sexta-feira, 28 de março de 2014

Fim dos tempos! Sepultamento do comportamento ético.



 

FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

  Para 65%, mulher com roupa curta merece ataque



A maior parte dos brasileiros (65,1%) concorda, de forma total ou parcial, que "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". A maioria (58,5%) também diz acreditar que, "se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros".

Por outro lado, 91,4% da população concorda que "homem que bate na esposa tem que ir para a cadeia" e 82,1% discordam da afirmação "mulher que apanha em casa deve ficar quieta para não prejudicar os filhos".

Os resultados são de pesquisa divulgada ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Os dados foram obtidos a partir de entrevistas com 3.810 pessoas de ambos os sexos entre maio e junho de 2013.

Os entrevistados foram apresentados a uma lista de afirmações e questionados sobre se concordavam com elas ou não --total ou parcialmente. A margem de erro é de cinco pontos percentuais.

Segundo a conclusão do estudo, "os principais resultados aqui apresentados indicam uma ambiguidade nos discursos. O primado do homem sobre a mulher ainda é bastante aceito pela população, mas a violência física não é tolerada".

A pesquisa também aponta que "no que toca à violência sexual, a maioria das pessoas continua a considerar as próprias mulheres responsáveis, seja por usarem roupas provocantes, seja por não se comportarem adequadamente'", diz o estudo.

Para a coordenadora do programa de Estudo em Sexualidade da USP, Carmita Abdo, o resultado não surpreende, uma vez que a sociedade ainda culpa a vítima em casos de abuso.

"O que leva ao assédio ou ao estupro não é a roupa que a mulher está vestindo, mas a disposição de quem assedia ou de quem estupra", diz.

A divulgação do estudo ocorreu agora por ocasião do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e chama a atenção após os recentes casos de abuso sexual no metrô de SP.

Outro estudo também divulgado pelo Ipea estima que haja anualmente 527 mil tentativas ou casos de estupros no Brasil, dos quais somente 10% são registrados formalmente na polícia.

A estimativa foi feita a partir de questionários elaborados pelo instituto.

PERFIL

Em relação à frase sobre o uso de roupas curtas, que tem a concordância total de 42,7% e parcial de 22,4%, o detalhamento do perfil dos entrevistados mostra que quanto maior o nível educacional, menor a aceitação.

Outra afirmação apresentada aos entrevistados é "o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros". Essa teve a concordância total de 58,4% e concordância parcial de 23,5%.

Também nesse caso, há menor tendência de acordo entre os mais escolarizados.

Os entrevistados foram confrontados ainda com a frase "em briga de marido e mulher não se mete a colher" --78,7% disseram concordar com essa afirmação.

(AGUIRRE TALENTO E LEANDRO MACHADO)

DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO

quinta-feira, 27 de março de 2014

Bruno Paes Manso. Quem é esse cara?




"Até aqui, tudo corria bem e poderia se encerrar como um caso bem sucedido de ação policial. Mas não. Estamos falando das forças de segurança pública de São Paulo. Nesse  momento é bom abrir um parêntese. Não devemos nunca subestimar a capacidade desses agentes de tomarem decisões erradas."

"No mundo ideal, a prisão do ladrão de caminhão seria estratégica para as investigações. Depois que fosse preso, ele poderia ser interrogado para apontar parceiros, receptadores, financiadores e até mesmo dar o nome de policiais que fizessem parte da quadrilha."

"O extermínio do suspeito, pelo contrário, algo tão brasileiro, serviria apenas para saciar o desejo de sangue de policiais e cidadãos com nostalgia dos tempos selvagens da pré-história."

Estas são frases retiradas do texto de autoria de Bruno Paes Manso, publicada pelo Estado de São Paulo, em 26 de março de 2014.

Mas quem é esse "cara"? Na plataforma Lattes, ele se descreve como "Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2012). Possui mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (2003).Graduado em economia pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (1993) e em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica (1996). Atualmente é repórter do Jornal O Estado de S. Paulo. Tem experiência na área de Ciência Política, Sociologia, Comunicação e Jornalismo, com ênfase em Sociologia Urbana e Criminologia".

É um mero acadêmico que conseguiu ofender todos os policiais paulistas. Qual é sua experiência na área de criminologia? Pasmém...

Espero que todos os policiais paulistas, da ativa e da reserva, ingressem com um a ação de danos morais contra esse ...

 

 

segunda-feira, 10 de março de 2014

Apesar de metas da polícia, violência cresce em SP


No primeiro mês de vigência do plano de bonificação para policiais com o objetivo de reduzir os principais indicadores de criminalidade em São Paulo, as metas trimestrais traçadas pelo governo ficaram longe de serem atingidas. Os números de roubo e de furto e roubo de veículos, que pela proposta deveriam parar de subir até março, cresceram em janeiro, na capital e no Estado. As mortes violentas - homicídios dolosos e latrocínios -, cuja meta é a redução de 7% no primeiro trimestre, estagnaram.
As estatísticas divulgadas nesta segunda-feira, 24, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram que só na capital os roubos tiveram alta de 41,8% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2013: foram 13.416 casos, contra 9.463 no ano passado. No Estado, o índice cresceu 32,5%, de 20.371 casos em janeiro do ano passado para os atuais 26.987.

Embora já esteja em vigor, o plano que vai pagar até R$ 2 mil de bônus a policiais civis, militares e técnico-científicos que atingirem as metas ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. O projeto tramita nas comissões em regime de urgência.

O secretário Fernando Grella Vieira reconheceu a preocupação do governo com o aumento dos roubos, mas atribuiu o resultado de janeiro ao aumento das notificações por parte das vítimas. "Esse aumento dos roubos em todo o Estado precisa ser interpretado diante de um fato novo que passamos a viver desde novembro. A possibilidade do registro online de roubos. De lá para cá, esses registros feitos pela internet representam 31% do total de ocorrências."

Entretanto, o número de roubos de veículos, que tem o índice de subnotificação muito baixo, de acordo com o analista criminal e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Guaracy Minguardi, também aumentou. Na capital, a alta foi de 22,7%, chegando a 4.635 ocorrências no mês passado, ante 3.776 no mesmo período de 2013. No Estado, foram 9.221 registros, 20,8% a mais do que em janeiro do ano passado.

"O roubo de veículos é um crime em que quase não há subnotificação. Todo mundo dá queixa porque é um bem de alto valor e por causa do seguro", disse Minguardi.

Ele ressaltou que o programa de metas não traz resultados tão rápidos. "Não acho que dê para mudar de uma hora para outra. Você tem de ter as metas e os meios, que seriam uma mudança estrutural. Mas isso demora cerca de dois anos para se consolidar."

Homicídios.

Depois de fechar o ano passado em queda, o número de homicídios dolosos aumentou no Estado. Foram 422 homicídios em janeiro, o que representa alta de 1,2% em relação ao mesmo mês de 2013. Para Grella, a alta de homicídios não representa uma tendência. "É um ponto fora da curva. Nós estávamos, há nove meses, com queda, então vamos aguardar agora o comportamento nos próximos meses", disse.

O número de latrocínios estagnou no Estado. Foram registrados, como em janeiro de 2013, 34 casos. Para o secretário, esse tipo de crime deve diminuir neste ano. "Na semana retrasada, tivemos a regulamentação da lei dos desmanches. Estamos convictos de que começaremos a experimentar uma redução gradual nos crimes de roubos a partir de junho (quando a lei entra em vigor)", disse.

Fabio Leite e Laura Maia de Castro 

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - METRÓPOLE

Elos da corrupção



Nem todos os empresários e empregados brasileiros colocam a mão no fogo pela empresa em que trabalham. É o que revela uma pesquisa feita pela consultoria KPMG: segundo o levantamento, que ouviu 500 profissionais, 62% acreditam que sua empresa participaria de um ato de corrupção — 17% dizem não saber e 21% afirmam que a companhia não compactuaria com algo ilegal.  
 
Além disso, 33% dos entrevistados têm razões para acreditar que sua empresa participou de um ato de corrupção nos últimos 15 meses. Números que a lei 12.846/2013, que entrou em vigor no fim de janeiro deste ano, pretende ajudar a diminuir. Embora a Lei Anticorrupção, como tem sido chamada, tenha foco maior nas grandes empresas, pequenos empreendedores e start-ups também podem — e devem — se preparar para o novo cenário.

 — O Brasil não tem maturidade de controle: é um país que não está muito orientado à cultura de fiscalização e punição. Não existe, por exemplo, um padrão na forma como as empresas punem os seus colaboradores, enquanto muitas companhias não têm sequer uma política específica para isso, como um código de conduta ou de ética — afirma Antonio Gesteira, diretor da área forense da KPMG no Brasil.

Especialistas ouvidos pelo Boa Chance listaram alguns dos tipos mais recorrentes de corrupção — que podem variar de acordo com cada empresa mas que, de maneira geral, são as maiores armadilhas que empresários e empreendedores podem encontrar.

As ilegalidades mais recorrentes

— Os dois mais comuns são pagamento de suborno para obtenção de licença ambiental, de vigilância sanitária ou de funcionamento e fraudes em licitações, quando empresas se unem para combinar preço ou quando o edital é direcionado para beneficiar determinada companhia — destaca Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

Gesteira, da KPMG, acrescenta outras ilegalidades a essa lista: falsificação de documentos, manipulação de informações financeiras, desvio de recursos, quebra de confidencialidade, roubo de patrimônio e fraude contábil.

— Às vezes, o pequeno empresário não sabe nem definir o que é ou não corrupção, por isso, acho importante que haja um processo de “aculturamento” e de discussão de práticas.

Para José Francisco Compagno, sócio da área de investigação de fraudes da Ernest&Young, há empresas que conhecem bem quais são as práticas ilegais, mas preferem caminhos mais rápidos e fáceis para resolver problemas.

— O empresário tem interesse em fazer seu negócio andar. Em muitos casos, prefere pagar propina em vez de recorrer a autoridades judiciárias ou policiais quando são incitados por agentes corruptos. Agora, com a lei, espera-se que ele seja mais cauteloso antes de expor a empresa e manchar sua imagem no mercado.

Segundo o coordenador geral da Pós-graduação da ESPM, Luiz Roberto Romero, reputação é a palavra-chave das companhias que querem se prevenir.

— Os micro e pequenos empresários demoram para entender que a marca é um ativo da empresa, tão importante quanto o produto ou serviço prestado. E não basta ser idônea, se a empresa contrata fornecedor que não cumpre a lei ou fornece para clientes duvidosos.

E, para Romero, uma boa reputação depende, muitas vezes, de uma ambição bem administrada. Ele admite que é difícil buscar o meio termo ideal da ambição, já que, para ele, o empresário que não é ambicioso é desmotivado. Mas ao que tem ambição desmedida, diz, falta sensibilidade para definir o que fazer, ou não, para não ultrapassar a fronteira do ilegal e do imoral:

— Quem não administra bem a ambição corre o risco de ir na onda do “todo mundo faz". Não é porque os outros agem ilegalmente que vou agir também. Perco um contrato hoje, mas conquisto outros depois. O mercado tende a reconhecer um bom trabalho.

Grandes empresas investem na criação de áreas específicas para prevenção e combate a práticas ilegais. Mais conhecida por seu nome em inglês, termo que pode ser traduzido para integridade, a compliance é o departamento que gere a cultura de cumprimento de regulamentos internos e da legislação que rege as atividades da empresa. Os executivos da área são responsáveis pela divulgação de normas, treinamento e monitoramento de processos.

— O pequeno empreendedor não tem como criar uma compliance, mas é importante que saiba do que se trata, pois pode adaptar práticas ao tamanho e ao tipo de sua empresa — diz Compagno.

Nova lei afeta grandes e pequenos

As empresas lançam mão de diferentes ferramentas para prevenir ações antiéticas. A L’Oréal, por exemplo, criou seu “Código de Ética Empresarial" há 14 anos. Desde 2007, o grupo tem, baseado na França, um diretor de ética dedicado ao tema e conta com correspondentes de ética nos países onde atua.

— Cada correspondente tem deveres regulares: são gerentes de RH, fiscais ou financeiros, que se reportam ao presidente local e ajudam a colocar em prática as diretrizes éticas do grupo no país — explica o presidente da L’Oréal Brasil, Didier Tisserand, acentuando que a difusão interna é importante para conscientizar funcionários.

Assim que um novo funcionário é contratado, ele recebe em seu “pacote de boas-vindas”, uma cópia do Código de Ética, que deve ser lido e assinado pelo colaborador e por seu gestor.

— Nossa visão é que a empresa líder de amanhã será a que tiver integrado a ética a seus planos estratégicos e no dia a dia operacional.

A Quality, empresa de terceirização de projetos de segurança e gestão em TI, tem 300 funcionários e, portanto, uma realidade diferente de grandes empresas. Ainda assim, possui uma área de controle interno, responsável por realizar auditorias periódicas em todos os setores. Especializada em softwares que auxiliam no controle de fraudes, tem na carteira de clientes micro e pequenas empresas e conhece bem as limitações que elas têm no quesito segurança.

— O pequeno empresário ainda é quem assina cheques e confere contratos, mas a tendência é que, com o barateamento da produção, a tecnologia seja mais acessível a eles também — diz Britto Junior, CEO da Quality. — Porém, tanto os pequenos quanto os grandes empresários devem entender que cuidado com segurança deve ser preocupação constante. Não basta instalar um programa e não acompanhar seu funcionamento. Para tudo que se cria, encontra-se brecha. É preciso estar atento a buracos no sistema para tapá-los imediatamente.

Para os especialistas, com a Lei Anticorrupção, deve aumentar a preocupação de empresas com questões como ética e corrupção.

— No início, pensou-se que a nova lei não afetaria as empresas privadas, que ficaria apenas na esfera pública. Mas ela envolve corrupção pública ou privada. E mesmo que a empresa pequena não se relacione diretamente com o governo, mas venda para uma grande, toda a cadeia poderá ser acionada em caso de corrupção — diz Antonio Gesteira, diretor da KPMG.

Para Francisco Compagno, da Ernest&Young, sempre há como agir corretamente:

— A primeira coisa a fazer é falar com o superior de quem está agindo ilegalmente. Quando não for possível, o melhor caminho é o da lei. Pode ser demorado, mas é o recomendado.

Maíra Amorim
Amanda Wanderley

Fonte:  O GLOBO - ECONOMIA - 9.3.14

sexta-feira, 7 de março de 2014

Enquete: Fim das PM!



O assunto é controverso e delicado. Vamos fazer uma enquete. Diga se você é contra ou a favor!!!

Ética

Será que dinheiro pode mudar o caráter e o procedimento ético de uma pessoa?




Deixe sua opinião!

PCC no Paraná



Como o PCC se instalou no Paraná


Manuscrito, vídeos e fotos revelam a presença da facção criminosa no estado. A força do grupo é preocupante
Publicado em 05/03/2014 | FELIPPE ANÍBAL    


"O Comando não tem limite territorial. Todos os integrantes que forem batizados são componentes do PCC independente da cidade estado ou país.” O trecho consta de um manuscrito em folha de almaço, encontrado no fim do ano pela Polícia Civil na casa de um traficante, em Curitiba. Trata-se de uma versão do estatuto do Primeiro Comando da Capital, facção nascida na década de 1990 nos presídios paulistas. É mais um elemento que evidencia a presença do grupo criminoso no Paraná.
O texto – um manual de conduta dos “faccionados” e que faz referência à “ética do crime” – não é o primeiro documento a comprovar que o “Comando” se esgueira dentro e fora dos presídios paranaenses. Em janeiro, a Gazeta do Povo teve acesso a vídeos de detentos bradando o grito de guerra do PCC na Penitenciária Estadual de Piraquara-I (PEP-I), além de fotos com as siglas da facção na parede de celas.
Duas cidades do Paraná estavam na rota de fuga de um plano para libertar Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da facção, preso no interior de São Paulo. Agentes penitenciários, delegados, sindicatos e especialistas em segurança dão indícios de como o “partido do crime” tem se articulado no estado.
“Batismo”
Os novos faccionados são abordados pelo PCC logo ao dar entrada nos presídios. Se for “batizado” na facção, o detento recebe proteção, auxílio jurídico e sua família chega a ter apoio financeiro. Em contrapartida, continuará ligado ao PCC quando ganhar liberdade e permanecerá leal ao grupo.
“Eles ampliam suas garras atuando como se fossem uma cooperativa de presos”, pontua o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva. “Se o preso se filiar, é obediência eterna. Se o Comando mandar render um agente, ele rende. Mandou matar, ele mata”, ressalta um agente penitenciário.
O artigo 11 do estatuto deixa isso claro: “toda missão destinada deve ser concluída”; “aquele irmão que falhar, por fraqueza, deslealdade e desinteresse” será excluído. Aos considerados traidores, “a cobrança será a morte”.
No Paraná, optou-se por isolar os membros do PCC. Eles estão concentrados principalmente na PEP-I e no bloco 4 da Penitenciária Central do Estado (PCE). Um agente conta que na PCE os líderes da facção chegavam a se reunir a portas fechadas com diretores do presídio. Usufruíam de regalias, como visitas facilitadas e acesso a produtos de fora da prisão. “Eles mandam ali. O poder que têm é maior do que se imagina.”
A facção está presente tam­bém em delegacias de Curitiba, embora de forma menos ostensiva. “Todos sabem quem são [os faccionados] e que atrás deles tem uma rede, irmanada em torno do mesmo objetivo. Só não tem o grito de guerra, mas tem todo o resto”, diz o presidente do Sindicato dos Investigadores (Sipol), Roberto Ramires.

Há um mito em torno da facção, diz promotor
Apesar dos vestígios da presença do PCC no estado e de um estudo do Ministério Público de São Paulo apontar que o Paraná é a segunda unidade da federação em que a facção está mais arraigada, especialistas em segurança pública sugerem que o “partido do crime” não está tão articulado por aqui como faz parecer. O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) aponta que não há uma liderança da facção no Paraná, o que pulveriza e enfraquece as ações.
“Existe uma mitificação do PCC no estado. O que há são algumas células distintas, que não se comunicam entre si. Tem um grupelho aqui, outro ali. Alguns os obedecem”, diz o coordenador do Gaeco no estado, Leonir Batisti.
Ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva também atenta para uma “romantização” do PCC e duvida que haja uma estrutura organizada no Paraná. Ele avalia que a articulação do Comando se resume no sentido de dar assistência jurídica aos presos e alguma garantia aos familiares, mas que esse aparelhamento não chegue a definir ações criminosas do estado.
“O crime verdadeiramente organizado está bem distante do pessoal de bermuda e chinelo do PCC. Crime organizado são as quadrilhas que exportam 50 mil quilos de cocaína para a África e Europa. São as quadrilhas com dinheiro para comprar autoridades”, disse.
Segundo Batisti, várias investigações realizadas pelo Gaeco apontaram que vários suspeitos usavam o nome do PCC, sem, de fato, ser “filiado” à facção. “O bandido faz isso para parecer perigoso, para ‘aparecer’ perante o outro.”

Movimentação dos faccionados é monitorada
O principal trunfo das forças de segurança no combate a facções criminosas é o serviço de inteligência. Por meio de análise de dados e do monitoramento de membros dos grupos, familiares de presos e até de advogados, a polícia consegue antever eventuais ataques dos bandidos e se preparar para impedir que ocorram.
A Gazeta do Povo teve acesso a dois e-mails encaminhados a policiais do Paraná pelo serviço de inteligência, informando-os da movimentação de presos ligados ao PCC. Uma das mensagens eletrônicas era um alerta para um possível “salve” [ação coordenadas, como ataques fora dos presídios]. Os atentados não chegaram a ser deflagrados.
Os detalhes da atuação do serviço de inteligência não são revelados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por se tratar de uma questão estratégica. A pasta apenas diz que o trabalho é realizado por “profissionais altamente qualificados” e que o monitoramento ocorre de forma integrada, principalmente com a Polícia Federal.
Ex-secretário Nacional de Segurança, José Vicente da Silva não acredita que novos “salves” devam ocorrer. “Isso é muito blefe. Geralmente, os bandidos dizem isso em ligações telefônicas porque sabem que estão sendo monitorados e querem causar terror”, resumiu. O especialista reitera que, apesar disso, a vigilância deve ser constante. “A polícia do Paraná tem condições de dar conta disso. Não se pode descuidar nem dar credibilidade a esse tipo de ameaça”, diz.


Até bingo financia o grupo criminoso
O estatuto apreendido em Curitiba detalha que o PCC está firmado em conceitos de “hierarquia e disciplina”, dentro da “ética do crime”. Para desenvolver suas ações e suportes, a cartilha destaca a existência de uma estrutura financeira, “a cargo e responsabilidade do comando”.
O texto não faz referência a valores, mas agentes penitenciários e policiais ouvidos pela Gazeta do Povo apontam que cada membro paga à facção uma mensalidade de cerca de R$ 600. Além de lançar mão de ações como assaltos para ampliar a arrecadação, o grupo também realiza bingos e rifas, inclusive dentro das penitenciárias.
Um agente da PEP-I conta que, em dias de vista, os familiares dos presos são obrigados a comprar rifas e cartelas. Os bingos – com prêmios como carros e motos – chegaram a ser realizados nas galerias. “Se a família não comprar, o preso paga o pato lá dentro”, diz o agente.
O ex-secretário nacional de Segurança José Vicente da Silva minimiza a organização financeira do grupo, apontando que esta se resume a dar suporte jurídico e “pagar ônibus para que as famílias visitem os presos”. “Uma prova da fraqueza financeira são as rifas e bingos. Crime organizado não faz isso.”

A ética do crime
Veja em algumas frases o que diz o estatuto do PCC.
• “Lutar sempre pela Paz, Justiça, Liberdade, Igualdade e União, visando o crescimento da massa e da organização, respeitando a ética do crime.”
• “Aquele integrante que tentar causar divisão dentro do Comando, desrespeitando esses critérios, será excluído e decretado!”
• “Aquele integrante que for para a rua tem a obrigação de manter contato com a sintonia da sua quebrada (...), deixando claro que não somos sócios de um clube e sim integrantes de uma facção criminosa (...). Sendo assim, o Comando não pode admitir acomodações, fraquezas, diante da nossa causa.”
• “O Comando não admite entre seus integrantes estrupadores (sic), homossexuais, pedófilos, caguetas (sic), mentirosos, covardes, opressores, chantagistas (sic) (...) e outros que ferem a ética do crime!”
“O crime fortalece o crime”
• “Aquele que usufruir dos benefícios que o Comando conquistou e pedir para sair (...) será avaliado. Se constatado que o mesmo agiu com oportunismo, o mesmo poderá ser visto como traidor, tendo uma atitude covarde e o preço é a morte!”
• “Toda missão destinada deve ser concluída (...). Aqueles que forem aprovados, tem como dever acatá-la (...). Essas ações incluem principalmente ações de resgate e outras operações restritas do Comando (...). Aquele irmão que falhar na missão por fraqueza, deslealdade e desinteresse será automaticamente excluído pela sintonia. Se vazar ideias, a cobrança é a morte!”
• “Vida se paga com vida, sangue se paga com sangue!”

Saída passa pelo enfrentamento, diz especialista
Oficialmente, o governo do Paraná passou a admitir os braços do PCC no estado em dezembro do ano passado. Em janeiro, no entanto, o governador Beto Richa (PSDB) negou a atuação da facção por aqui. A Secretaria de Estado da Segurança Pública nunca falou abertamente sobre o grupo. Sempre que questionada, a pasta se manifesta por meio de uma nota enxuta e lacônica.
Apesar disso, estima-se que o PCC esteja no Paraná desde 1998, quando três de seus fundadores foram transferidos de São Paulo para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara. Para o coordenador do Núcleo de Estudos Sobre Segurança Pública da Universidade Tuiuti e delegado da Polícia Federal, Algacir Mikalovski, reconhecer a presença do grupo é o primeiro passo para combatê-lo.
“É preciso ter um posicionamento de enfrentamento. É preciso ir ao encontro do problema para controlá-lo. Isso o governo não fez abertamente até agora”, disse.
A falta de posicionamento claro do governo em relação à facção gera angústia em policiais e delegados. “A gente lida com esses bandidos todos os dias. É gente ruim. Aí vem o governador e nega [que o PCC atue no estado]. Ficamos feito bobos”, sintetiza um delegado.
Já o coordenador do De­partamento Penitenciário, Cezinando Paredes, ressalta que o estado nunca perdeu o domínio dos presídios. “Estaria mentindo se dissesse que não estamos em situação de alerta, mas em nenhum momento foi perdido o controle das unidades prisionais do estado.”
 Fonte: Gazeta do Povo (5 de março)

PCC avança nas penitenciárias do PR

Facção criminosa que surgiu em São Paulo ganha força em presídios do estado. Rituais, gritos de guerra e inscrições identificam membros do grupo

 Publicado em 16/01/2014 |


Quatro vídeos gravados entre dezembro de 2013 e janeiro deste ano, na Penitenciária Estadual de Piraquara-I (PEP-I), mostram o que parece ser um ritual dos presos cooptados pelo PCC. Diariamente, durante o banho de sol, os detentos formam um grande círculo, em que um deles puxa o grito de guerra da facção. Ao final, todos gritam: “PCC, paz, justiça, igualdade e união para todos”.
O grupo criminoso também demonstra ostensividade por dentro das grades. As celas que abrigam integrantes do PCC têm na porta a sigla da facção, grafada de forma improvisada pelos detentos. Nas paredes da primeira galeria, algumas armas desenhadas vêm acompanhadas de inscrições provocativas, como “Somos criados para matar”, “mente terrorista” e “contra opreção” (sic).

Instabilidade

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), desde dezembro aumentaram as apreensões de “estoques” (armas improvisadas, feitas pelos próprios presos a partir de pedaços de ferro) e serras. Também tem sido maior o volume de celulares e de drogas que familiares tentam repassar aos presos, em marmitas e sacolas. As imagens feitas pelos agentes também mostram escavações em paredes e buracos, o que, segundo o sindicato, evidencia as sucessivas articulações dos presos, na tentativa de fugir.

“A situação é de total instabilidade. Precisamos de mais segurança para trabalhar”, resumiu o vice-presidente do Sindarspen, Antony Johson.

A tensão não é uma exclusividade da PEP-I. Ao lado, na Penitenciária Central do Estado (PCE), os presos “faccionados” estão confinados no quarto bloco, onde há quatro galerias e 240 detentos. Um agente penitenciário que trabalha na unidade diz que os membros do PCC é quem dão as cartas por ali. Segundo ele, chegavam a se reunir a portas fechadas com a administração do presídio, para ter acesso a regalias, como alimentação diferenciada e acesso a produtos de fora da penitenciária.

“Eles [os presos do PCC] são completamente indisciplinados. Não aceitam ordens. Reagem a cusparadas, com xingamentos. Semana passada, um deles jogou uma marmita quente na cara de um colega nosso. E nós não podemos reagir. É impossível a ressocialização num ambiente desses”, disse.

Faccionados estão isolados, diz Depen

O governo do Paraná passou a reconhecer oficialmente as ramificações do PCC no estado em dezembro de 2013, quando o MP-SP divulgou um mapeamento da facção criminosa. O relatório apontava pelo menos 656 “faccionados” no estado. Ontem, o coordenador do Departamento Penitenciário (Depen), Cezinando Paredes, reconheceu a presença do grupo criminoso nos presídios paranaenses e que esses detentos demandam “maior preocupação”.

Paredes disse que, quando reassumiu o Depen, havia uma “crise em algumas unidades”, mas destacou que a situação está sob controle. A Secretaria de Estado da Segurança Pública, em nota, disse que as ações de inteligência “não são divulgadas por questões estratégicas”.

“Moeda de troca”

Em três motins ocorridos em menos de 40 dias em presídios do estado, os detentos exigiam transferência para outras cidades. Para um agente da PCE – que não quis ser identificado – a situação expõe os diversos riscos da categoria. Segundo ele, a unidade não dispõe de mecanismos básicos de segurança, como algemas e cadeados. “Viramos moedas de troca. Nos fazem reféns, exigem transferência e são transferidos”, afirmou.

Jogo de futebol marcou a criação de facção
Bruna Komarchesqui

Um jogo de futebol em 31 de agosto de 1993, entre detentos da capital e do interior, foi o marco da criação do Primeiro Comando da Capital (PCC), na Penitenciária de Taubaté, interior de São Paulo. Autor de três livros sobre o tema, o jornalista Josmar Jozino, um dos primeiros a divulgar a existência da facção, explica que os presos vinham se organizando, inclusive com a elaboração de um estatuto, para evitar novos massacres como o do Carandiru, ocorrido no ano anterior. “Era uma espécie de sindicato dos detentos,” diz o jornalista.

Os criminosos foram conquistando apoio da população carcerária, após medidas como a proibição do uso de crack nas penitenciárias, o fim das mortes violentas e da violência sexual. “Eles passaram a cobrar mensalidade em troca de proteção. Então, descobriram que o celular é uma arma mais poderosa que o fuzil e passaram a comandar negócios, roubos a banco e o tráfico de dentro das prisões”, detalha.

Um raio X do PCC, concluído pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo no fim do ano passado, após três anos e meio de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), resultou na denúncia de 175 pessoas e no pedido à Justiça de internação de 32 presos.

O MPE estima que a migração para outros estados tenha começado pelo Paraná, por fatores como a proximidade geográfica. Conversas telefônicas interceptadas pelo Gaeco mostram que o PCC faz contato com DDDs de 22 estados. A maior concentração do grupo ainda é em São Paulo, onde domina 90% das penitenciárias.
1 refém e 18 transferências
Depois de manter um agente penitenciário refém por mais de cinco horas ontem, 18 presos da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, tiveram seus pedidos atendidos e foram levados para o interior do estado à noite. De acordo com a previsão da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), dois camburões deveriam sair em direção a Londrina e Maringá, no Norte do estado, e Foz do Iguaçu, no Oeste. Ainda de acordo com a Seju, esses presos já haviam solicitado transferência para ficar mais perto de onde moram suas famílias. O acordo era que os presos liberassem o agente assim que os camburões e a escolta para levá-los às cidades do interior estiverem preparados. Até o fechamento desta edição, os veículos ainda não haviam chegado à PCE.

OAB
Superlotação é problema crônico em delegacias do estado

A OAB-PR trabalha em um novo relatório sobre a situação das delegacias do estado, que chegam a abrigar oito vezes mais detentos que a capacidade máxima. Uma das situações mais críticas é a do 11º DP, na capital, que tem 25 vagas, mas está com 164 presos. “Fazemos vistorias constantes e enviamos os relatórios às secretarias de Segurança e Justiça. Mas, pela dimensão do problema, o avanço não tem sido significativo”, critica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, José Carlos Cal Garcia Filho. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), a delegacia de São José dos Pinhais mantém 106 presos em um espaço onde só caberiam 24, número parecido com o de Colombo. Em Piraquara, a capacidade da delegacia é de oito detentos, mas há 45. Em Fazenda Rio Grande, 71 detentos ocupam um espaço que deveria ser destinado a apenas 26.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1440080

Kettling


A tática da PM

27 de fevereiro de 2014 | 2h 10
 
O Estado de S.Paulo

O sucesso da tática utilizada pela Polícia Militar (PM) de São Paulo para coibir a violência nas manifestações de protesto do último fim de semana, na capital, isolando os manifestantes mais violentos e detendo cerca de 260 pessoas, levou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a propor que os governos estaduais avaliem a possibilidade de adotá-la. A ideia é discutir essa tática já na próxima reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, que vem estudando medidas preventivas contra arruaças, depredações e atos de vandalismo durante a Copa do Mundo.

Surpreendidos com os cordões de isolamento formados por policiais militares portando algemas e cassetetes e treinados em artes marciais, porta-vozes de coletivos e de movimentos sociais acusaram a PM de impedir os direitos de reunião e de livre manifestação de pensamento assegurados pela Constituição. Membros do grupo Advogados Ativistas, que assessoram os manifestantes, acusaram a PM de ter exorbitado de suas prerrogativas, cometendo "abuso de autoridade". Esses advogados também disseram que a formação dos cordões de isolamento seria ilegal, pois impede os manifestantes de atender às necessidades fisiológicas básicas, de sair do local e de se comunicar com os articuladores dos protestos, o que configuraria privação de liberdade.

Essas críticas não são novas. Desde que a tática do isolamento de manifestantes violentos - conhecida como kettling, containment ou corraling - foi adotada pela primeira vez, em 1986, na cidade alemã de Hamburgo, durante uma manifestação contra o uso de energia nuclear, grupos de protesto e movimentos sociais questionam sua legalidade.

Na ocasião, cerca de 800 manifestantes violentos ficaram sob tutela, contidos por um cordão de isolamento durante 13 horas, sem poder comer e ir ao banheiro. A corte administrativa hamburguesa acolheu os recursos impetrados por ONGs e movimentos sociais e o Tribunal de Justiça regional obrigou o poder público a pagar uma indenização por dano moral a cada manifestante que foi isolado pela polícia.

A discussão jurídica continuou nos anos seguintes, até que, em 2012, a Corte Europeia de Direitos Humanos, julgando um caso ocorrido na Inglaterra, considerou legal a contenção de manifestantes violentos por cordões de isolamento. A Corte entendeu que a tática de isolamento não configura privação de liberdade nem constitui uma violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos. 

Também afirmou que, quando cerca de 1.500 manifestantes ficaram isolados por mais de cinco horas, essa tática foi a única saída viável encontrada pela polícia londrina para garantir a segurança pública e impedir que as autoridades perdessem o controle da situação. Alegou ainda que essa tática garantiu a integridade física de manifestantes pacíficos. Por fim, a Corte Europeia de Direitos Humanos argumentou que, entre preservar o interesse público e privar desordeiros, arruaceiros e manifestantes violentos de suas necessidades básicas, deve prevalecer o interesse da maioria.

Na última década, a tática do kettling já foi adotada pelas polícias de países com regime democrático consolidado, como Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Espanha, Inglaterra e Estados Unidos. Na maioria das vezes, essa tática foi utilizada para impedir que protestos liderados por grupos violentos impedissem a realização de reuniões de organismos multilaterais, como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Organização Mundial do Comércio e Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Além de garantir a incolumidade física e patrimonial das pessoas, os cordões de isolamento da polícia ajudaram a desarticular a organização dos movimentos de protesto.

Evidentemente, a tática do kettling, containment ou corraling pode resultar em abuso de poder. Mas, posta em prática sem excessos e com regras claras, ela pode ser decisiva para evitar que movimentos legítimos de protesto se convertam em vandalismo.

Fonte: Jornal o Estado de São Paulo

Pistolas Cruzadas - Origem


quinta-feira, 6 de março de 2014

Modelos de Intervenção - Também aplicáveis aos Atos Infracionais


Os modelos de intervenção e de práticas socioeducativas sofreram influências teóricas e ideológicas do positivismo criminológico emergente (o crime é resultado do desvio individual e o Estado deve se antecipar ao crime, ou seja, deve adotar medidas preventivas) e do surgimento das ideias sanitárias e higienistas (os médicos passaram a definir a organização social dizendo como se devia reagir e como deveria ser feita a prevenção - estabeleciam um modelo de organização social a partir da racionalidade médica).

Os modelos sofrem influências das seguintes premissas:

  • o menor é um ser incompleto e que precisa de ajuda para voltar a sua vida em sociedade;
  • o menor é considerado inimputável, ou seja, não pode sofrer responsabilização penal;
  • os modelos se destinam a "menores perigosos" (infratores) e aos que estão em situação de causar perigo (potencialmente perigosos);
  • o juiz possui poderes absolutos e comanda o sistema penal juvenil em todos os aspectos (assume funções assistenciais, decide de forma paternalista e inquisitorial);
  • as medidas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei são reconhecidas como benéficas e são impostas como forma de apoiar, assistir e proporcionar a adaptação do menor à sociedade;
  • a negação do caráter restritivo de direito das medidas (menores não tem direitos, são objetos do direito);
  • aos menores não se reconhecem as garantias de defesa que são gozadas pelos adultos;
  • a institucionalização é a principal estratégia de atendimento;
  • admite-se a aplicação de medidas por tempo indeterminado em função da periculosidade da pessoa e não pela gravidade do fato ilícito praticado;
  • distanciamento da retórica da prática.
Destaca-se, entre os modelos:

  • MODELO TUTELAR

O modelo tutelar foi adotado no mundo ocidental. Contem discursos humanitários e busca atender as demandas de segurança da comunidade.

Cresce muito na América Latina e é superado ao final do século XX com a publicação da Convenção sobre os Direitos da Criança. 

São uma recusa a centralidade existente em função do juiz. O modelo penal indiferenciado reconhece uma tensão entre o indivíduo e a sociedade, cujo fato é mediado pelo Poder Judiciário (com base na legislação e controla a pretensão punitiva). O mesmo ocorre com o modelo tutelar protetivo (há ideia da desnecessidade da presença do juiz nesta relação, haja vista não haver uma lide a ser resolvida e a ideia de que o modelo protege o adolescente e a criança. Não há necessidade da figura do juiz para mediar a proteção, pois ela é sempre bem vinda. Outrossim, o juiz poderia decidir dentro do seu prudente arbítrio - negação do princípio da legalidade). 

Se considerarmos que não há pena, não há necessidade da intervenção judicial. Cabe salientar que a desjudicialização nunca foi plena, mas uma mera alternativa dos sistemas de intervenção.


Surgem os modelos não judiciais (bem estar socioeducativo, não intervencionista e reparador).


  • MODELO DE BEM ESTAR SOCIOEDUCATIVO

Tem como fundamento a doutrina do bem estar social e tende a desjudicialização. Surge no século XX, pós 2ª Guerra. É influenciado pela ideia do Estado do Bem estar social, responsável pela eliminação da pobreza, melhoria das condições de trabalho, oferta de saúde, educação etc.Trata-se de uma época em florescia a psicologia do desenvolvimento e as novas experiências em educação. Pela primeira vez a adolescência passa a ter uma significação social.

Neste modelo o crime é visto como uma falha do provimento feito pelo Estado (não houve qualidade no desenvolvimento da política pública), que não foi capaz de prover condições para o desenvolvimento social saudável. Assim, o crime devia ser tratado sob o âmbito da política social do Estado. Despia-se, portanto, qualquer pretensão repressiva e retributiva (a resposta do Estado se posiciona na ordem política, social e educacional).

Abandona-se a ideia do sequestro social dos conflitos (abandona-se a institucionalização - internação). A base de resposta do Estado é por meio de ações educativas e assistenciais e giram em torno do atendimento da família e da comunidade.

A internação somente ocorria em casos extremos, logo depois da ineficácia do trabalho das famílias acolhedoras. A justiça somente intervia para garantir ao atendimento das necessidades dos jovens.

Neste modelo a polícia possui forte poder discricionário para verificar a gravidade do fato praticado pelo adolescente e encaminhá-lo ou não ao Poder Judiciário. Isto pode ser verificado no modelo holandês.

 Nunca foi experimentado na América Latina.

(suporte acadêmico: Sistema Judicial Juvenil da Europa)


  • MODELO NÃO INTERVENCIONISTA

Tem fundamento nas teorias criminológicas críticas e tende a desjudicialização.

Baseia na teoria criminológica do etiquetamento (labelling Approach) e da criminologia crítica (Becker - Outsiders). Acredita-se que as agências de controle do crime passaram a também facilitar o fenômeno criminal.Os criminosos são produto do próprio sistema penal. Aponta-se a existência de cifras negras (uma espécie de subnotificação criminal - mais crimes do que o sistema pode julgar e processar). Apenas uma pequena parcela do crime tem seus autores identificados e punidos.

Verifica-se que o sistema penitenciário fica abarrotado de pobres, haja vista que os ricos autores de crimes terminam em não cair "nas garras da justiça". Esta é a teoria do etiquetamento (Escola de Chigago).

Não existe crime em si, ou seja, a comunidade interpreta qual ato será tido como criminoso. O crime se define, portanto, pela reação social diante de cada conduta (etiquetamento). Não se investiga as causas do crime, mas o mecanismo que o etiqueta.

A teoria do etiquetamento se baseia na atratividade dos estigmas e na profecia autorealizadora. Surge os conceitos de marginalização do sujeito (características do criminoso: negros, pobres, desempregados, lambrosianos, imigrantes etc.) e de não criminalização. O criminoso é caracterizado "pelo que é" e não pelo "ato que praticou".

Há modelos de criminalização neste processo. Há a criminalização primária (tipificação do crime), a criminalização secundária (seletividade dos órgãos do sistema de controle - polícia, justiça, imprensa), criminalização terciária (decorre da experiência carcerária que cristaliza a identidade de infrator).

Se ocorreu o estigma para o infrator, desenvolve-se programas comunitários para reintegração social, os quais visam valorizar o infrator para a superação dos estigmas (podem trabalhar a comunidade para este fim).

  • MODELO REPARADOR

Tem como fundamento o movimento da justiça restaurativa e tende a desjudicialização. Surge na crise do sistema punitivo clássico (crime-castigo) e na ideia de que a pena não ressocializa.  É inspirado na Nova Zelândia com o resgate do modelo aborígene para a solução de conflitos.


Procedimentos:

 Resultados:


 Efeitos para a vítima:


Efeitos para o infrator:



  • MODELO DE JUSTIÇA



É altamente judicializado.



É centrado no ato e não no autor. A resposta ao delito é punitiva, regida pela proporcionalidade (penas com tempo determinado e de acordo com a gravidade do delito). Tem a função de garantir a ordem pública intimidando o crime pelo medo da resposta. Observa o direito de defesa amplo e o crime é praticado pela escolha do autor (livre arbítrio em escolher entre o certo e o errado).



Coincide com as propostas de rebaixamento da maioridade penal e tem como referência o movimento histórico ocorrido nos EUA a partir dos anos 60, quando a Suprema Corte julgou o caso Gault e Kent (os adolescentes devem ter as mesmas garantias que os adultos).

Não abarca o reconhecimento da condição peculiar de pessoas em desenvolvimento.



Fonte: Mestrado Profissional em Adolescente em Conflito com a Lei (Flávio Américo Frasseto).