmente conscientes disso?
 
Parece que não! O País vive em um clima de oba-oba, tipo “deixa a vida me levar, vida leva eu”... O dinheiro público é distribuído em alguns tipos de bolsas, umas de indisfarçável cunho ideológico revanchista e, outras, voltadas ao assistencialismo, nunca na história desse País visto em tão larga escala... A mídia satura a grande massa, “coincidentemente” o grande colégio eleitoral, com programas televisivos de baixíssima qualidade cultural, de cunho nitidamente apelativo, fabricando falsos heróis, que corroem os valores cristãos do nosso povo... como que distraindo-o, a fim de impedi-lo de enxergar o que anda acontecendo por aqui e ao nosso redor : situações idênticas ocorridas no Brasil e em outros países são tratadas de formas diferenciadas, conforme a simpatia ideológica; a palavra empenhada, as posições firmadas e documentos estratégicos são trocados ou modifica dos conforme a intensidade da reação da opinião pública, tornando transparente a falta de seriedade no trato dos destinos do Brasil, ou pior, revelando as verdadeiras intenções, ocultas e hediondas.
 
Senão bastasse, serviçais de plantão vem à mídia tentar explicar o inexplicável, isso quando não jogam a culpa na opinião pública, dizendo que foi ela quem entendeu de forma errada ou procuram fazer-se de vítimas face à suposta campanha difamatória, quando na verdade os fatos estão aí, as claras �€?
 
No entanto, parece que as pessoas encontram-se anestesiadas, apenas “vivendo a vida”, discutindo qual a melhor cerveja, ou quem deve ser eliminado da casa, se tal jogador deve ser convocado...
 
O que vemos hoje já era utilizado nos tempos do antigo Império Romano, a estratégia do “pão e circo: dê ao povo comida e diversão de graça e ele esquecerá seus problemas...”
 
Porém, ao longo da História da civilização, diversas personalidades já apontavam para os perigos desses momentos de desesperança, destacamos : Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons...” ; Burke - “Para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada...” ; Mario Quintana - “O que mata um jardim não é o abandono ! O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem passa indiferente por ele” ; e Rui Barbosa - "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto" .
 
Não ! Não deixaremos que os inimigos da Pátria venham manchar sua honra ou deturpar seus valores cristãos. Não envergonharemos nossos antecessores, os quais nos legaram esse Brasil-Continente, livre e soberano !
 
Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, estaremos sempre atentos e, se o Bom Deus e Senhor dos Exércitos assim o desejar, cumpriremos nossa sagrada missão de defender a Pátria. Que seja isso, ou que o sol, sem eflúvio, sem luz e sem calor, nos encontre no chão a morrer do que vivo sem te defender...
 
ASSINA, MARIO LUIZ DE OLIVEIRA Cmt INTERINO DA 3ª BDA CMEC
 
PS: recebido por e-mail do grupo Barro Branco.
 
 


quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

População carcerária brasileira bate "record"


Número de presos explode no Brasil e gera superlotação de presídios


O número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas.
 
A reportagem é de Rogerio Wassermann e publicada pela BBC Brasil, 28-12-2012.
Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.
 
Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais.
 
Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.
 
Segundo levantamento feito a pedido da BBC Brasil pelo especialista Roy Wamsley, diretor do anuário online World Prison Brief (WPB), nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira só foi superado pelo do Cambodja (cujo número de presos passou de 1.981 em 1994 para 15.404 em 2011, um aumento de 678% em 17 anos) e está em nível ligeiramente inferior ao de El Salvador (de 5.348 presos em 1992 para 25.949 em 2011, um aumento de 385% em 19 anos).
 
Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro dese ano, segundo o último dado disponível.
 
"Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.
 
Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.
 
'Recompensa nas urnas'
 
Alguns críticos, porém, afirmam que falta ao Executivo e ao Legislativo no Brasil uma vontade política para encontrar saídas alternativas à prisão e evitar o aumento descontrolado no número de prisioneiros.
 
"A sociedade ainda não pode abrir mão da prisões, mas elas deveriam servir só para conter os criminosos de alto risco", defende José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária Nacional. Para ele, "entre 70% e 80% dos presos" poderiam cumprir penas alternativas, como compensação às vítimas, prestação de serviços à comunidade, vigilância à distância e recolhimento noturno.
 
"Isso também reduziria a taxa de reincidência e o custo para o Estado de manter tantos presos", diz. "Mas as razões do Estado são políticas, não necessariamente de interesse público, então não há vontade para investir nisso", critica.
 
Um dos maiores especialistas do mundo no tema, o finlandês Matti Joutsen, faz coro ao argumento. Diretor do Instituto Europeu para Prevenção e Controle ao Crime (Heuni), órgão consultivo da ONU, Joutsen diz que em vários países há "uma vontade em particular dos políticos em encontrar soluções fáceis para problemas vexatórios".
 
"Seus cidadãos estão preocupados com mais roubos ou assaltos? Aumente a punição.
 
Há mais histórias sobre tráfico de drogas na mídia? Aumente a punição. Houve algum caso particularmente repulsante de estupro ou sequestro? Aumente a punição. Nunca se importam em tentar melhorar as políticas sociais, oferecer aos criminosos em potencial alternativas de vida ou investir em medidas de prevenção", observa.
 
Segundo ele, essas alternativas "não trazem as mesmas promessas de recompensa imediata nas urnas". "'Endurecer contra o crime' sempre cai bem com a sua base política e é certamente um chamariz de votos", afirma.
 
Penas alternativas
 
O diretor do Depen afirma que o interesse do governo é reduzir o número de presos e aumentar a aplicação de penas alternativas, além de oferecer programas de ressocialização que permitam a remissão das penas dos condenados e evitem a reincidência após a soltura.
 
Mas ele observa que grande parte desse esforço depende da Justiça e dos legisladores. "Se os eleitores clamam por mais Justiça, os deputados e senadores não podem ficar alheios a isso. Dar uma resposta à sociedade também é importante para que ela não saia fazendo Justiça com as próprias mãos", observa.
 
Segundo ele, a prisão também tem um importante aspecto de prevenção ao crime. "O povo teme a prisão, e muitos deixam de cometer crimes porque temem ir para a cadeia", afirma. Entretanto alguns críticos contestam esse argumento e afirmam que, ao invés de prevenir crimes, o aprisionamento em massa pode ter o efeito de elevar a criminalidade.
 
Um estudo publicado em 2007 por Don Stemen, diretor de pesquisas do Center on Sentencing and Corrections, dos Estados Unidos, argumenta que não existe uma relação direta entre prisões e criminalidade.
 
Ao analisar dados de diversas pesquisas que tentaram estabelecer essa relação com base em dados americanos, ele aponta que diferentes metodologias e períodos analisados indicaram desde uma redução de 22% no crime com um aumento de 10% nas taxas de encarceramento até um aumento pequeno na criminalidade.
 
No Brasil, vários indicadores de criminalidade também continuaram aumentando nas últimas duas décadas, apesar das taxas recorde de aprisionamento. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número total de homicídios no país passou de 31.989 em 1990 para 52.260 em 2010 (aumento de 63%). Na proporção por 100 mil habitantes, houve um aumento de 23% (de 22,2 homicídios por 100 mil habitantes para 27,3 por 100 mil).
 
'Mentalidade criminosa'
 
Para Matti Joutsen, do Heuni, é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a cometer novos crimes", afirma.
 
"Afinal de contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua 'mentalidade criminosa'", argumenta.
 
Para ele, "quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de vida criminoso", diz.
 
Joutsen observa que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa de larga escala para promover a ressocialização dos presos.
 
"Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona.
 
Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos presos", critica.
 
"O que existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma política universal do Estado", afirma. Para ele, a função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas".
 
O diretor do Depen afirma que o governo brasileiro "reconhece seus problemas e vem se esforçando por uma política criminal correta, que gere segurança para as pessoas e ajude a ressocializar os presos". "Estamos constantemente em busca de soluções", afirma.

Maiores populações carcerárias

País  Nº total de presos    Presos por 100 mil habitantes    Taxa de ocupação nas prisões
1-EUA       2.266.832                              730                                      106%
2-China      1.640.000                              121                                       n/d
3-Rússia       708.300                               495                                      91%
4-Brasil        514.582                               288                                     184%
5-Índia         372.296                                30                                       112%
6-Irã             250.000                               333                                     294%
7-Tailândia    244.715                              349                                     195%
8-México        238.269                             206                                     126%
9-África do Sul    156.659                       307                                     132%
10-Ucrânia        151.137                          334                                      97%
Fontes:      World Prison Brief / Ministério da Justiça do Brasil
FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516671-numero-de-presos-explode-no-brasil-e-gera-superlotacao-de-presidios