terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Recursos Públicos na Segurança




A crise da segurança pública
29 de janeiro de 2013
Dos R$ 3,1 bilhões previstos para a área de segurança pública pelo Orçamento da União de 2012, o governo executou somente R$ 738 milhões - o equivalente a 23,8%.
 
A informação é da ONG Contas Abertas, que levou em conta gastos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Fundo Penitenciário Nacional, do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Aparelhamento da Polícia Federal, do Fundo Nacional Antidrogas e do Ministério da Justiça.

A maior parcela do orçamento efetivamente executado foi investida pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, criado para articular as iniciativas federais, estaduais e municipais no setor, integrando-as com as ações dos Ministérios Públicos e da Justiça Criminal. Os valores desembolsados com a aquisição de veículos e com a melhoria de infraestrutura de presídios foram os mais expressivos. Em algumas áreas prioritárias, contudo, o contingenciamento das verbas orçamentárias para o setor de segurança pública foi drástico.
 
Dos R$ 322,5 milhões previstos para o Fundo Nacional Antidrogas, por exemplo, o desembolso foi de apenas R$ 21,6 milhões - o equivalente a 7%. O fundo é administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e é um dos principais programas do governo federal para tentar amenizar os problemas causados pelo narcotráfico nos grandes centros urbanos do País - como é o caso da Cracolândia, em São Paulo, e de favelas, no Rio.
 
Ao justificar as dificuldades para aplicar os recursos orçamentários, o governo federal atribuiu o problema às greves do funcionalismo público, à má qualidade dos projetos encaminhados pelos Estados e a entraves burocráticos. Mas o problema é mais grave e envolve falta de planejamento, inépcia gerencial e procedimentos administrativos defasados. "Não há planejamento estratégico que englobe o País como um todo e contemple todas as demandas de segurança pública. O que ocorre são ações pontuais, reativas e incapazes de resolver os problemas. Não há coordenação nem cobrança efetiva de resultados nos níveis gerenciais. Não há vontade política do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. O resultado é o crescimento da insegurança e a insatisfação popular", diz o cientista político Antonio Flávio Testa, especializado em violência pública.
 
Esse quadro de ineficiência fica ainda mais sombrio quando se leva em conta a tendência de federalização da segurança pública, que foi aprofundada pelo presidente Lula. O primeiro secretário nacional de segurança pública de seu governo, Luiz Eduardo Soares, elaborou um sistema integrado de segurança entre as polícias de todos os Estados, cuja espinha dorsal deveria ser a criação de um banco de dados unificados nacionalmente. Mas ele ficou menos de um ano no cargo e o sistema unificado de estatísticas até hoje não está consolidado.
 
Nos anos seguintes, o Ministério da Justiça instituiu a Força Nacional, composta por 7 mil homens recrutados de diversas polícias militares estaduais. Iniciou a construção de quatro penitenciárias federais e lançou o Pronasci, um fundo de repasses que financia a segurança pública e o sistema penitenciário dos Estados. O problema é que a incompetência gerencial e o aparelhamento partidário tornaram esses programas ineficazes. Em 2009, por exemplo, os recursos do Pronasci para os Estados de São Paulo e Minas Gerais, que concentram 30% da população e são administrados pelo PSDB, foram inferiores - somados - ao que foi repassado para o Estado da Bahia, governado pelo PT. Agora, o governo federal e o governo paulista divergem abertamente sobre a forma de lidar com os viciados da Cracolândia. Com isso, paralelamente à questão relativa à disponibilidade de verbas orçamentárias, as discussões sobre segurança pública levam em conta mais os interesses políticos do que o interesse maior da Nação.
 
Segundo o último Mapa da Violência, os índices de violência do ano passado foram quase os mesmos das década passada - e a previsão é de que eles se mantenham este ano. Isso é o resultado da inépcia com que a política de segurança pública vem sendo conduzida.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,a-crise-da-seguranca-publica-,990238,0.htm

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Linguagem Jurídica - Uma mostra

SERVATIS SERVANDI

A expressão latina servatis servandis é de autoria do jurista Aemilius Papinianus. Sua atuação foi nos reinados de Marcus Aurelius e de Septimio Severo.
 
Significa "conserve-se o que deve ser conservado"
 

Relator: João Henrique Blasi
 
Data: 2009-11-06

Agravo de Instrumento n. , de Rio do Oeste
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRÉVIO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL POR OUTRO ÓRGÃO FRACIONÁRIO. PREVENÇÃO DESTE. APLICAÇÃO DO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA.
 
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. , da comarca de Rio do Oeste (Vara Única), em que é agravante Brasil Telecom S/A e agravado Luis de Oliveira:
 
ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Comercial, à unanimidade, não conhecer do recurso e determinar sua redistribuição à Primeira Câmara de Direito Comercial. Custas ex lege.
 
RELATÓRIO
 
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Brasil Telecom S/A (representada pelos advogados Renato Marcondes Brincas, Karlo Koiti Kawamura e Giane Brusque Bello), contra decisão proferida em sede de execução de sentença que determinou a realização de perícia e inverteu o ônus da prova em favor do agravado, determinando que a agravante, deposite os honorários do experto.
 
Pleiteia, em epítome, que seja suspensa a fase de cumprimento de sentença enquanto não definida a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais.
 
O efeito suspensivo almejado restou concedido pelo Desembargador Domingos Paludo (fls. 261 a 263).
 
Vieram-me os autos conclusos.
 
É, no essencial,o relatório.
 
VOTO
 
Perlustrando o processo haure-se que a empresa de telefonia agravante interpôs apelação cível, que restou julgada pela Primeira Câmara Comercial em 17/05/2007, tornando, assim, prevento aquele órgão julgador para todos os recursos e pedidos posteriores referentemente à mesma demanda.
 
Caracterizada, outrossim, a conexão entre os dois feitos, obrigatória faz-se sua análise pelo mesmo órgão ancilar, in casu, a Primeira Câmara Comercial.
 
Afinal, é consabido que a prévia distribuição de recurso, no âmbito deste Tribunal, torna preventa a competência do Relator, ou do órgão julgador, para todos os recursos e pedidos posteriores, inclusive no cumprimento de sentença referente ao mesmo feito, segundo o delineamento do art. 54 do Regimento Interno, nos seguintes termos:
 
Art. 54. A distribuição de mandado de segurança, de habeas corpus, de reexame necessário, de medidas cautelares e de recurso torna preventa a competência do relator para todos os recursos e pedidos posteriores, tanto na ação quanto na execução referentes ao mesmo processo; e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito de concessão de fiança ou decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a da ação penal, com a devida compensação em todos os casos.
 
§ 1º - Se o relator deixar o Tribunal ou transferir-se de Câmara, a prevenção será do órgão julgador. [...] (grifei).
 
Dando aplicabilidade à matéria, servatis servandis , tem-se o seguinte julgado desta Corte:
 
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCOMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO ANTERIORMENTE POR OUTRO ÓRGÃO. PERMANÊNCIA DE UM DOS COMPONENTES DA CÂMARA À ÉPOCA. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, § 1º, DO RITJSC. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO.
 
A distribuição de recurso anterior, relativo à mesma causa, determina a competência do relator daquele recurso para o julgamento de recursos posteriores. Tendo sido o relator transferido de Câmara, a competência para o julgamento dos recursos posteriores, por prevenção, passa ao órgão julgador, desde que ao menos um dos julgadores ainda faça parte de sua composição, conforme determina o art. 54, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. (Agravo de Instrumento n. , de Itajaí, Relator: Henry Petry Junior, j. em 03.02.09).
 
Outros acórdãos deste Tribunal mostram-se vetorizados no mesmo sentido, como, por exemplo: AI n. e AI n.
 
Assim, impende não conhecer do recurso e determinar sua redistribuição à Primeira Câmara de Direito Comercial, eis que preventa.
 
DECISÃO
 
Ante o exposto, por votação unânime, não se conhece do recurso e determina-se sua redistribuição à Primeira Câmara de Direito Comercial.
 
O julgamento, realizado no dia 29 de setembro de 2009, foi presidido Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Carstens Köhler, com voto, e dele participou o Exmo. Sr. Desembargador José Inácio Schaefer.
 
Florianópolis, 29 de setembro de 2009.
João Henrique Blasi
Relator

Gabinete Des. João Henrique Blasi

Morte decorrente de intervenção policial

 
 
Governo de São Paulo proíbe polícia de socorrer vítimas de crimes

AFONSO BENITES
DE SÃO PAULO
 
A partir desta terça-feira (8) todos os policiais de São Paulo que atenderem ocorrências com vítimas graves não poderão socorrê-las. Elas terão de ser resgatadas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) ou pela equipe de emergência médica local.

Entende-se como graves os casos de homicídio, tentativa de homicídio, latrocínio (resistência seguida de morte), lesão corporal grave e sequestro que resultou em morte. Nesse rol de crimes estão inclusos os que tiveram a participação direta de policiais.

A decisão do secretário da Segurança Pública Fernando Grella Vieira está em uma resolução que será publicada no "Diário Oficial".

A Folha apurou que o objetivo da mudança no procedimento operacional é, entre outros, evitar que a cena do crime seja alterada por policiais e garantir que o atendimento às vítimas seja feito por profissionais habilitados, como médicos e socorristas.

"Mais importante do que socorrer rapidamente é socorrer com qualidade. Nos acidentes de trânsito o policial não pode socorrer. Nos casos de homicídio deve ser assim também", afirmou o coronel da reserva da PM José Vicente da Silva Filho, que discutiu o tema com o secretário.

Para o sociólogo José dos Reis Santos Filho, a medida é positiva ao preservar o local do crime, o que interfere na apuração futura dos fatos.

A preocupação dele, no entanto, é com os casos em que uma simples atuação do policial pode salvar uma vida.

"Em um caso de urgência, sabendo que o socorro vai tardar, o policial tem condições de fazer um torniquete, ele vai ficar parado, assistindo a pessoa morrer?", questionou.

NOMENCLATURA
 
A resolução altera outros dois procedimentos. Um é o da nomenclatura no boletim de ocorrência dos crimes envolvendo confronto com policiais. O termo "resistência seguida de morte", quando a morte é em confronto, será trocado por "morte decorrente de intervenção policial".

A troca segue recomendação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Para o sociólogo Santos Filho a mudança no registro "acaba com prejulgamentos".
 
"Antes o registro era de que a pessoa morreu porque resistiu e reagiu a uma abordagem policial. Agora, ficará claro que a vítima morreu por causa da ação do policial e caberá só à Justiça decidir."

A outra mudança é que todas as vítimas e testemunhas de crimes devem ser levadas imediatamente para delegacias. Hoje, em alguns casos, elas são antes encaminhadas a um batalhão da PM.
 
Resolução determina atendimento do SAMU a vítimas

Resolução da Secretaria da Segurança Pública (SSP) editada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) prevê que somente os serviços médicos e para-médicos de emergência, como o SAMU, socorram vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confrontos com a polícia.

A medida, assinada pelo secretário Fernando Grella Vieira, visa salvaguardar a saúde das vítimas, como já ocorre nos acidentes de trânsito, e garantir a preservação dos locais de crime para a realização de perícia e investigações.

“É importante que as vítimas de agressões e crimes, bem como aquelas envolvidas em confrontos com a polícia, tenham acesso a serviços de socorro especializados, o que já acontece nos casos de acidentes no trânsito”, explica o secretário. “E, por outro lado, os locais sejam preservados para que a Polícia Civil chegue com mais eficiência à autoria e motivação de crimes, uma vez que o SAMU possui protocolo de atendimento de ocorrências com indícios de crime buscando preservar evidências periciais, sem comprometimento do pronto e adequado atendimento às vítimas.”

Uma outra mudança prevista diz que os envolvidos nesses casos deverão ser apresentados de imediato na delegacia de polícia para as investigações.

Além das mudanças no atendimento, a resolução altera o registro de ocorrências derivadas de confronto com a polícia. A partir de agora, os boletins de ocorrência não mais terão os termos “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência”. Seguindo recomendação da resolução nº 8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, as ocorrências deverão ser registradas como “morte decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporação decorrente de intervenção policial”.

Ação integrada

A resolução também estabelece outros parâmetros para a ação integrada das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica no atendimento das ocorrências. A partir de agora, em todos os casos que registrem feridos, os policiais que primeiro atenderem as ocorrências descritas deverão chamar uma equipe de resgate do SAMU, ou serviço local de emergência, para o socorro imediato da vítima.

Em seguida, comunicar o seu centro de comunicações, no caso da Polícia Militar, o Copom (Centro de Operações da Polícia Militar), e no da Polícia Civil, o Cepol (Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil).

Quando o fato for atendido por policiais militares e eles avisarem o Centro de Operações da Polícia Militar, a informação deverá ser repassada pelo Copom ao Cepol da Polícia Civil e este, por sua vez, acionar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) para a realização da perícia.

No entanto, se a SPTC tiver acesso por outros meios da notícia de um crime deverá encaminhar imediatamente, mesmo sem a comunicação do CEPOL, equipes para o local da ocorrência. “O objetivo é tornar mais ágil a chegada da perícia”, explica o secretário. “A perícia, então, aguarda a chegada da autoridade policial (delegado), como determina a lei, para iniciar os trabalhos.”

Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública
Fonte: http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=30303

PS: O que se discute, neste caso, não é a vida daquela pessoa que se encontra com necessidade de ser socorrida, mas a lisura do procedimento da polícia. Observe que o texto deixa bem claro que a preocupação do Estado é com a letalidade policial.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

As causas determinantes do crime - Visão da sociologia




Já escrevi neste Blog que a "ocasião faz o ladrão". E isto é uma verdade. Entretanto, os sociólogos, ao longo deste discurso, muitas causas vem sendo apontadas como as responsáveis pelo comportamento criminal.
 
Destas, que são muitas, podemos destacar:
 
1) fatores de ordem econômica;
2) privação de oportunidades;
3) desigualdade social;
4) marginalização da comunidade;
5) falta de normalização (ausência de leis);
6) falta de limites morais;
7) percepção de impunidade do sistema criminal;
8) arranjo físico;
9) instabilidade familiar;
10) subcultura de violência;
11) ineficiência dos órgãos de segurança pública;
12) concentração de riqueza.
 
Observe que o desmembramento de cada um destes fatores, numa visão sistêmica, aponta para questões relativas a ocupação urbana, densidade populacional, índice de desemprego, juventude, aspectos culturais (lembre-se dos casos de estupro coletivo em países onde a mulher ainda é considerada um objeto).
 
A frustração que um cidadão enfrenta na sociedade também é tida como uma causa da violência. Quanto maior a sua frustração social, maior será a possibilidade desta pessoa praticar um crime. Da mesma forma aponta-se que a segregação social, que importa na construção de seres invisíveis, também se reflete numa causa de eclosão de violência. Este fenômeno é verificado na Cracolândia da cidade de São Paulo, ou seja, o desrespeito a dignidade da pessoa humana permite a prática criminal.
 
O que ainda dizer do sistema de persecução criminal? Temos uma polícia administrativa que não consegue preservar uma ordem pública e uma polícia judiciária cujos resultados investigativos são deprimentes. Ademais, o próprio judiciário se mostrou ineficaz e exibiu isto a toda população brasileira no caso Mensalão (mesmo condenado e na vigência da lei da Ficha Limpa, o mensaleiro assumiu o cargo de Deputado Federal e será o responsável pela construção de leis). Exemplo melhor do que este para a impunidade não existe em nosso país.
 
Há mais de 20 anos as polícia brasileiras e outras organizações que não fazem parte do sistema constitucional de segurança pública adotaram o policiamento comunitário como a saída para a crise de segurança. Entretanto, nenhuma polícia ainda conseguiu resultados práticos. Vigora ainda a política do "capitão do mato", onde a quantidade de prisões figura como um dos indicadores mais importantes do processo de gestão.
 
É preciso que os gestores tenham formação suficiente para a construção de políticas públicas que possam fazer frente a estes problemas. Não há solução mágica e, tampouco, de curto prazo.
 
 
 


sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Cracolândia! Hoje e sempre.

 
O processo de tomada de decisão no crime

"A situação faz o ladrão". Isto é verdade, mas outros fatores são apontados pela doutrina como determinantes para a prática criminosa. Dentre eles destacamos as predisposições pessoais, a influência da família (desagragada ou não), a incapacidade de controlar os impulsos pessoais dentro dos preceitos estabelecidos pelo "contrato social", a percepção de impunidade e o arranjo físico.

Muitos destes elementos podem ser trabalhados de forma primária. Entretanto, outros somente podem ser "controlados ou desenvolvidos" ao longo do processo de socialização e de educação de uma pessoa.

Os jornais de ontem e hoje (04 de janeiro) noticiam, mais uma vez, a situação da Cracolância Paulista. A Tv Globo mostrou imagens de "seres humanos invisíveis" fazendo uso de crack a luz do dia e na frente do poder público, representado naquele momento pela força militar paulista.

O insucesso da operação centro desencadeado pelo Governo do Estado, anunciado por todos os especialistas, se faz presente hoje. E o pior, a Cracolândia fez novas filiais no centro velho da Capital paulista.

Mais uma vez o Governo do Estado, desesperado com o fracasso político de sua ação, noticia um convênio com o Ministério Público que, pelo menos em tese, poderá determinar a internação compulsória dos viciados.

Trata-se de uma nova política para esconder os "seres invisíveis do centro". Se não conseguimos resolver a questão com uma política de segurança equivocada do secretário deposto e do comandante da PM a época, não será escondendo os viciados que o Centro será revitalizado. Pelo contrário, serão abertas "vagas" no consumo de crack na Cracolândia.

Esta política continuará equivocada. Recomendo aos especialistas a leitura da farta doutrina de segurança pública ao invés de adotar medidas politiqueiras.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

O Facebook como fonte de informação para o crime

video


Não há dúvida de que o Facebook é um sucesso na mídia digital. O antigo "Diário" foi substituído por lançamentos "on line" que ficam disponíveis e acessíveis a muitas pessoas.
 
As postagens mostram nossas felicidades, infelicidades, patrimônio, família etc.
 
É preciso ter cuidado. Assista o vídeo!

Revolução Democrática - março de 1964

 


 
ORDEM DO DIA DO Cmt INTERINO DA 3ª Bda CMec

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DE 31 DE MARÇO DE 1964

Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada!

Há 46 anos atrás, o presidente da República, João Goulart, era deposto.

Uns chamam esse acontecimento de golpe militar, outros, de tomada do poder. Para nós, brasileiros, ocorreu a Revolução Democrática de 1964, que afastou nosso querido país de uma ditadura comunista, cruel e sanguinária, que só os irresponsáveis, por opção ou por descuido, não querem enxergar.
 
A grande maioria de vocês, principalmente os mais jovens, foram cansativamente expostos à idéia transmitida pela propaganda política, inserida nas salas de aula, nos ditos livros didáticos, nos jornais, programas de rádio e de TV, que os militares tomaram o poder dos civis para impedir que reformas moralizantes fossem feitas; que para combater os "generais que usurparam o poder" os jovens da época uniram-se e lutaram contra a ditadura militar e que muitos deles morreram, foram mutilados, presos e torturados na luta pela redemocratização do país; que jovens estudantes, idealistas, embrenharam-se nas matas do Araguaia para lutar contra a ditadura.
 
Mas qual é a verdade sobre o Movimento de 31 de março?
 
Para responder a esta pergunta, basta tão simplesmente voltarmos nossas vistas para aquela conturbada época da vida nacional. O país vivia no caos. Greves políticas paralisavam os transportes, as escolas, os bancos etc. Filas eram feitas para comprar alimentos. A indisciplina nas Forças Armadas era incentivada pelo governo. João Goulart queria implantar suas reformas de base à revelia do Congresso Nacional. Os principais jornais da época exigiam a saída do presidente, em nome da manutenção da democracia. Pediam para que os militares entrassem em ação, a fim de evitar que o Brasil se tornasse mais um país dominado pelos comunistas. O povo foi às ruas pedindo o fim daquele desgoverno, antes que fosse tarde demais.
 
E, assim, aconteceu o 31 de março!
 
Naqueles dias seguintes, editoriais e mais editoriais exaltando a atitude patriótica dos militares eram publicados, nos mesmos jornais que, hoje, caluniam a Revolução...
 
Os comunistas que pleiteavam a tomada do poder não desanimaram e passaram a insuflar os jovens, para que entrassem numa luta contra seus irmãos, pensando que estariam lutando contra a ditadura. E mentiram tão bem que muitos acreditam nisso até hoje.
 
E foi com essa propaganda mentirosa que eles iludiram muitos jovens e os cooptaram para as suas organizações terroristas. A luta armada havia começado.
 
Foram vários atos terroristas: atentados a bomba no aeroporto de Recife, em quartéis do Exército , em instalações diplomáticas de outros países; sequestros e assassinatos de civis, militares e autoridades estrangeiras em solo brasileiro.
 
A violência revolucionária havia se instalado.
 
Naquela época, os terroristas introduziram no Brasil a maneira de roubar dinheiro com assaltos a bancos, a carros fortes e a estabelecimentos comerciais. Foram eles os mestres que ensinaram tais táticas aos bandidos de hoje. Tudo treinado nos cursos de guerrilha em Cuba e na China.
 
As polícias civil e militar sofriam pesadas baixas e não conseguiam, sozinhas, impor a lei e a ordem.
 
Para não perder o controle da situação, o governo decretou medidas de exceção, pelas quais várias liberdades individuais foram suspensas. Foi um ato arbitrário, mas necessário. A frágil democracia que vivíamos não se podia deixar destruir.
 
Graças ao Bom Deus e Senhor dos Exércitos, vencemos a besta-fera!
 
Os senhores sabiam disso? Com quantas inverdades fizeram “a cabeça de vocês”! Foi a maneira que os comunistas encontraram para tentar justificar a sua luta para implantar um regime do modelo soviético, cubano ou chinês no Brasil.
 
Por intermédio da mentira, eles deturparam a História e conseguiram o seu intento.
 
Alguns de vocês que não nasceram naquela época, chegam mesmo a acreditar no que eles dizem...
 
E por que essas mentiras são repetidas até hoje?
 
Por que passado quase meio século, ainda continuam a nos caluniar? Qual será o motivo desse medo e dessa inveja?
 
Esta resposta também é simples:
 
É porque eles sabem que nós, militares, não nos deixamos abater pelas acusações contra as Forças Armadas, porque, na verdade, apenas cumprimos o dever, atendendo ao apelo popular para impedir a transformação do Brasil em uma ditadura comunista, perigo esse que já anda ao derredor do nosso Brasil, só que com outra maquiagem.
 
É porque eles sabem que nós, militares, levamos uma vida austera e cultivamos valores completamente apartados dos prazeres contidos nas grandes grifes, nas mansões de luxo ou nas contas bancárias no exterior, pois temos consciência de que é mais importante viver dignamente com o próprio salário do que realizar orgias com o dinheiro público.
 
É porque eles sabem que nós, militares, temos como norma a grandeza do patriotismo e o respeito sincero aos símbolos nacionais, principalmente a nossa bandeira, invicta nos campos de batalha, e o nosso hino, jamais imaginando acrescentar-lhes cores ideológico-partidárias ou adulterar-lhes a forma e o conteúdo.
 
É porque eles sabem que nós, militares, temos orgulho dos heróis nacionais que, com a própria vida, mantiveram íntegra e respeitada a terra brasileira e que esses heróis não foram fabricados a partir de interesses ideológicos.
 
É porque eles sabem que se alguma corrupção existiu nos governos militares, ela foi pontual e episódica, mas jamais uma estratégia política para a manutenção do poder ou o reflexo de um desvio de caráter a contaminar por inteiro um ideal.
 
É porque eles sabem que nós, militares, somos disciplinados e respeitamos a hierarquia, ainda que tenhamos divergências com nossos chefes, pois entendemos que eles são responsáveis e dignos de nossa confiança e que não se movem por motivos torpes ou por razões mesquinhas.
 
É porque eles sabem que nós, militares, não nos dobramos à mesquinha ação da distorção de fatos que há mais de 40 anos os maus brasileiros vem impondo à sociedade, com a clara intenção de impor-lhe a idéia de que os guerrilheiros de ontem (hoje corruptos e ladrões do dinheiro público) lutaram pela democracia, quando agora já está mais do que evidente que o desejo por eles perseguido há anos,' sempre foi - e continua sendo – o de implantar no país um regime totalitário, uma ditadura mil vezes pior do que aquela que eles afirmam ter combatido.
 
É porque eles sabem, enfim, que todo o mal que se atribui a nós, militares, e às Forças Armadas - por maiores que sejam os nossos defeitos e limitações - não tem respaldo na
 
Verdade histórica que um dia há de aflorar.
 
Soldados da Brigada Patrício Corrêa da Câmara! Pertencemos ao Exército Brasileiro, brasileiro igual a todos nós e com muito orgulho no coração.
 
Exército invicto nos campos de batalha, onde derrotamos comunistas, nazi-fascistas, baderneiros, guerrilheiros, sabotadores, traidores da Pátria, conspiradores, predadores do patrimônio público, bandidos e terroristas.
 
Mas retornemos agora nossas vistas para o presente... O momento é decisivo para o Brasil, e por conseguinte, para todos nós, brasileiros. Mas será que estamos realmente conscientes disso?
 
Parece que não! O País vive em um clima de oba-oba, tipo “deixa a vida me levar, vida leva eu”... O dinheiro público é distribuído em alguns tipos de bolsas, umas de indisfarçável cunho ideológico revanchista e, outras, voltadas ao assistencialismo, nunca na história desse País visto em tão larga escala... A mídia satura a grande massa, “coincidentemente” o grande colégio eleitoral, com programas televisivos de baixíssima qualidade cultural, de cunho nitidamente apelativo, fabricando falsos heróis, que corroem os valores cristãos do nosso povo... como que distraindo-o, a fim de impedi-lo de enxergar o que anda acontecendo por aqui e ao nosso redor : situações idênticas ocorridas no Brasil e em outros países são tratadas de formas diferenciadas, conforme a simpatia ideológica; a palavra empenhada, as posições firmadas e documentos estratégicos são trocados ou modifica dos conforme a intensidade da reação da opinião pública, tornando transparente a falta de seriedade no trato dos destinos do Brasil, ou pior, revelando as verdadeiras intenções, ocultas e hediondas.
 
Senão bastasse, serviçais de plantão vem à mídia tentar explicar o inexplicável, isso quando não jogam a culpa na opinião pública, dizendo que foi ela quem entendeu de forma errada ou procuram fazer-se de vítimas face à suposta campanha difamatória, quando na verdade os fatos estão aí, as claras �€?
 
No entanto, parece que as pessoas encontram-se anestesiadas, apenas “vivendo a vida”, discutindo qual a melhor cerveja, ou quem deve ser eliminado da casa, se tal jogador deve ser convocado...
 
O que vemos hoje já era utilizado nos tempos do antigo Império Romano, a estratégia do “pão e circo: dê ao povo comida e diversão de graça e ele esquecerá seus problemas...”
 
Porém, ao longo da História da civilização, diversas personalidades já apontavam para os perigos desses momentos de desesperança, destacamos : Martin Luther King - “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons...” ; Burke - “Para o mal triunfar, basta os homens de bem não fazerem nada...” ; Mario Quintana - “O que mata um jardim não é o abandono ! O que mata um jardim é esse olhar vazio de quem passa indiferente por ele” ; e Rui Barbosa - "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto" .
 
Não ! Não deixaremos que os inimigos da Pátria venham manchar sua honra ou deturpar seus valores cristãos. Não envergonharemos nossos antecessores, os quais nos legaram esse Brasil-Continente, livre e soberano !
 
Soldados da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, estaremos sempre atentos e, se o Bom Deus e Senhor dos Exércitos assim o desejar, cumpriremos nossa sagrada missão de defender a Pátria. Que seja isso, ou que o sol, sem eflúvio, sem luz e sem calor, nos encontre no chão a morrer do que vivo sem te defender...
 
ASSINA, MARIO LUIZ DE OLIVEIRA Cmt INTERINO DA 3ª BDA CMEC
 
PS: recebido por e-mail do grupo Barro Branco.
 
 


quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

População carcerária brasileira bate "record"


Número de presos explode no Brasil e gera superlotação de presídios


O número de pessoas presas no Brasil cresceu 6% somente nos seis primeiros meses deste ano, intensificando uma tendência que fez do Brasil um dos três países do mundo com maior aumento da população carcerária nas últimas duas décadas.
 
A reportagem é de Rogerio Wassermann e publicada pela BBC Brasil, 28-12-2012.
Segundo dados recém-divulgados pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em dezembro de 2011 para 549.577 em julho deste ano.
 
Uma das principais consequências desse aumento é a superlotação das prisões, já que novas vagas não são criadas na mesma velocidade que o aumento do número de presos. Em julho, havia um déficit de 250.504 vagas nas prisões do país, segundo os dados oficiais.
 
Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. Em julho de 2012, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. No período, houve um aumento de 380,5% no número total de presos e de 289,2% na proporção por 100 mil habitantes, enquanto a população total do país cresceu 28%.
 
Segundo levantamento feito a pedido da BBC Brasil pelo especialista Roy Wamsley, diretor do anuário online World Prison Brief (WPB), nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira só foi superado pelo do Cambodja (cujo número de presos passou de 1.981 em 1994 para 15.404 em 2011, um aumento de 678% em 17 anos) e está em nível ligeiramente inferior ao de El Salvador (de 5.348 presos em 1992 para 25.949 em 2011, um aumento de 385% em 19 anos).
 
Se a tendência de crescimento recente for mantida, em dois ou três anos a população carcerária brasileira tomará o posto de terceira maior do mundo em números absolutos da Rússia, que registrou recentemente uma redução no número de presos, de 864.197 ao final de 2010 para 708.300 em novembro dese ano, segundo o último dado disponível.
 
"Por mais esforço que o Estado faça, não dá conta de construir mais vagas no mesmo ritmo", admite o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Augusto Rossini.
 
Segundo ele, o crescimento acelerado no número de prisioneiros no país é consequência tão somente do aumento da criminalidade, mas também do endurecimento da legislação penal, da melhoria do trabalho da polícia e da maior rapidez da Justiça criminal.
 
'Recompensa nas urnas'
 
Alguns críticos, porém, afirmam que falta ao Executivo e ao Legislativo no Brasil uma vontade política para encontrar saídas alternativas à prisão e evitar o aumento descontrolado no número de prisioneiros.
 
"A sociedade ainda não pode abrir mão da prisões, mas elas deveriam servir só para conter os criminosos de alto risco", defende José de Jesus Filho, assessor da Pastoral Carcerária Nacional. Para ele, "entre 70% e 80% dos presos" poderiam cumprir penas alternativas, como compensação às vítimas, prestação de serviços à comunidade, vigilância à distância e recolhimento noturno.
 
"Isso também reduziria a taxa de reincidência e o custo para o Estado de manter tantos presos", diz. "Mas as razões do Estado são políticas, não necessariamente de interesse público, então não há vontade para investir nisso", critica.
 
Um dos maiores especialistas do mundo no tema, o finlandês Matti Joutsen, faz coro ao argumento. Diretor do Instituto Europeu para Prevenção e Controle ao Crime (Heuni), órgão consultivo da ONU, Joutsen diz que em vários países há "uma vontade em particular dos políticos em encontrar soluções fáceis para problemas vexatórios".
 
"Seus cidadãos estão preocupados com mais roubos ou assaltos? Aumente a punição.
 
Há mais histórias sobre tráfico de drogas na mídia? Aumente a punição. Houve algum caso particularmente repulsante de estupro ou sequestro? Aumente a punição. Nunca se importam em tentar melhorar as políticas sociais, oferecer aos criminosos em potencial alternativas de vida ou investir em medidas de prevenção", observa.
 
Segundo ele, essas alternativas "não trazem as mesmas promessas de recompensa imediata nas urnas". "'Endurecer contra o crime' sempre cai bem com a sua base política e é certamente um chamariz de votos", afirma.
 
Penas alternativas
 
O diretor do Depen afirma que o interesse do governo é reduzir o número de presos e aumentar a aplicação de penas alternativas, além de oferecer programas de ressocialização que permitam a remissão das penas dos condenados e evitem a reincidência após a soltura.
 
Mas ele observa que grande parte desse esforço depende da Justiça e dos legisladores. "Se os eleitores clamam por mais Justiça, os deputados e senadores não podem ficar alheios a isso. Dar uma resposta à sociedade também é importante para que ela não saia fazendo Justiça com as próprias mãos", observa.
 
Segundo ele, a prisão também tem um importante aspecto de prevenção ao crime. "O povo teme a prisão, e muitos deixam de cometer crimes porque temem ir para a cadeia", afirma. Entretanto alguns críticos contestam esse argumento e afirmam que, ao invés de prevenir crimes, o aprisionamento em massa pode ter o efeito de elevar a criminalidade.
 
Um estudo publicado em 2007 por Don Stemen, diretor de pesquisas do Center on Sentencing and Corrections, dos Estados Unidos, argumenta que não existe uma relação direta entre prisões e criminalidade.
 
Ao analisar dados de diversas pesquisas que tentaram estabelecer essa relação com base em dados americanos, ele aponta que diferentes metodologias e períodos analisados indicaram desde uma redução de 22% no crime com um aumento de 10% nas taxas de encarceramento até um aumento pequeno na criminalidade.
 
No Brasil, vários indicadores de criminalidade também continuaram aumentando nas últimas duas décadas, apesar das taxas recorde de aprisionamento. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número total de homicídios no país passou de 31.989 em 1990 para 52.260 em 2010 (aumento de 63%). Na proporção por 100 mil habitantes, houve um aumento de 23% (de 22,2 homicídios por 100 mil habitantes para 27,3 por 100 mil).
 
'Mentalidade criminosa'
 
Para Matti Joutsen, do Heuni, é possível que o aumento no número de prisioneiros provoque um aumento na violência. "Os prisioneiros são geralmente soltos na sociedade após alguns anos, e se não há tentativas efetivas de reabilitá-los e de prepará-los para a soltura, eles estarão em sua maioria mais propensos a cometer novos crimes", afirma.
 
"Afinal de contas, por cortesia do governo, eles acabaram de passar os últimos anos entre um grande número de criminosos, formando novas alianças, aprendendo novas técnicas criminosas, conhecendo novas oportunidades criminais e formando sua 'mentalidade criminosa'", argumenta.
 
Para ele, "quando os criminosos são soltos de volta para as favelas de São Paulo, do Rio de Janeiro ou de qualquer outro lugar sem um trabalho, sem uma casa e com perspectivas muito ruins, é muito provável que adotem novamente um estilo de vida criminoso", diz.
 
Joutsen observa que a superlotação e as condições precárias do sistema prisional brasileiro tornam "praticamente impossível" a implementação de qualquer programa de larga escala para promover a ressocialização dos presos.
 
"Como você ensina uma profissão a uma pessoa, provê educação básica, promove valores básicos e prepara ela para voltar à comunidade em liberdade, pronta para encontrar um emprego, estabelecer uma família, encontrar uma casa e se adequar à sociedade quando o governo já tem restrições em seus gastos e não há aparentemente vontade política de gastar os recursos limitados com os prisioneiros?", questiona.
 
Para José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, falta ao governo um plano para reintegração social dos presos. "No final do ano passado, o governo anunciou um plano de US$ 1,1 bilhão para a construção de 42,5 mil novas vagas em presídios, mas não alocou nem um centavo para a ressocialização dos presos", critica.
 
"O que existem são apenas projetos-piloto, sem a dimensão necessária. Não é uma política universal do Estado", afirma. Para ele, a função do encarceramento em ressocializar o criminoso está sendo deixada de lado, e as prisões no país "são vistas mais como meio de vingança da sociedade e de isolamento das populações mais marginalizadas".
 
O diretor do Depen afirma que o governo brasileiro "reconhece seus problemas e vem se esforçando por uma política criminal correta, que gere segurança para as pessoas e ajude a ressocializar os presos". "Estamos constantemente em busca de soluções", afirma.

Maiores populações carcerárias

País  Nº total de presos    Presos por 100 mil habitantes    Taxa de ocupação nas prisões
1-EUA       2.266.832                              730                                      106%
2-China      1.640.000                              121                                       n/d
3-Rússia       708.300                               495                                      91%
4-Brasil        514.582                               288                                     184%
5-Índia         372.296                                30                                       112%
6-Irã             250.000                               333                                     294%
7-Tailândia    244.715                              349                                     195%
8-México        238.269                             206                                     126%
9-África do Sul    156.659                       307                                     132%
10-Ucrânia        151.137                          334                                      97%
Fontes:      World Prison Brief / Ministério da Justiça do Brasil
FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/noticias/516671-numero-de-presos-explode-no-brasil-e-gera-superlotacao-de-presidios