segunda-feira, 26 de novembro de 2012

PCC - fatos e marketing (interessante artigo)

 A CULPA É SÓ DO PCC?
 

Carlos Alberto Di Franco

O problema da segurança pública no Brasil é gravíssimo. E São Paulo está no olho do furacão. Chamadas nos telejornais e manchetes de capa transmitem crescente percepção de impotência. Assiste-se a um autêntico "toque de recolher" não necessariamente imposto pelo crime organizado, mas pelo pânico psicológico. A maior cidade do País está, aparentemente, submetida às estratégias criminosas de uma entidade mítica: o Primeiro Comando da Capital (PCC). O lead corresponde à verdade dos fatos? O jornalismo deve ser um exercício racional. É preciso ultrapassar a aparência dos fatos, mesmo quando contêm forte carga emocional, e mergulhar na análise objetiva dos dados. Não farei um comentário político, mas um esforço de compreensão factual.

A criminalidade aumentou nos últimos meses, é um fato indiscutível. Em outubro houve 149 assassinatos, quase o dobro dos 78 no mesmo mês de 2011. Mas não basta fazer o registro do recrudescimento da violência. É preciso analisar as causas que romperam uma trajetória bem-sucedida de combate aos homicídios na cidade.
 
É um fato, não uma opinião, que o Estado de São Paulo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentou uma das mais baixas taxas de crimes violentos letais intencionais (CVLI) do País em 2011 -10,8 por 100 mil habitantes. O indicador CVLI contempla homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal que resulte em morte. O índice geral do Brasil é de 23,6 por 100 mil. Mas vamos aos índices dos demais Estados: em Alagoas esse indicador alcança 76,3, no Espírito Santo vai a 45,6, em Pernambuco chega a 38,1, Sergipe tem 33,9, na Bahia atinge 33,2 e no Rio de Janeiro, 25,8.
 
O segundo semestre deste ano, no entanto, apresentou uma quebra na trajetória de queda nos homicídios. Mesmo assim, o Estado de São Paulo tende a fechar o ano com 10,77 mortos por 100 mil habitantes. Na capital paulista, o índice deve chegar a 11,3 por 100 mil. Isso significa, como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo em artigo publicado na revista Veja, que, "no ano em que São Paulo foi mostrado na televisão como um teatro de guerra urbana, o Estado ainda figurará nas estatísticas confiáveis como o mais seguro do Brasil".
 
O recrudescimento da violência, dramático e assustador, apresenta um ângulo pouco destacado nas informações superficiais: os criminosos estão reagindo ao duro combate da polícia ao tráfico de drogas. É um fato. Muitos traficantes estão sendo presos e é impressionante a quantidade de droga apreendida. E é isso que explica a escalada da criminalidade, sobretudo a morte de policiais. Mesmo assim, é preciso fazer a leitura correta dos números. Do início do ano até agora uma centena de policiais foram mortos. Investigações policiais encontraram indícios de execuções em 40% desses casos. Mas teve PM assassinado porque assediou a mulher de traficante, PMs mortos em latrocínios e PMs envolvidos com a máfia dos caça-níqueis que foram assassinados por seus comparsas. Não se pode, portanto, creditar ao PCC uma matança generalizada de policiais, transmitindo à sociedade uma falsa percepção de domínio da facção criminosa e de descontrole do Estado no combate ao crime.
 
A crise da segurança pública, em São Paulo e no Brasil, não começou ontem. O PT está no timão do Brasil há exatos dez anos. Para o leitor menos habituado ao jogo político, chega a ser patético que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável maior pelas condições em que os presos cumprem suas penas, diga em público que preferia morrer caso fosse condenado a muitos anos de prisão. Vamos aos fatos. Classificados por Cardozo como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2012. Portanto, o horror do ministro deve ser debitado na conta do governo federal.
 
A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa à reintegração dos egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso - internado e egresso - somente R$ 351 mil foram aplicados. Quer dizer, a situação carcerária explosiva, clima propício para ações desencadeadas do quartel-general do crime organizado, é o resultado direto da incompetência crônica dos governos. E o PT, partido do ministro Cardozo e do governo federal, não pode deletar dois quinquênios de vistoso exercício do poder e tentar transferir o ônus para o bode expiatório habitual: a "herança maldita". O argumento já não cola.
 
E o que dizer da sistemática entrada de armas e de drogas no território nacional? O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo. E, infelizmente, o campeão no consumo de crack. Além disso, somos importante corredor de distribuição de entorpecentes para o resto do mundo. Armas sofisticadas e grande quantidade de drogas entram, diariamente, no espaço brasileiro. As polícias estaduais estão enxugando gelo. Nossas fronteiras são avenidas abertas ao livre trânsito do crime organizado. O governo federal, responsável pelo controle das fronteiras, tem feito pouco, muito pouco. Sem uma operação conjunta das Forças Armadas e da Polícia Federal, apoiadas em modernos sistemas de inteligência, aramos no mar.
 
A crise da segurança pública é grave. Mas não pode ser usada como ferramenta do marketing político. O PT joga em São Paulo, em 2014, uma cartada decisiva na busca da hegemonia política no Brasil. O governo do Estado está perdendo a batalha da comunicação. É preciso que o governador Geraldo Alckmin assuma, pessoal e diretamente, a interlocução com a sociedade. Caso contrário, a versão e o marketing político acabarão por desfigurar a força dos fatos.
 
* DOUTOR EM COMUNICAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE NAVARRA, É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS
E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR
 

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Lei - crimes cibernéticos

Lei "Carolina Dieckmann"
 
 
 
Lei sobre crimes cometidos na web tem brechas, diz advogado

DE BRASÍLIA
 
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei sobre crimes cometidos na internet. Para especialista, o texto aprovado tem brechas.

Victor Haikal, advogado especialista em direito digital, afirma que a lei ainda deve ser melhorada. Não há punição, por exemplo, à invasão sem obtenção de dados ou a tentativas de entrar do sistema. "Se alguém cercar a sua casa e ficar procurando frestas no portão. Você não chama a polícia?".
 
A votação de ontem aconteceu após um acordo entre governo e oposição, o que resultou em esvaziamento da "Lei Azeredo", que tramitava havia mais de 13 anos no Congresso. O texto aprovado apenas inclui modalidades praticadas pela internet em crimes já existentes na lei e cria delegacias especializadas. A legislação atual não prevê especificamente esses delitos, que acabam enquadrados em normas sobre crimes comuns.

Haikal também critica a falta de menção à disseminação de vírus e aponta erro no artigo que fala sobre programas que facilitam invasões.

"Na maior parte das vezes, programas não são feitos para invadir sistemas, mas para acesso remoto, por exemplo, que é usado para fins lícitos. Punir quem produz o programa é como punir quem fabrica o revólver", afirma.

Já o relator do projeto, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a aprovação na Câmara foi uma "vitória" contra quem não considerava necessário fazer normas específicas contra crimes cometidos pela internet.

"De minha parte, estou satisfeito, porque a minha luta era para ter legislação. Mas a legislação é só um ponto. Com ela tem que ter educação e ferramentas cada vez melhores, porque a situação na internet não está fácil", diz.

LEIS
 
A "Lei Azeredo" aguardava desde fevereiro de 1999, quando foi apresentada pelo então deputado Luiz Piauhylino (PSDB-PE). O texto foi votado em 2003 na Câmara e seguiu para o Senado, que apresentou substitutivo em 2008.

O texto criminaliza a falsificação de cartão de crédito ou de débito, normalmente feita por meio eletrônico, punindo com a mesma pena dada à falsificação de documentos particulares: um a cinco anos de prisão

O projeto permite também que manifestações racistas sejam retiradas da internet mediante decisão judicial, sem que seja necessário existir um processo ou mesmo uma investigação policial.

É prevista ainda a criação de delegacias especializadas em investigar crimes virtuais. O projeto altera ainda o Código Penal Militar para criminalizar a entrega de dados eletrônicos a um "inimigo" do país.

A discussão sobre crimes na internet foi destravada em maio, depois do vazamento de fotos da atriz Carolina Dieckmann nua. Isso fez com que um dos projetos sobre roubo de dados na rede, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), fosse apelidado com o nome da atriz.

O texto de Teixeira torna crime alguns comportamentos, como a invasão de dispositivos eletrônicos para obter ou adulterar dados com a finalidade de conseguir uma vantagem ilícita.

A pena prevista é de três meses a um ano de prisão, além de multa. Quem produzir, oferecer ou vender programas que permitam a invasão recebe a mesma punição.

Se, com a invasão, o criminoso tiver acesso a informações sigilosas, segredos industriais e comerciais ou comunicações privadas, a pena prevista no texto é de seis meses a dois anos de prisão. Ela cresce se os dados forem comercializados ou divulgados.
 
(NÁDIA GUERLENDA E JOHANNA NUBLAT)
 
 


terça-feira, 6 de novembro de 2012

Violência em São Paulo

Entrevista com o Professor Maierovich
 
 
 
Professor Maierovich fala a respeito dos ataques e da situação de segurança pública no estado de São Paulo.
 
Vale a pena dar uma rápida olhadinha.